TRF1 - 1000751-79.2021.4.01.3100
1ª instância - 1ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 15:10
Desentranhado o documento
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21/11/2023 15:10
Cancelada a movimentação processual
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21/11/2023 15:10
Desentranhado o documento
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21/11/2023 15:10
Cancelada a movimentação processual
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21/11/2023 15:06
Expedição de Mandado.
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21/11/2023 15:06
Expedição de Mandado.
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25/08/2023 22:53
Juntada de manifestação
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25/08/2023 08:20
Publicado Decisão em 25/08/2023.
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25/08/2023 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
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24/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000751-79.2021.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:D.
F.
DOS SANTOS OLIVEIRA - ME D E C I S Ã O Cuida a espécie de pedido da União (Fazenda Nacional) para redirecionamento da presente execução em face de T F Dos Santos Oliveira - ME, vindo esse pedido instruído com os documentos de Id nº 1086391775-1086391778.
Decido.
A pretensão da exequente merece acolhida.
De fato, a empresa em questão possui o mesmo endereço da executada, situação confirmada in loco por Oficial de Justiça, que identificou, com razoável grau de certeza, a ocorrência de sucessão empresarial familiar (Id nº 767452984).
Ademais, os documentos juntados pela exequente (Id nº 1086391775-1086391778) confirmam que ambas as empresas exploram a mesma atividade, tendo havido a continuidade de uma em relação à outra.
Portanto, resta caracterizada a hipótese de sucessão tributária de que trata a Súmula 435 do STJ, a qual estabelece que “presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente”.
Tais as circunstâncias, determino a inclusão de T F Dos Santos Oliveira - ME no polo passivo da execução.
Após, cite-se a responsável legal Thinali Freitas dos Santos Oliveira, observando-se o endereço já constante dos autos.
Intimem-se.
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.
Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal -
23/08/2023 13:53
Processo devolvido à Secretaria
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23/08/2023 13:53
Juntada de Certidão
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23/08/2023 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/08/2023 13:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/08/2023 13:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/08/2023 13:53
Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
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21/07/2023 10:05
Conclusos para decisão
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20/04/2023 00:15
Decorrido prazo de T F DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA em 19/04/2023 23:59.
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14/04/2023 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/04/2023 10:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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06/03/2023 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/03/2023 11:44
Expedição de Mandado.
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28/06/2022 18:10
Processo devolvido à Secretaria
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28/06/2022 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2022 09:26
Conclusos para despacho
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18/05/2022 10:55
Juntada de petição intercorrente
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18/04/2022 22:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2022 22:26
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2021 00:55
Decorrido prazo de D. F. DOS SANTOS OLIVEIRA - ME em 15/10/2021 23:59.
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08/10/2021 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/10/2021 16:48
Juntada de diligência
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20/09/2021 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/05/2021 21:24
Expedição de Mandado.
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05/04/2021 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2021 08:37
Conclusos para despacho
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01/02/2021 08:37
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJAP
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01/02/2021 08:37
Juntada de Informação de Prevenção
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22/01/2021 17:01
Recebido pelo Distribuidor
-
22/01/2021 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2021
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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