TRF1 - 0004681-78.2015.4.01.3603

1ª instância - Diamantino

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Polo Ativo

Partes

ONIDES MORESCHI - EPP

CNPJ: 05.061.134/0001-36

Advogados

DANIEL WINTER

OAB: 11470/MT

CPF *18.***.*88-72

EDUARDO ANTUNES SEGATO

OAB: 13546/MT

CPF *04.***.*00-27

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 0004681-78.2015.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ONIDES MORESCHI - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL WINTER - MT11470/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Cumpra-se o outrora determinado no ID 1761113576 e ID 2129161999.

    Portanto, oficie-se, com urgência, o Relator do Conflito de Competência nº 0043766-45.2017.4.01.0000 a fim de esclarecer se em razão da perda do objeto declarada no acórdão (juntado no ID 1457630874 - Pág. 2) é para dar nestes autos (nº 0004681-78.2015.4.01.3603) destinação idêntica a que foi realizada nos autos nº 0004575-19.2015.4.01.3603, isto é, a remessa deste feito ao Juízo da 2ª Vara Federal da SJMT.

    Servirá cópia desta decisão como ofício nº ____ / _______.

    Com a resposta, intime-se as partes para manifestação acerca, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

    Diamantino/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 0004681-78.2015.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ONIDES MORESCHI - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL WINTER - MT11470/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Cuida-se de ação ordinária de anulação de ato administrativo, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada inicialmente perante a 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT por ONIDES MORESCHI-ME contra o INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA.

    Reconhecida a incompetência da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Sinop/MT, bem como determinada a intimação da parte autora para que informasse se pretendia que os autos fossem remetidos à Subseção Judiciária de Diamantino ou à Seção Judiciária do Mato Grosso (fls. 207/208 – ID 486034039 - Pág. 311).

    A parte autora requereu que os autos fossem remetidos à Seção Judiciária de Mato Grosso (f. 211 – ID 486034039 - Pág. 316).

    Distribuído o feito para o Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso, foi declinada a competência em favor da Subseção Judiciária de Diamantino pelas razões delineadas na decisão de f. 214 (id 486034039 - Pág. 320).

    Postergada a análise da competência, indeferida a tutela provisória pleiteada e determinada a citação (fls. 223/228 – ID 486034043 - Pág. 11).

    Embargos de declaração opostos pela parte autora (fls. 231/233), os quais foram rejeitados (fls. 235/236 – ID 486034043 - Pág. 18).

    Agravo de instrumento interposto pela parte autora (fls. 239/258 – ID 486034043 - Pág. 32).

    Contestação apresentada pela autarquia federal (fls. 260/322 – ID 486034043 - Pág. 70), na qual se alegou inépcia da inicial e incorreção do valor da causa.

    Impugnação à contestação (fls. 337/347 – ID 486034043 - Pág. 138).

    Mantida a decisão agravada.

    Suscitado conflito de competência (fl. 340 - ID 486034043 - Pág. 164) A parte autora afirma que “como se comprova das decisões em anexo, o primeiro foi anulado pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop no Mandado de Segurança nº 1000289-39.2019.4.01.3603, que já transitou em julgado e foi arquivado definitivamente; já o segundo foi declarado insubsistente pela própria Administração, no processo administrativo nº 020 54.000454/2012-22, determinando a restituição do maquinário ao respectivo proprietário”. “Diante de todo o exposto, a autora se manifesta pela declaração da perda do objeto da ação, além, ainda pel a condenação da autarquia federal ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, por força do princípio da causal idade, na medida em que deu causa a perda do objeto da ação” (ID 1042265316 - Pág. 2).

    Juntado o acórdão do conflito de competência suscitado, no qual foi julgado “prejudicada a apreciação do presente Conflito de Competência, ante a absoluta perda do seu objeto, nos termos dos arts. 29, XXII, do Regimento Interno desta Corte e 932, do CPC” (ID 1457630874 - Pág. 2).

    A parte autora informa que “na decisão proferida no bojo do conflito de competência nº 0043766-45.2017.4.01.0000, aportada ao Id. 1457630874, o E.

    TRF1 entendeu restar prejudicado o julgamento do feito, sob a premissa equivocada dele ser a repetição do conflito de competência nº 0064747-32.2016.4.01.0000, o qual, no entanto, refere-se ao processo nº 0004575-19.2015.4.01.3603, também em trâmite nesta Subseção.

    O equívoco foi indicado por meio de embargos de declaração oposto perante o TRF1, que segue em anexo”.

    Diante disso, requer seja o feito sobrestado até o julgamento definitivo do conflito de competência nº 0043766-45.2017.4.01.0000.

    Ademais, entendendo pela possibilidade de prosseguimento do feito, requer seja apreciada a manifestação de Id. 1042265316, na qual restou comunicada a perda de objeto deste processo” (ID 1480548862).

