TRF1 - 0001566-61.2015.4.01.3502

1ª instância - 10ª Goi Nia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.665.769/0001-91

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV/GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGROPECUARIA REFRAN LTDA - ME

CNPJ: 07.828.968/0001-50

NICKSON ALENCAR DOS SANTOS

CPF *89.***.*86-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001566-61.2015.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA - GO25898 EXECUTADO: AGROPECUARIA REFRAN LTDA - ME, NICKSON ALENCAR DOS SANTOS SENTENÇA Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.

    Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução.

    Pondero e decido.

    O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.

    Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição tendo em vista a dispensa do prazo recursal pela exequente.

    Intimem-se.

    Anápolis, datado e assinado digitalmente.

  • 24/04/2022 00:17

    Arquivado Provisoramente

  • 23/04/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 16:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 03/02/2021 07:19

    Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Goiás em 01/02/2021 23:59.

  • 15/01/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 11:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 07:56

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS - CRMV/GO em 02/10/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 08:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2020 08:07

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 14:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/07/2020 14:53

    Juntada de volume

  • 08/06/2020 14:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/03/2020 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2020 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2020 10:38

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 13/02/2020 15:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/12/2019 09:36

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/12/2019 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2019 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2019 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2019 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/10/2019 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2019 14:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/10/2019 14:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/10/2019 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2019 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR CLAUDIO

  • 30/05/2019 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/05/2019 11:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2019 11:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2019 15:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/05/2019 15:56

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2019 12:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2019 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO AUTORIZADO

  • 04/12/2018 08:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

  • 22/11/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/11/2017 16:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 27/10/2017 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2017 13:03

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 14:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/05/2017 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/05/2017 19:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PENHORA

  • 01/02/2017 15:44

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2016 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR ALESSANDRO MIRANDA DE SIQUEIRA CPF *15.***.*56-42

  • 19/10/2016 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2016 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2016 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2016 16:11

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2016 11:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 12:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR VALDIRENE CABRAL SILVA, MATR. 065/2007

  • 24/05/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2016 18:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/05/2016 17:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/05/2016 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2016 17:18

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2016 17:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR VALDIRENE CABRAL

  • 07/01/2016 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/01/2016 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2015 14:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/10/2015 19:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/09/2015 14:05

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/09/2015 13:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/09/2015 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2015 14:20

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2015 18:04

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/05/2015 12:47

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/05/2015 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2015 18:39

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 24/04/2015 15:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/04/2015 15:11

    INICIAL AUTUADA

  • 23/04/2015 10:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002490-67.2018.4.01.3502

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Agropecuaria Refran LTDA - ME

Advogado: Viviane de Castro Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0004126-61.2015.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Tavares da Silva

Advogado: Andressa Correa Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2015 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0004126-61.2015.4.01.3603

Gilberto Borges de Matos

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Andressa Correa Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1006744-95.2020.4.01.3502

Conselho Regional de Contabilidade do Es...

Simiao Antonio de Castro Neto

Advogado: Sebastiao Melquiades Brites

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/11/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1001299-19.2018.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Martins Ferreira

Advogado: Rodrigo Reis Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2018 12:55

Exibir Processo