27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000605-77.2017.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros REU: UNIÃO FEDERAL e outros (5) Advogado do(a) REU: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO - AP518 Advogados do(a) REU: JURACY BARATA JUCA NETO - AP1160-A, ROGERIO SANTOS VILHENA - AP1195, THAYANE TEREZA GUEDES TUMA - PA13556 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...).

Assim, defiro o pedido do autor, objetivando o cumprimento id. 1683977453, observando-se as correções e prazos indicados pelo autor: a) intimem-se o Estado do Amapá e Município de Macapá, por intermédio de suas as Procuradorias para, no prazo de 30 (trinta) dias, viabilizar a apresentação da lista de ocupantes/beneficiários cadastrados, da área objeto da presente ação, bem como indicando as Unidades Habitacionais (Macapaba I, II, ou em outro residencial existente) que lhes serão disponibilizadas para remanejamento, por ocasião das desocupações; b) de igual modo, expeçam-se ofícios às Secretarias Municipal e Estadual competentes, para execução das medidas constantes do item e no prazo acima, visando a execução das medidas indicadas no item anterior; c) cumpridas as determinações acima, renove-se o mandado de desocupação com as correções requeridas pelo MPF, mantendo-se as demais determinações constantes da decisão de id.1683977453, observando-se as correções e prazos indicados pelo autor.

Não obstante, manifestem-se os requeridos acerca das contestações apresentadas nos autos, bem como quanto à petição de id. 2157365515, no prazo de 30 (trinta) dias.
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000605-77.2017.4.01.3100 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros REU: UNIÃO FEDERAL e outros (5) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...).

Assim, diante das peculiaridades do caso concreto, sobretudo, pela relevância dos fatos narrados nos autos, decido da seguinte forma: a) com fundamento no art. 296 do CPC, modifico o dispositivo da decisão de id. 6015590, que parcialmente concedeu a tutela provisória de urgência pleiteada nos autos, para determinar a desocupação e demolição de todas as construções irregulares (casas, barracos, muros, cercas, tapumes, demarcações, piquetes e demais benfeitorias acaso existentes no local) identificadas na área correspondente “ao longo das margens do Igarapé do Jandiá, entre Av.

Princesa Isabel (próximo ao Aeroporto) até a foz no Rio Amazonas, em conformidade com a faixa mínima de largura disposta no art. 4º, I, do Código Florestal”, com exclusão de todas as petições apresentadas por terceiros que não se qualifiquem como ocupantes da área em menção, mantendo-se os demais fundamentos e determinações constantes do provimento jurisdicional ora modificado; b) considerando as novas disposições acerca da área a ser desocupada, determino a exclusão da área ocupada por ADENICE MARIA MORAIS DA SILVA das determinações de desocupação constantes dos presentes autos, tendo em vista que está diretamente relacionada ao Termo de Acordo de id. 6346852, acolhendo, dessa forma, o pedido da mencionada requerente nesse sentido (id.18865988, 6807038, 18865983 e 171869388). c) considerando a exclusão da área “abrangida por Termo de Acordo (já acostado aos autos) firmado entre a União, Estado do Amapá, e Infraero, que prevê o reassentamento das famílias residentes na área do Sítio Aeroportuário de Macapá”, indefiro o pedido da DPU de id. 6808088 e os itens “d” e “e” da petição do MPF (id. 1190225259); d) com base na fundamentação exposta na decisão de id. 6015590, que parcialmente acolheu o pleito de tutela provisória de urgência do MPF, defiro o item 6.1.4 da petição de inicial, de modo que determino ao Estado do Amapá que disponibilize área localizada no Distrito Industrial às margens do rio Matapi para abrigar os empreendimentos madeireiros do Igarapé do Jandiá, identificados como lícitos pelo IBAMA; e) proceda-se a reclassificação dos autos no PJE de “Ação Civil Coletiva” para “Ação Civil Pública”, tendo em vista a natureza da demanda.

Providências pela SECVA; f) proceda-se nova digitalização da ata de audiência realizada em 29/03/2018 (ID 5998404), colacionando-a aos autos.

Providências pela SECVA; g) Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta a presente ação, oportunidade em que poderão ratificar eventuais peças de defesa já apresentadas nos autos.

Intimem-se.
01/02/2023 14:14

Juntada de petição intercorrente
31/01/2023 11:36

Juntada de petição intercorrente
23/01/2023 16:02

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023 16:02

Juntada de Certidão
23/01/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:25

Conclusos para decisão
07/07/2022 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 06:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 05/07/2022 23:59.
07/07/2022 03:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/07/2022 23:59.
05/07/2022 14:16

Juntada de manifestação
04/07/2022 11:09

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 29/06/2022 23:59.
15/06/2022 16:38

Juntada de petição intercorrente
28/05/2022 20:29

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2022 20:29

Juntada de Certidão
28/05/2022 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:07

Conclusos para despacho
16/03/2022 00:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 15/03/2022 23:59.
17/02/2022 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 08:20

Juntada de diligência
15/02/2022 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 16:22

Expedição de Mandado.
14/02/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2022 00:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:51

