01/04/2025 09:05

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 00:47

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA MEDRADO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:46

Decorrido prazo de INEZ MARIA DOS SANTOS MEDRADO em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:05

Juntada de Certidão
15/01/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 10:10

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:38

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:37

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:48

Juntada de Alvará
12/07/2024 14:29

Juntada de petição intercorrente
09/07/2024 16:54

Juntada de petição intercorrente
21/06/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 11:27

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:33

Conclusos para despacho
20/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:22

Processo devolvido à Secretaria
20/06/2024 16:22

Cancelada a conclusão
20/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
13/06/2024 21:44

Juntada de Alvará
23/05/2024 02:07

Decorrido prazo de INEZ MARIA DOS SANTOS MEDRADO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:07

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:07

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA MEDRADO em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1005920-77.2022.4.01.3305 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA VELOSO ROSIER DE MENEZES - BA25242 POLO PASSIVO:JAILSON DA SILVA MEDRADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACO DE FREITAS QUEIROZ - PE55992 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 1005920-77.2022.4.01.3305 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de JAILSON DA SILVA MEDRADO, portador do CPF nº *86.***.*74-68 e cônjuge INEZ MARIA DOS SANTOS MEDRADO, portadora do CPF nº *05.***.*15-02, tendo por objeto a desapropriação de fração da área do imóvel rural denominado Fazenda Lagoa do Boi, localizado na Rodovia BR 235/BA, Trecho: Div.

SE/BA-Div.

BA/PE, Sub-Trecho:Lote V, Pinhões, Entroncamento BR 122/407/423/BA (Divisa BA/PE (PETROLINA/JUAZEIRO), Segmento: Lote V, Km 282, ao Km 357 4, Extensão Km 75,4, Estacas: 1799+16,82 a 1805+10,97 (lado direito), área total de 1,00Hectare, área desapropriada 0,32Hectares, correspondentes a 32% do imóvel, zona rural do Município de Juazeiro-Bahia, confrontando-se com a propriedade de Jailson Medrado da Silva ao Norte; com a BR 235 ao Sul; com a propriedade de Lúcio Emanuel à Leste e com a propriedade de Ildejane Farias da Silva à Oeste, conforme descrito nos documentos que acompanham os referidos autos, pertencente à posseira MARGARIDA NUNES DE MENEZES, tendo a expropriante oferecido a quantia de R$ 1.610,00 (um mil seiscentos e dez reais) para o fim específico de imissão de posse e desapropriação definitiva de parte do referido imóvel.

Processo sentenciado no dia 10/04/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 10/04/2024.

Para o levantamento do “quantum” homologado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Ana Maria Paes de Albuquerque, analista judiciária e conferido por Ciro Augusto Rodrigues Silva, Diretor de Secretaria.

WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA
06/05/2024 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2024 14:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2024 17:38

Expedição de Edital.
10/04/2024 12:23

Homologada a Transação
10/04/2024 12:23

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
10/04/2024 12:22

Juntada de Ata de audiência
10/04/2024 11:04

Juntada de petição intercorrente
08/04/2024 06:49

Juntada de procuração
05/04/2024 12:07

Juntada de procuração/habilitação
25/03/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 22:39

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA.
22/03/2024 22:34

Juntada de e-mail
22/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:11

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 15:11

Cancelada a conclusão
08/03/2024 13:22

Conclusos para julgamento
21/09/2023 08:06

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA MEDRADO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:06

Decorrido prazo de INEZ MARIA DOS SANTOS MEDRADO em 20/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:18

Juntada de petição intercorrente
28/08/2023 00:14

Publicado Intimação em 28/08/2023.
28/08/2023 00:14

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
26/08/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1005920-77.2022.4.01.3305 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:JAILSON DA SILVA MEDRADO e outros DESPACHO Considerando os termos da certidão ID 1767834055, decreto a REVELIA dos Expropriados, INEZ MARIA DOS SANTOS MEDRADO e JAILSON DA SILVA MEDRADO, aplicando-lhe os efeitos previsto no art. 346 do CPC ("Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial").

Intimem-se as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, especificando a sua finalidade.

Nada sendo requerido, concluam-se os autos para sentença.

Juazeiro/BA, data da assinatura WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal
24/08/2023 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2023 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2023 19:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/08/2023 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 18:13

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 20:16

Conclusos para despacho
18/08/2023 20:14

Juntada de Certidão
21/04/2023 02:20

Decorrido prazo de JAILSON DA SILVA MEDRADO em 20/04/2023 23:59.
27/03/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 16:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/02/2023 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 12:14

Juntada de petição intercorrente
31/01/2023 15:20

Expedição de Mandado.
30/01/2023 19:42

Expedição de Mandado.
30/01/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2023 18:50

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2023 18:50

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - CNPJ: 04.***.***/0001-00 (AUTOR)
13/01/2023 17:29

Conclusos para decisão
09/12/2022 21:22

Juntada de petição intercorrente
17/11/2022 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 16:27

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 11:36

Conclusos para despacho
10/11/2022 11:35

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 11:35

Cancelada a conclusão
10/11/2022 10:48

Conclusos para decisão
07/11/2022 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA
07/11/2022 08:17

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2022 15:57

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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