    O IBAMA, por sua vez, dispõe que “a) a parte autora não comprovou a anulação – quer pela Justiça ou pelo próprio IBAMA - de qualquer dos atos administrativos que se busca extirpar na presente ação; b) ainda que o tivesse feito, tal fato não seria suficiente para se concluir pela perda do objeto e muito menos com imputação causal de sucumbência contra o IBAMA, haja vista que, nessa hipótese, haveria ainda que se investigar se os atos foram lavrados equivocadamente ou não, ao seu tempo e modo.

    Inobstante, caso a parte autora queira dar cabo precoce à presente ação, o IBAMA não se opõe, desde que aquela renuncie ao suposto direito ao qual essa se funda e assuma os ônus da sucumbência” (ID 1549690376). É o relatório do necessário.

    DECIDO.

    Oficie-se, com urgência, o Juízo ad quem (conflito de competência nº 0043766-45.2017.4.01.0000) a fim de esclarecer se em razão da perda do objeto declara no acórdão (juntado no ID 1457630874 - Pág. 2) é para dar nestes autos (nº 0004681-78.2015.4.01.3603) destinação idêntica a que foi realizada nos autos nº 0004575-19.2015.4.01.3603, isto é, a remessa deste feito ao Juízo da 2ª Vara Federal da SJMT.

    Servirá cópia desta decisão como ofício nº ____ / _______.

    Sem prejuízo da determinação alhures, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 1549690376.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Em seguida, intime-se o IBAMA para se manifestar acerca, ocasião em que deverá tratar sobre o teor da petição de ID 1480548862, bem assim sobre os documentos juntados no ID 1042265311 e ID 1042265314.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Diamantino/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal

  • 25/05/2022 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/05/2022 23:59.

  • 25/04/2022 17:37

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 19:03

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2021 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 16:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/03/2021 16:31

    Juntada de volume

  • 08/10/2020 10:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/10/2020 10:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/10/2020 10:28

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/09/2020 14:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2020 14:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2020 14:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2020 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CERTIDÃO DE SUSPENSÃO DE PRAZOS

  • 16/06/2020 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CERTIDÃO DE SUSPENSÃO DE PRAZOS

  • 16/06/2020 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CERTIDÃO DE SUSPENSÃO DE PRAZOS

  • 29/04/2020 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDÃO DE SUSPENSÃO DE PRAZO - COVID

  • 29/04/2020 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDÃO DE SUSPENSÃO DE PRAZO - COVID

  • 29/04/2020 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CERTIDÃO DE SUSPENSÃO DE PRAZO - COVID

  • 19/02/2020 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AGUARDA JULGAMENTO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 19/02/2020 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AGUARDA JULGAMENTO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 19/02/2020 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AGUARDA JULGAMENTO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 15/01/2020 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 15/01/2020 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 15/01/2020 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 11/11/2019 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2019 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2019 13:02

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 13/05/2019 13:02

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 13/05/2019 13:02

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 13/05/2019 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROC.REF. AI - CONCLUSO PARA DESPACHO

  • 13/05/2019 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROC.REF. AI - CONCLUSO PARA DESPACHO

  • 13/05/2019 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROC.REF. AI - CONCLUSO PARA DESPACHO

  • 24/01/2019 13:50

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 24/01/2019 13:50

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 24/01/2019 13:50

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 24/01/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL - REF. A.I

  • 24/01/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL - REF. A.I

  • 24/01/2019 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO PROCESSUAL - REF. A.I

  • 07/12/2018 15:31

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 07/12/2018 15:31

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 07/12/2018 15:31

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 07/12/2018 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DO CC - AGUARDANDO DECISÃO

  • 07/12/2018 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DO CC - AGUARDANDO DECISÃO

  • 07/12/2018 15:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DO CC - AGUARDANDO DECISÃO

  • 21/11/2018 12:56

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 21/11/2018 12:56

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 21/11/2018 12:56

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 21/11/2018 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOMRAÇÃO REFERENTE A MOVIMENTAÇÕES DO PROCESSO.

  • 21/11/2018 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOMRAÇÃO REFERENTE A MOVIMENTAÇÕES DO PROCESSO.

  • 21/11/2018 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOMRAÇÃO REFERENTE A MOVIMENTAÇÕES DO PROCESSO.

  • 16/08/2018 15:53

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 16/08/2018 15:53

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 16/08/2018 15:53

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 16/08/2018 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - ANDAMENTO PROCESSUAL - AGUARDANDO DECISÃO DO CONFLITO.

  • 16/08/2018 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - ANDAMENTO PROCESSUAL - AGUARDANDO DECISÃO DO CONFLITO.

  • 16/08/2018 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - ANDAMENTO PROCESSUAL - AGUARDANDO DECISÃO DO CONFLITO.