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 19:05

Conclusos para despacho
12/07/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente
01/07/2021 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 30/06/2021 23:59.
26/05/2021 01:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 25/05/2021 23:59.
11/05/2021 10:43

Mandado devolvido cumprido
11/05/2021 10:43

Juntada de diligência
10/05/2021 19:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 17:31

Expedição de Mandado.
07/05/2021 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 12:19

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 15:14

Conclusos para decisão
09/04/2021 10:55

Juntada de Informações prestadas
23/03/2021 13:57

Juntada de manifestação
13/03/2021 00:00

Mandado devolvido cumprido
13/03/2021 00:00

Juntada de diligência
12/03/2021 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2021 11:09

Expedição de Mandado.
12/03/2021 01:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 12:05

Juntada de petição intercorrente
27/01/2021 13:50

Juntada de manifestação
25/01/2021 13:55

Juntada de manifestação
21/01/2021 14:17

Conclusos para despacho
21/01/2021 14:16

Cancelada a movimentação processual
21/01/2021 14:16

Cancelada a movimentação processual
22/10/2020 11:20

Juntada de Certidão
07/10/2020 07:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL - SIMS em 06/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 14:44

Mandado devolvido cumprido
15/09/2020 14:44

Juntada de diligência
10/08/2020 09:59

Juntada de Parecer
03/08/2020 10:34

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 14:53

Juntada de Certidão.
21/07/2020 17:00

Juntada de Certidão
12/03/2020 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/03/2020 16:06

Expedição de Mandado.
10/02/2020 16:06

Juntada de petição intercorrente
24/11/2019 11:46

Juntada de petição intercorrente
16/11/2019 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 29/10/2019 23:59:59.
16/11/2019 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 13:30

Juntada de Certidão
01/11/2019 11:06

Juntada de petição intercorrente
12/09/2019 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2019 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
12/09/2019 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2019 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 17:47

Juntada de manifestação
07/06/2019 18:16

Juntada de petição intercorrente
20/03/2019 14:14

Conclusos para decisão
02/02/2019 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 01/02/2019 23:59:59.
02/02/2019 06:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 02:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 30/01/2019 23:59:59.
30/01/2019 02:55

Decorrido prazo de Superintendente da Caixa Economica Federal em 29/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 11:59

Juntada de manifestação
20/12/2018 14:53

Juntada de manifestação
12/12/2018 16:15

Juntada de diligência
12/12/2018 16:15

Mandado devolvido cumprido
12/12/2018 13:57

Juntada de diligência
12/12/2018 13:57

Mandado devolvido cumprido
07/12/2018 11:09

Juntada de diligência
07/12/2018 11:09

Mandado devolvido cumprido
04/12/2018 14:43

Juntada de Petição intercorrente
29/11/2018 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/11/2018 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/11/2018 16:27

Juntada de petição intercorrente
29/11/2018 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/11/2018 10:37

Expedição de Mandado.
28/11/2018 10:37

Expedição de Mandado.
28/11/2018 10:37

Expedição de Mandado.
28/11/2018 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2018 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2018 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2018 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
07/11/2018 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/08/2018 23:59:59.
07/11/2018 18:20

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL - SIMS em 12/07/2018 14:18:00.
05/11/2018 14:32

Juntada de petição intercorrente
01/11/2018 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 29/08/2018 23:59:59.
30/10/2018 15:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 27/08/2018 23:59:59.
25/10/2018 11:00

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 16:20

Juntada de diligência
31/08/2018 16:20

Mandado devolvido cumprido
30/08/2018 10:26

Juntada de diligência
30/08/2018 10:25

Mandado devolvido cumprido
30/08/2018 10:25

Mandado devolvido cumprido
30/08/2018 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 15/08/2018 23:59:59.
29/08/2018 08:53

Juntada de petição intercorrente
28/08/2018 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 18:03

Juntada de diligência
21/08/2018 18:03

Mandado devolvido cumprido
21/08/2018 14:44

Juntada de diligência
21/08/2018 14:43

Mandado devolvido cumprido
20/08/2018 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2018 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2018 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/08/2018 11:16

Conclusos para decisão
20/08/2018 11:15

Expedição de Mandado.
20/08/2018 11:15

Expedição de Mandado.
20/08/2018 11:15

Expedição de Mandado.
17/08/2018 19:16

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 18:24

Conclusos para despacho
17/08/2018 16:37

Conclusos para decisão
17/08/2018 16:34

Juntada de Certidão
24/07/2018 19:20

Juntada de petição intercorrente
20/07/2018 15:46

Juntada de petição intercorrente
20/07/2018 15:41

Juntada de petição intercorrente
20/07/2018 15:32

Juntada de petição intercorrente
20/07/2018 15:32

Juntada de petição intercorrente
17/07/2018 16:57

Juntada de Certidão
13/07/2018 22:02

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 15:33

Juntada de manifestação
13/07/2018 14:53

Conclusos para decisão
13/07/2018 11:37

Juntada de Ofício
13/07/2018 10:05

Juntada de Ofício
10/07/2018 14:37

Mandado devolvido cumprido
10/07/2018 14:30

Mandado devolvido cumprido
10/07/2018 14:22

Mandado devolvido cumprido
10/07/2018 11:57

Mandado devolvido cumprido
09/07/2018 13:41

Juntada de Certidão
09/07/2018 11:23

Juntada de Ofício
09/07/2018 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/07/2018 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/07/2018 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/07/2018 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/07/2018 16:55

