23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000878-63.2017.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (PROCURADORIA), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, UNIÃO FEDERAL, SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, ESTADO DE RONDONIA, INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL DESPACHO VISTOS EM SANEADOR.

Ante as justificativas apresentadas, DEFIRO a prorrogação do prazo para entrega do Laudo, requerida no id 2182386293, considerando o prazo final o dia 17 de maio.

Com a apresentação, uma vez que o feito foi ajuizado em 2017 e, portanto, se encontra incluído nas Metas do Poder Judiciário, intimem-se as partes para, no prazo improrrogável de trinta dias, apresentarem suas manifestações, bem como quesitos complementares, em sendo o caso.

Ficam as parte e suas representações judiciais, ainda, cientes deste despacho, ADVERTIDAS de que deverão iniciar medidas e adotar diligências internas pertinentes a fim de evitar eventual pedido de prorrogação de prazo para manifestação que, nos termos do parágrafo anterior, não serão deferidos, uma vez que foram intimados para acompanhamento e participação da produção da prova pericial.

Na sequência, intime-se o perito para, em quinze dias, apresentar laudo complementar.

Int.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal 5ª Vara Federal - Ambiental e Agrária
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000878-63.2017.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (PROCURADORIA), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, UNIÃO FEDERAL, SANTO ANTONIO ENERGIA S.A., INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, ESTADO DE RONDONIA, INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL DESPACHO VISTOS EM SANEADOR.

Considerando os termos da certidão id 2159448512, e já tendo sido adotadas junto ao Perito e SAE medidas para regularizar o depósito feito equivocadamente pelo IBAMA e Estado de Rondônia, respectivamente, aguarde-se o prazo de cinco dias para comprovação da regularização dos depósitos correspondentes.

Lado outro, visto que, até a presente data, a União se manteve inerte, concedo-lhe o derradeiro prazo de cinco dias para abertura de conta judicial com o depósito de sua respectiva cota parte, sob pena de aplicação de muta diária de 500 reais, a ser revertida em favor do Fundo de Direitos Difusos oportunamente indicado, em razão da manifesta desídia com a instrução do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000878-63.2017.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista a ré SAE/SA sobre a informação trazida pelo Estado de Rondonia (id 2157780612).

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000878-63.2017.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista às partes sobre proposta de honorários (decisão id 1741501049) Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000878-63.2017.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista aos embargados Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
22/08/2023 16:05

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 21:24

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2023 21:24

Juntada de Certidão
18/08/2023 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 21:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2023 21:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2023 21:23

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2023 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:58

Decorrido prazo de EDGARDO MANUEL LATRUBESSE em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DAS FAMILIAS TRADICIONAIS E PIONEIRAS DO BAIRRO DO TRIANGULO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:09

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/06/2023 23:59.
06/06/2023 07:35

Juntada de petição intercorrente
06/06/2023 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 10:24

Juntada de petição intercorrente
02/06/2023 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:37

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DAS FAMILIAS TRADICIONAIS E PIONEIRAS DO BAIRRO DO TRIANGULO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:36

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 18:03

Conclusos para decisão
29/05/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023 17:48

Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 16:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
29/05/2023 17:46

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:27

Juntada de petição intercorrente
23/05/2023 02:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 02:06

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 23:34

Juntada de petição intercorrente
20/05/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 22:00

Juntada de petição intercorrente
15/05/2023 13:38

Juntada de manifestação
15/05/2023 12:10

Juntada de petição intercorrente
12/05/2023 14:28

Juntada de petição intercorrente
12/05/2023 00:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DAS FAMILIAS TRADICIONAIS E PIONEIRAS DO BAIRRO DO TRIANGULO em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 13:47

Juntada de petição intercorrente
11/05/2023 09:25

Juntada de petição intercorrente
10/05/2023 15:19

Juntada de petição intercorrente
09/05/2023 18:03

Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 16:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
09/05/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 17:47

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:41

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:12

Juntada de petição intercorrente
03/05/2023 16:11

Juntada de Certidão
03/05/2023 16:04

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 14:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
03/05/2023 14:07

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023 14:07

Juntada de Certidão
03/05/2023 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2023 02:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 18:22

Juntada de parecer
22/04/2023 11:36

Juntada de petição intercorrente
19/04/2023 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DAS FAMILIAS TRADICIONAIS E PIONEIRAS DO BAIRRO DO TRIANGULO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:25

Conclusos para despacho
11/04/2023 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 19:23