  • 24/05/2018 14:33

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 24/05/2018 14:33

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 24/05/2018 14:33

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 24/05/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACOMPANHAMENTO PROD. REF. CONFLITO

  • 24/05/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACOMPANHAMENTO PROD. REF. CONFLITO

  • 24/05/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACOMPANHAMENTO PROD. REF. CONFLITO

  • 15/12/2017 18:40

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 15/12/2017 18:40

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 15/12/2017 18:40

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

  • 15/12/2017 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2017 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2017 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL REF. CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 31/10/2017 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL REF. CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 31/10/2017 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL REF. CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 26/10/2017 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2017 13:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 27/11/2017 - CONFORME NCPC

  • 11/10/2017 13:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 27/11/2017 - CONFORME NCPC

  • 11/10/2017 13:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 27/11/2017 - CONFORME NCPC

  • 03/10/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/10/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/09/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/09/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/09/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/09/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/09/2017 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/08/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FLS. 355 - ITEM 26

  • 25/08/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FLS. 355 - ITEM 26

  • 25/08/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FLS. 355 - ITEM 26

  • 25/08/2017 17:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE ENVIO DO OFICO 014/2017

  • 25/08/2017 17:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE ENVIO DO OFICO 014/2017

  • 25/08/2017 17:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVANTE DE ENVIO DO OFICO 014/2017

  • 25/08/2017 17:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO GABJU1 N. 014/2017

  • 25/08/2017 17:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO GABJU1 N. 014/2017

  • 25/08/2017 17:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO GABJU1 N. 014/2017

  • 25/08/2017 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/08/2017 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/08/2017 14:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/08/2017 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2017 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 24/08/2017 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 24/08/2017 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 27/04/2017 10:19

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2017 10:19

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2017 10:19

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/02/2017 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLUÇÃO DIA 01/02/2017

  • 31/01/2017 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLUÇÃO DIA 01/02/2017

  • 31/01/2017 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLUÇÃO DIA 01/02/2017

  • 27/01/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2017 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/01/2017 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2016 17:42

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 17:42

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 17:42

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 14:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/05/2016 14:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/05/2016 14:04

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/05/2016 13:38

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 31/05/2016 13:38

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 31/05/2016 13:38

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/05/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 11:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 31/05/2016

  • 20/04/2016 11:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 31/05/2016

  • 20/04/2016 11:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 31/05/2016

  • 18/04/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/04/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2016 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA DEVOLVER 13/04/2016

  • 13/04/2016 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA DEVOLVER 13/04/2016

  • 13/04/2016 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA DEVOLVER 13/04/2016

  • 31/03/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/03/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/03/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/03/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/03/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/03/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2016 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2016 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2016 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/03/2016 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2016 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 10/03/2016 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 10/03/2016 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 09/03/2016 16:57

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 16:57

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 16:57

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2016 15:22

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/03/2016 15:22

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/03/2016 15:22

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/03/2016 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/03/2016 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/03/2016 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/03/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2016 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2016 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/03/2016 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/03/2016 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/03/2016 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 08:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 04/03/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 04/03/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 15/02/2016 15:57

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2016 15:57

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2016 15:57

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2016 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 15:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/02/2016 15:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/02/2016 15:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/02/2016 14:55

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 04/02/2016 14:55

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 04/02/2016 14:55

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 27/01/2016 17:15

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-MT

  • 27/01/2016 17:15

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-MT

  • 27/01/2016 17:15

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIAMANTINO-MT

  • 26/01/2016 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ELE. Nº 15545798

  • 26/01/2016 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ELE. Nº 15545798

  • 26/01/2016 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ELE. Nº 15545798

  • 08/01/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 08/01/2016, PUB. 11/01/2016.

  • 08/01/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 08/01/2016, PUB. 11/01/2016.

  • 08/01/2016 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 08/01/2016, PUB. 11/01/2016.

  • 18/12/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/12/2015 20:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/12/2015 20:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/12/2015 20:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/12/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 07/12/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 07/12/2015 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 02/12/2015 18:37

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2015 18:37

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2015 18:37

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 17:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/12/2015 17:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/12/2015 17:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/12/2015 11:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/12/2015 11:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 01/12/2015 11:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/11/2015 12:38

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO.

  • 17/11/2015 12:38

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO.

  • 17/11/2015 12:38

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO.

  • 16/11/2015 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2015 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/11/2015 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/11/2015 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/11/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2015 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/11/2015 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/11/2015 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/11/2015 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2015 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2015 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2015 15:58

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2015 15:58

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2015 15:58

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2015 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2015 14:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/10/2015 14:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/10/2015 14:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/10/2015 14:30

    INICIAL AUTUADA

  • 14/10/2015 14:30

    INICIAL AUTUADA

  • 14/10/2015 14:30

    INICIAL AUTUADA

  • 13/10/2015 15:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 13/10/2015 15:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 13/10/2015 15:25

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 13/10/2015 15:24

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DETERMINO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 13/10/2015 15:24

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DETERMINO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 13/10/2015 15:24

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DETERMINO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 09/10/2015 14:38

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2015 14:38

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2015 14:38

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2015 14:13

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 09/10/2015 14:13

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 09/10/2015 14:13

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 09/10/2015 14:12

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 09/10/2015 14:12

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 09/10/2015 14:12

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 01/10/2015 12:55

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

  • 01/10/2015 12:55

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

  • 01/10/2015 12:55

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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