TRF1 - 0007155-20.2014.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0007155-20.2014.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao embargado Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
27/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0007155-20.2014.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao embargado Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
22/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0007155-20.2014.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GONCALO DOS SANTOS MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS BALEEIRO ALVES - RO4707 e ROBSON ARAUJO LEITE - RO5196 POLO PASSIVO:ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.
REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 DECISÃO Considerando que o mérito da presente ação cinge-se à controvérsia cuja análise depende de conhecimento técnico e científico especializado, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial realizado pelas partes.
Por se tratar de celeuma que se restringe ao exame de valor de terra nua e benfeitorias, não vislumbro necessidade de produção de prova testemunhal, bem como de realização de inspeção judicial, uma vez que a avaliação pericial é suficiente para solucionar o objeto dos autos.
Nesse contexto, NOMEIO um dos peritos constantes no quadro de profissionais habilitados nesta Vara Federal.
Na ausência de profissionais qualificados, proceda a Secretaria a consulta de profissionais junto ao CREA.
DÊ-SE vista às partes, para apresentarem quesitos e indicar assistente técnico, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, §1º, do CPC).
Após, INTIME-SE o Perito Judicial nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, §2º, I, do CPC).
Na sequência, DÊ-SE vista às partes autoras, pelo prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, §3º, do CPC).
Havendo concordância, os honorários deverão ser depositados na CEF, Agência 0830, em conta à disposição do Juízo (arts. 82 e 95 do CPC).
Para início dos trabalhos, DEFIRO o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários, mediante expedição de alvará, caso o perito o requeira.
Deverá o profissional nomeado informar a este Juízo da data para o início da perícia, nos termos do art. 474 do CPC, devendo comunicar-se diretamente com os assistentes técnicos das partes para as comunicações devidas.
FIXO o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo em Secretaria, a contar do levantamento da primeira parcela dos honorários.
Publique-se.
Intime-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
19/07/2022 05:32
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 18/07/2022 23:59.
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14/07/2022 14:53
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2022 17:19
Processo devolvido à Secretaria
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29/06/2022 17:19
Juntada de Certidão
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29/06/2022 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/06/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2022 16:43
Conclusos para decisão
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23/03/2022 16:43
Processo devolvido à Secretaria
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15/07/2021 00:19
Decorrido prazo de GONCALO DOS SANTOS MELO em 14/07/2021 23:59.
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15/07/2021 00:07
Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 14/07/2021 23:59.
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11/05/2021 12:07
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 12:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/02/2020 13:10
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/11/2019 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GONÇALO DOS SANTOS MELO
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28/11/2019 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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06/11/2019 13:13
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
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22/10/2019 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO
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22/10/2019 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/10/2019 11:16
CARGA: RETIRADOS PERITO
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12/09/2019 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
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03/09/2019 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/08/2019 16:36
CARGA: RETIRADOS AGU
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09/08/2019 13:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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27/06/2019 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 117 EM 27 DE JUNHO DE 2019
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26/06/2019 11:25
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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26/06/2019 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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26/06/2019 11:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/06/2019 11:07
Conclusos para despacho
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25/02/2019 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/01/2019 15:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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21/11/2018 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GONÇALO DOS SANTOS
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13/11/2018 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/11/2018 17:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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30/10/2018 16:09
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO N. 7165-64.2014.4.01.4100.
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25/10/2018 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Quesitos. ESBR.
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25/10/2018 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/10/2018 10:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N° 197 EM 22 DE OUTUBRO DE 2018
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19/10/2018 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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19/10/2018 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/09/2018 14:07
Conclusos para despacho
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23/04/2018 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do autor.
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23/04/2018 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/04/2015 13:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FL. 464
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31/03/2015 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 61 - 31 DE MARÇO DE 2015
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27/03/2015 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/03/2015 12:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/03/2015 14:37
Conclusos para despacho
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03/12/2014 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2014 10:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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20/11/2014 11:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 225 - 20 DE NOVEMBRO DE 2014
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18/11/2014 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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18/11/2014 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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18/11/2014 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/11/2014 15:32
Conclusos para despacho
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07/11/2014 15:50
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - cópia de agravo
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04/11/2014 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2014 10:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DEVOLUÇÃO 02 HORAS
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22/10/2014 10:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 204 - 22 DE OUTUBRO DE 2014
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17/10/2014 08:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/10/2014 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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16/10/2014 14:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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01/10/2014 12:21
Conclusos para decisão
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30/09/2014 17:28
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
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18/09/2014 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 180 - 18 SETEMBRO 2014
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16/09/2014 09:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/09/2014 09:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cópia da sentença dos autos nº 7165-64.2014
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16/09/2014 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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16/09/2014 09:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinada a restituição dos autos ao Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho.
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15/09/2014 15:17
Conclusos para decisão
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27/06/2014 12:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/06/2014 17:05
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/06/2014 17:05
INICIAL AUTUADA
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25/06/2014 14:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2014
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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