Expedição de Intimação.
11/04/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 19:17

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 14:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
11/04/2023 18:06

Juntada de Ata de audiência
11/04/2023 14:13

Juntada de petição intercorrente
11/04/2023 10:40

Juntada de petição intercorrente
13/03/2023 10:48

Juntada de petição intercorrente
07/03/2023 11:30

Juntada de petição intercorrente
07/03/2023 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:26

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:22

Decorrido prazo de EDGARDO MANUEL LATRUBESSE em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DAS FAMILIAS TRADICIONAIS E PIONEIRAS DO BAIRRO DO TRIANGULO em 06/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 11:11

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 14:01

Juntada de petição intercorrente
01/03/2023 10:11

Juntada de petição intercorrente
28/02/2023 03:56

Juntada de petição intercorrente
17/02/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 13:42

Juntada de Certidão
17/02/2023 13:34

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 14:00, 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
16/02/2023 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/12/2022 17:36

Decorrido prazo de EDGARDO MANUEL LATRUBESSE em 30/11/2022 23:59.
29/11/2022 18:10

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2022 12:26

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 23:26

Conclusos para despacho
09/11/2022 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2022 11:21

Juntada de petição intercorrente
30/10/2022 11:10

Juntada de petição intercorrente
26/10/2022 00:30

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DAS FAMILIAS TRADICIONAIS E PIONEIRAS DO BAIRRO DO TRIANGULO em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 20:54

Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2022 23:59.
20/10/2022 22:59

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 12:15

Juntada de petição intercorrente
17/10/2022 16:07

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 10:00

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 14:39

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 00:56

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2022 23:59.
27/09/2022 15:51

Juntada de petição intercorrente
27/09/2022 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2022 23:59.
23/09/2022 08:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DAS FAMILIAS TRADICIONAIS E PIONEIRAS DO BAIRRO DO TRIANGULO em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 22:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:11

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:55

Conclusos para despacho
16/09/2022 09:02

Juntada de petição intercorrente
04/09/2022 14:23

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 19:09

Juntada de manifestação
31/08/2022 15:42

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 16:03

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 13:30

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 13:54

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2022 13:54

Juntada de Certidão
26/08/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito
29/06/2022 14:26

Conclusos para decisão
30/04/2022 01:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 29/04/2022 23:59.
28/03/2022 18:46

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2021 23:59.
30/10/2021 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2021 23:59.
30/10/2021 01:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DAS FAMILIAS TRADICIONAIS E PIONEIRAS DO BAIRRO DO TRIANGULO em 28/10/2021 23:59.
28/10/2021 22:31

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 11:41

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 18:53

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 10:46

Juntada de Certidão
15/09/2021 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 18:31

Expedição de Intimação.
15/09/2021 18:03

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 17:46

Conclusos para despacho
08/09/2021 16:05

Juntada de petição intercorrente
08/07/2021 13:32

Juntada de parecer
11/06/2021 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 11:38

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 11:08

Conclusos para despacho
16/09/2020 11:29

Juntada de petição intercorrente
08/09/2020 12:42

Juntada de petição intercorrente
29/08/2020 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 19:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 19:39

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 19:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 19:39

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 25/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 20:48

Juntada de manifestação
19/08/2020 02:36

Juntada de documento comprobatório
19/08/2020 02:34

Juntada de petição intercorrente
17/08/2020 12:19

Juntada de Parecer
28/07/2020 18:20

Juntada de petição intercorrente
24/07/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 03:01

Conclusos para despacho
17/06/2020 03:00

Juntada de Certidão
14/03/2020 11:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:45

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2020 19:53

Outras Decisões
31/01/2020 17:58

Conclusos para decisão
31/01/2020 17:57

Restituídos os autos à Secretaria
31/01/2020 17:57

Cancelada a movimentação processual de conclusão
21/06/2019 17:22

Juntada de manifestação
21/06/2019 10:06

Juntada de manifestação
25/03/2019 16:07

Audiência Conciliação realizada para 22/03/2019 14:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
25/03/2019 16:07

Outras Decisões
25/03/2019 16:06

Juntada de Certidão
25/03/2019 15:58

Juntada de Ata de audiência.
25/03/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 11:26

Juntada de manifestação
25/03/2019 11:26

Juntada de manifestação
22/03/2019 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 13:24

