28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1018323-21.2021.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRP 01 REPRESENTANTES POLO ATIVO: TAMIRES VITORIA DE MORAES - DF47331 POLO PASSIVO:VOLNEY GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - CRP 01 em desfavor de VOLNEY GOMES DE OLIVEIRA.

O exequente solicitou a extinção do feito em razão do pagamento (id 1770703549). É o relatório.

Decide-se: Diante do pedido do exequente, julgo extinta A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.

As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte executada, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.

Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Proceda-se ao desbloqueio dos valores penhorados pelo sistema SISBAJUD, protocolo n. 20.***.***/1018-21.

Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal por parte do Exequente e que o Executado não foi citado e/ou constituiu advogado, declaro, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília/DF.

JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO)
08/10/2021 16:13

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2021 16:05

Conclusos para decisão
15/09/2021 11:35

Juntada de Certidão
26/04/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 10:32

Conclusos para despacho
06/04/2021 10:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
06/04/2021 10:32

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2021 02:45

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2021 02:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045321-55.2023.4.01.3400

Uniao Federal

Lucas Florencio dos Santos Sampaio

Advogado: Davino Alves Cavalcante

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1076316-60.2023.4.01.3300

Marilene Araujo Rangel Cunha

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Vitor Lima Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/10/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1002518-64.2022.4.01.3506

Dileuza de Souza Rocha

Instituto Caarapoense de Educacao e Cult...

Advogado: Edmilson Francisco de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1001683-79.2018.4.01.4100

Joao Batista de Almeida

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2018 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1017535-25.2022.4.01.3900

Caixa Economica Federal

Anathaygla Silva Correa

Advogado: Italo Jose Maia Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2022 09:55

Exibir Processo