Juntada de petição intercorrente
05/07/2018 13:20

Expedição de Mandado.
05/07/2018 12:06

Expedição de Mandado.
05/07/2018 12:06

Expedição de Mandado.
05/07/2018 12:06

Expedição de Mandado.
05/07/2018 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2018 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2018 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2018 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2018 11:28

Juntada de mandado
03/07/2018 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2018 10:57

Mandado devolvido cumprido
28/06/2018 10:49

Mandado devolvido cumprido
25/06/2018 18:37

Conclusos para decisão
25/06/2018 11:47

Mandado devolvido sem cumprimento
25/06/2018 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/06/2018 16:19

Juntada de embargos de declaração
21/06/2018 12:29

Mandado devolvido cumprido
21/06/2018 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/06/2018 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/06/2018 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/06/2018 14:12

Conclusos para decisão
20/06/2018 13:13

Mandado devolvido cumprido
18/06/2018 13:53

Juntada de manifestação
18/06/2018 13:53

Juntada de manifestação
18/06/2018 13:51

Juntada de manifestação
18/06/2018 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
15/06/2018 16:19

Juntada de Certidão
14/06/2018 17:15

Expedição de Mandado.
14/06/2018 17:15

Expedição de Mandado.
14/06/2018 17:15

Expedição de Mandado.
14/06/2018 17:15

Expedição de Mandado.
14/06/2018 17:15

Expedição de Mandado.
14/06/2018 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2018 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2018 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2018 16:52

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 16:45

Juntada de Certidão
11/06/2018 14:59

Juntada de Ofício
06/06/2018 15:06

Juntada de Certidão
01/06/2018 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2018 16:56

Conclusos para decisão
29/05/2018 16:39

Audiência Conciliação realizada para 29/05/2018 10:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
29/05/2018 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 16:38

Juntada de Ata de audiência.
29/05/2018 16:31

Audiência conciliação designada para 29/05/2018 10:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
29/05/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2018 20:02

Mandado devolvido cumprido
24/05/2018 13:34

Mandado devolvido cumprido
18/05/2018 15:14

Juntada de petição intercorrente
17/05/2018 08:44

Juntada de petição intercorrente
16/05/2018 15:08

Mandado devolvido cumprido
16/05/2018 15:05

Mandado devolvido cumprido
14/05/2018 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/05/2018 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/05/2018 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
14/05/2018 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/05/2018 17:36

Mandado devolvido cumprido
11/05/2018 16:44

Mandado devolvido cumprido
11/05/2018 16:38

Mandado devolvido cumprido
11/05/2018 14:22

Expedição de Mandado.
11/05/2018 14:22

Expedição de Mandado.
11/05/2018 14:22

Expedição de Mandado.
11/05/2018 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2018 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2018 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2018 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2018 14:12

Juntada de Certidão
11/05/2018 13:51

Juntada de Certidão
10/05/2018 18:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 18:08

Conclusos para despacho
10/05/2018 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/05/2018 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/05/2018 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/05/2018 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/05/2018 09:17

Juntada de petição intercorrente
09/05/2018 16:24

Expedição de Mandado.
09/05/2018 16:24

Expedição de Mandado.
09/05/2018 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.
09/05/2018 15:23

Expedição de Mandado.
09/05/2018 15:23

Expedição de Mandado.
09/05/2018 15:23

Expedição de Mandado.
09/05/2018 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
09/05/2018 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2018 19:14

Audiência conciliação designada para 29/05/2018 10:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJAP.
30/04/2018 18:30

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018 17:13

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
27/11/2017 17:55

Juntada de contestação
13/11/2017 19:21

Conclusos para decisão
13/11/2017 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 12:44

Conclusos para decisão
07/11/2017 18:15

Mandado devolvido cumprido
29/10/2017 11:46

Juntada de manifestação
19/09/2017 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/09/2017 11:02:00.
16/09/2017 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 15/09/2017 17:09:00.
15/09/2017 14:54

Juntada de petição intercorrente
15/09/2017 13:04

Juntada de outras peças
15/09/2017 11:05

Mandado devolvido cumprido
15/09/2017 10:59

Mandado devolvido cumprido
15/09/2017 10:56

Mandado devolvido cumprido
14/09/2017 10:52

Juntada de petição intercorrente
12/09/2017 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2017 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2017 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2017 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2017 13:00

Expedição de Mandado.
11/09/2017 13:00

Expedição de Mandado.
11/09/2017 13:00

Expedição de Mandado.
11/09/2017 13:00

Expedição de Mandado.
08/09/2017 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 15:02

Conclusos para despacho
05/09/2017 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 13:50

Conclusos para decisão
04/09/2017 13:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
04/09/2017 13:32

Juntada de Informação de Prevenção.
01/09/2017 20:47

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2017 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2017

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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