Juntada de outras peças
14/03/2019 12:04

Juntada de diligência
14/03/2019 12:04

Mandado devolvido sem cumprimento
14/03/2019 11:28

Juntada de Petição (outras)
01/03/2019 11:38

Juntada de outras peças
01/03/2019 11:36

Juntada de manifestação
01/03/2019 11:25

Juntada de manifestação
22/02/2019 11:13

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 11:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 11:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 11:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 07:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 19:47

Juntada de outras peças
11/02/2019 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/02/2019 12:55

Juntada de petição intercorrente
04/02/2019 18:17

Juntada de petição intercorrente
04/02/2019 13:43

Expedição de Mandado.
04/02/2019 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2019 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2019 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2019 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2019 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2019 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2019 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2019 13:29

Audiência conciliação designada para 22/03/2019 14:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.
04/02/2019 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2019 18:57

Conclusos para despacho
06/11/2018 12:07

Juntada de Petição (outras)
06/11/2018 01:16

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 05/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 00:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/11/2018 23:59:59.
15/10/2018 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2018 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.
11/10/2018 11:38

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 16:12

Conclusos para decisão
08/10/2018 11:04

Juntada de petição intercorrente
14/08/2018 10:39

Juntada de Informações prestadas
24/07/2018 13:03

Juntada de Certidão
24/07/2018 12:38

Juntada de Certidão
10/07/2018 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2018 19:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2018 14:11

Conclusos para decisão
23/03/2018 18:01

Mandado devolvido sem cumprimento
20/03/2018 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/03/2018 17:13

Expedição de Mandado.
16/03/2018 16:55

Juntada de Certidão
07/03/2018 01:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2018 23:59:59.
05/03/2018 21:14

Juntada de contestação
05/03/2018 18:45

Juntada de contestação
05/03/2018 17:28

Juntada de contestação
27/02/2018 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2018 23:59:59.
26/02/2018 22:07

Juntada de contestação
14/02/2018 01:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 12:27

Juntada de Petição (outras)
18/12/2017 17:28

Mandado devolvido cumprido
12/12/2017 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/12/2017 12:18

Expedição de Mandado.
07/12/2017 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2017 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2017 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2017 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2017 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2017 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
05/12/2017 14:26

Concedida em parte a Medida Liminar
27/11/2017 16:30

Juntada de contestação
14/11/2017 16:00

Conclusos para decisão
08/11/2017 17:10

Juntada de manifestação
06/11/2017 13:48

Juntada de manifestação
04/11/2017 00:05

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 03/11/2017 19:37:00.
04/11/2017 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/11/2017 19:34:00.
03/11/2017 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/11/2017 12:01:00.
03/11/2017 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 02/11/2017 18:56:04.
03/11/2017 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/11/2017 20:04:00.
01/11/2017 14:05

Juntada de manifestação
31/10/2017 19:39

Mandado devolvido cumprido
31/10/2017 19:37

Mandado devolvido cumprido
30/10/2017 20:16

Mandado devolvido cumprido
30/10/2017 20:11

Mandado devolvido cumprido
30/10/2017 20:11

Mandado devolvido cumprido
30/10/2017 20:06

Mandado devolvido cumprido
30/10/2017 18:51

Juntada de resposta preliminar
26/10/2017 20:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2017 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2017 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2017 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2017 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
26/10/2017 20:47

Expedição de Mandado.
26/10/2017 20:47

Expedição de Mandado.
26/10/2017 20:47

Expedição de Mandado.
26/10/2017 20:47

Expedição de Mandado.
26/10/2017 20:47

Expedição de Mandado.
26/10/2017 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 17:34

Conclusos para despacho
14/09/2017 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2017 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 13:19

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 14:33

Conclusos para decisão
27/07/2017 12:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
27/07/2017 12:10

Juntada de Informação de Prevenção.
26/07/2017 17:28

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2017 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2017

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006951-89.2023.4.01.3502

Roberto Lopes de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lidiane Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/08/2023 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0036863-36.2014.4.01.3900

Municipio de Colares

Ivanito Monteiro Goncalves

Advogado: Izabella Carvalho de Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2014 08:23

Exibir Processo

Processo nº 1000219-45.2023.4.01.9370

Maria Regivania de Carvalho Miranda

7 Vara Federal da Subsecao Judiciaria De...

Advogado: Yara Shirley Batista de Macedo Amador

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 1005468-24.2023.4.01.3308

Luzenaide Santos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joilson de Oliveira Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1004634-21.2023.4.01.3308

Marizete Bispo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Ferreira Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2023 14:21

Exibir Processo