TRF1 - 1009961-14.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1009961-14.2023.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CONSTRUTORA GAIA SILVA LOPES LTDA CITAÇÃO: EXECUTADO: CONSTRUTORA GAIA SILVA LOPES LTDA CNPJ: 39.***.***/0001-36 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $777,355.58 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 31 de agosto de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811411100000001500284113 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811411200000001500284114 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811411200000001500284115 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23022811411200000001500284116 Petição inicial Petição inicial 23022811411100000001500284111 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23030308345381900001500537561 Despacho Despacho 23030311555711600001501011057 Certidão Certidão 23032211543932300001527677054 Petição intercorrente Petição intercorrente 23033015424423900001540785529 Citação Citação 23040919444556400001549767055 Documentos Diversos Documentos Diversos 23041010060903600001550093071 Documentos Diversos Documentos Diversos 23050813271509900001595074536 1009961142023 Documentos Diversos 23050813274317700001595074539 Ato ordinatório Ato ordinatório 23050815300901000001595485075 Ato ordinatório Ato ordinatório 23050815300901000001595485075 Certidão Certidão 23050909032358600001596480529 Manifestação Manifestação 23051109332686900001600605576 ANEXO Documentos Diversos 23051109344417100001600615546 CDA Documentos Diversos 23051109344417200001600615549 Despacho Despacho 23052309561053400001617394557 Citação Citação 23052507481885300001621197558 Documentos Diversos Documentos Diversos 23053113081952000001630272049 Documentos Diversos Documentos Diversos 23063016113246900001674252675 Penhora e avaliação Penhora e avaliação 23070309192773400001675538670 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23071716254635200001697937409 Ato ordinatório Ato ordinatório 23081717494224000001746469250 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23081721070393400001746717254 Manifestação PFN ref. id 367448260 Manifestação 23081917302098300001749163273 Despacho Despacho 23083015564825300001767590253