31/08/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005704-67.2008.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVELIM CAROLINE MIRANDA LIMA - RO12212 POLO PASSIVO: CATIA MARIA DOS SANTOS FERNANDES SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal movida pela CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em face de CATIA MARIA DOS SANTOS FERNANDES.

A executada foi devidamente citada (id. 331058383, fl. 16).

Decisão Id. 646461468 determinou o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD.

Em petição de Id. 1293818766, a União requereu a suspensão do feito em razão do acordo de parcelamento do débito exequendo.

Restou infrutífera a tentativa de pesquisa via BACENJUD (Id. 1309769788).

Decisão de Id. 1310216794 suspendeu o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito.

A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista a satisfação da dívida (id. 1749816047). É o relatório.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios inclusos no valor do débito.

Ausência de bens penhorados.

Atenta ao princípio da preclusão lógica, esta sentença transita em julgado nesta data, nos termos do art. 1000, do CPC.

Não há se falar em custas, já que houve acordo entre as partes antes da sentença (na forma do art. 90, §3º, do CPC).

Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

Assinatura eletrônica HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal
09/09/2022 10:36

Juntada de informação
29/08/2022 12:02

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 12:00

Juntada de procuração
12/04/2022 17:13

Juntada de renúncia de mandato
29/03/2022 10:01

Juntada de petição intercorrente
10/01/2022 14:12

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2021 23:20

Conclusos para decisão
14/11/2020 07:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA em 13/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 08:59

Decorrido prazo de CATIA MARIA DOS SANTOS FERNANDES em 05/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 22:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/09/2020.
30/10/2020 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 14:22

Juntada de petição intercorrente
16/09/2020 05:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 05:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 05:48

Juntada de Certidão de processo migrado
16/09/2020 05:45

Juntada de volume
06/08/2020 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/08/2020 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2020 12:29

Conclusos para decisão
17/05/2019 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
17/05/2019 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETI ÇÃO JUNTADA EM 29/04/2019
21/03/2019 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2018 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2018 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE RONDONIA.
15/08/2017 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2017 12:21

Conclusos para decisão
17/03/2017 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2017 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2017 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ANA CAMILA RG 1026421
10/03/2017 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO IX N. 43 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/03/2017
09/03/2017 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/02/2017 11:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/02/2017 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2016 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2016
17/04/2015 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2015 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2015 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2015 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/04/2015 13:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/04/2015 10:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/04/2015 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - prosseguimento do feito
14/04/2015 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2014 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO MARÇO 2015
22/08/2014 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
19/08/2014 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2014 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2014 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/07/2014 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF-1 - Nº 142. - 28/07/2014
17/07/2014 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/07/2014 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
16/07/2014 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
16/07/2014 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
01/07/2014 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1312/2014
01/07/2014 15:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 1312/2014
23/05/2014 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR
22/04/2014 11:51

Conclusos para despacho
07/02/2014 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2014 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2014 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/02/2014 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 24
31/01/2014 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/01/2014 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CIÊNCIA
30/01/2014 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR
28/01/2014 15:48

Conclusos para despacho
20/11/2013 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2013 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2013 10:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/11/2013 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 220
05/11/2013 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/11/2013 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/11/2013 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2013 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2013
16/04/2013 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/12/2012 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO DEZEMBRO 2013
18/12/2012 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 N. 244/12
17/12/2012 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/12/2012 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE
17/12/2012 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR
13/12/2012 18:01

Conclusos para despacho
05/10/2012 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2012 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2012 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA MARCIA.
20/09/2012 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 184
18/09/2012 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/09/2012 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE
18/09/2012 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/09/2012 14:23

Conclusos para decisão
04/07/2012 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2012 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2012 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/06/2012 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 124.
26/06/2012 10:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/06/2012 08:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/06/2012 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2011 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO JUNHO 2012
27/06/2011 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPECAO......
27/06/2011 16:08

Conclusos para despacho
01/06/2011 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2011 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2011 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/05/2011 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDFJ1. N. 84 DE 06/05/2011
03/05/2011 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/05/2011 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/05/2011 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/04/2011 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2011 14:57

Conclusos para despacho - ANALISE DE PETIÇAO
18/02/2011 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/02/2011 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2011 10:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/01/2011 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO E-DFJ1. N. 15 DE 25/01/2011
21/01/2011 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/01/2011 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/01/2011 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2010 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2010 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2010 13:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/09/2010 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO EDFJ1 DE 24/09/2010
20/09/2010 15:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/09/2010 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/09/2010 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2010 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/07/2010 18:29

Conclusos para decisão
28/07/2010 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2010 16:49

Conclusos para despacho
17/06/2010 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2010 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2010 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/04/2010 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 67 - 09 ABRIL 2010
07/04/2010 12:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/03/2010 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/03/2010 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2009 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MARÇO 2010
16/04/2009 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 060 - 16 ABRIL 2009
14/04/2009 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
13/04/2009 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/04/2009 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2009 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2009 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2009 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/03/2009 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 037 - 04/03/2009
02/03/2009 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
02/03/2009 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/02/2009 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
18/02/2009 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/02/2009 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
21/01/2009 15:59

Conclusos para decisão- ANALISE DE PETIÇAO
15/12/2008 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2008 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/10/2008 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. DO DIA 07.10.08
26/09/2008 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE
26/09/2008 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2008 16:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2450/08
08/09/2008 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA
05/09/2008 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DO EXECUTADO
05/09/2008 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2008 16:20

Conclusos para despacho
04/09/2008 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2008 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/09/2008 15:00

INICIAL AUTUADA
02/09/2008 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2008

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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