TRF1 - 0031830-08.2003.4.01.3300

22/04/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020 15:18

Conclusos para decisão

16/09/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019 14:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/11/2018 17:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

05/10/2018 08:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

05/10/2018 08:34

DOCUMENTO JUNTADO - - AR REF. OFÍCIO/COSEP/N. 1253/2018

20/09/2018 11:31

OFICIO EXPEDIDO - - OFÍCIO/COSEP/N. 1253/2018

27/08/2018 10:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

17/08/2018 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES

14/08/2018 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

03/07/2018 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

03/07/2018 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514211 OFICIO

03/07/2018 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP PARA JUNTAR PETIÇÃO

02/07/2018 18:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

28/06/2018 15:19

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

29/03/2017 18:44

VISTOS EM INSPEÇÃO

30/04/2014 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

30/04/2014 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

28/04/2014 16:48

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

21/01/2014 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

16/01/2014 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

16/01/2014 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3277236 PETIÇÃO

16/01/2014 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/01/2014 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/01/2014 12:00

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

28/11/2012 18:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/11/2012 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

28/11/2012 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

28/11/2012 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

28/11/2012 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

26/09/2012 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

17/09/2012 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

17/09/2012 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2948230 PETIÇÃO

17/09/2012 13:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

06/09/2012 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

04/09/2012 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

04/09/2012 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

29/08/2012 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

17/08/2012 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

17/08/2012 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2927106 OFICIO

17/08/2012 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

17/08/2012 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/10/2011 15:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/10/2011 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

25/10/2011 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

25/10/2011 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2734544 OFICIO

25/10/2011 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

20/10/2011 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/04/2011 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

12/04/2011 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

11/04/2011 18:35

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/03/2011 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

22/03/2011 14:36

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/01/2010 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

28/01/2010 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

28/01/2010 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

28/01/2010 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/11/2009 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

12/11/2009 19:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

10/11/2009 12:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

10/11/2009 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

11/09/2009 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

10/09/2009 18:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

10/09/2009 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2278022 EMBARGOS INFRINGENTES

08/09/2009 19:00

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (UNESUL DE TRANSPORTES LTDA)

27/08/2009 18:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2269992 PETIÇÃO

26/08/2009 17:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2266805 PETIÇÃO

25/08/2009 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

25/08/2009 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

20/08/2009 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

12/08/2009 15:39

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

12/08/2009 15:10

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

12/08/2009 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2245617 PETIÇÃO

10/08/2009 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

10/08/2009 11:04

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

03/06/2009 12:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

12/05/2009 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

21/03/2009 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

17/03/2009 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

10/02/2009 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

06/02/2009 17:04

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

13/01/2009 10:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 12/01/2009. (INTERLOCUTÓRIO)

08/01/2009 14:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

06/01/2009 15:31

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

19/12/2008 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

19/12/2008 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

17/12/2008 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

17/12/2008 14:14

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

17/12/2008 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2130096 RENUNCIA DE MANDATO

17/12/2008 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2127061 REQUERENDO

17/12/2008 13:16

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 16/12/2008. (INTERLOCUTÓRIO)

12/12/2008 16:20

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

11/12/2008 12:29

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

10/12/2008 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/12/2008 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/12/2008 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

09/12/2008 16:43

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

09/12/2008 16:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2124295 MANIFESTACAO S/R DESPACHO DE FLS.

09/12/2008 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

02/12/2008 18:31

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

02/12/2008 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/12/2008 20:46

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/12/2008 17:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

01/12/2008 15:51

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

01/12/2008 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2116990 MANIFESTACAO

21/11/2008 17:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 772/2008 - CUMPRIDO

17/11/2008 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/11/2008 19:57

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

11/11/2008 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

11/11/2008 14:16

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

11/11/2008 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2106241 REQUERENDO

03/11/2008 14:14

DOCUMENTO JUNTADO - COMPROVANTE DE FAX EXPEDIDO EM 22.10.208.

29/10/2008 13:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 29.10.2008 (DIVULGADO NO DJF1 DE 28.10.2008). (INTERLOCUTÓRIO)

23/10/2008 17:16

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

22/10/2008 08:14

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

21/10/2008 18:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

21/10/2008 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/10/2008 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/10/2008 17:29

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/10/2008 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2091731 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

14/10/2008 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/10/2008 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

13/10/2008 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

13/10/2008 14:28

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

13/10/2008 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2086811 DESISTENCIA

13/10/2008 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA JUNTAR PETIÇÃO.

13/10/2008 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2089763 REQUERENDO

10/10/2008 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2089024 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

09/10/2008 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/10/2008 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

07/10/2008 15:14

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

07/10/2008 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/10/2008 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

07/10/2008 14:01

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

29/09/2008 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

26/09/2008 14:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/09/2008 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 26/09/2008. Nº de folhas do processo:

18/09/2008 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM ACÓRDÃO E DECISÃO

18/09/2008 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

17/09/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL - oposto pela Empresa Transacreana Ltda

09/09/2008 19:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

09/09/2008 19:14

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

09/09/2008 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2069981 APRESENTANDO

09/09/2008 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

09/09/2008 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/09/2008 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

01/09/2008 18:00

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

01/09/2008 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2066133 MANIFESTACAO

01/09/2008 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/09/2008 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

30/08/2008 19:02

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - EMBARGOS INFRINGENTES EM AC PARA EMBARGOS INFRINGENTES

26/08/2008 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

18/08/2008 11:59

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

18/08/2008 11:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/08/2008 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/08/2008 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/08/2008 09:41

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/08/2008 09:40

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

14/08/2008 09:39

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES EM AC n. 200333000318157 e distribuido ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

13/08/2008 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/08/2008 18:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2055801 REQUERENDO

13/08/2008 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

05/08/2008 12:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2050519 AGRAVO REGIMENTAL

04/08/2008 17:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA CÓPIA

04/08/2008 09:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO - CÓPIA - ROBERTO JORGE ALEXANDRE

01/08/2008 18:08

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA)

01/08/2008 16:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

31/07/2008 18:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2047503 AGRAVO REGIMENTAL

28/07/2008 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (VIAÇÃO TRANSACREANA)WEB

22/07/2008 17:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

22/07/2008 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

17/07/2008 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

15/07/2008 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA(DECISÃO)

15/07/2008 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

11/07/2008 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

23/06/2008 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

23/06/2008 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2026651 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/06/2008 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

20/06/2008 16:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA)

19/06/2008 10:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO(CÓPIA)

17/06/2008 09:39

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 231/08 ANTT

17/06/2008 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

12/06/2008 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

06/06/2008 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO (COM 6 VOLUMES)

06/06/2008 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

20/05/2008 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

20/05/2008 14:28

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

20/05/2008 14:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

19/05/2008 16:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO (CÓPIA)

13/05/2008 12:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

08/05/2008 17:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADVOGADO -CÓPIA

08/05/2008 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

08/05/2008 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

08/05/2008 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

08/05/2008 15:21

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

07/05/2008 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1997411 REQ. VISTA DOS AUTOS

06/05/2008 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PETIÇÃO

06/05/2008 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

30/04/2008 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

29/04/2008 17:53

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

28/04/2008 12:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

28/04/2008 11:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO - CÓPIA- EGÍDIO PEDROSO DE BARROS FILHO

25/04/2008 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

25/04/2008 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

02/04/2008 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

02/04/2008 12:24

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

14/03/2008 16:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

03/03/2008 15:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADVOGADO - COPIA-

03/03/2008 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

03/03/2008 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

27/02/2008 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

27/02/2008 11:38

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

22/02/2008 18:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1956637 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

22/02/2008 18:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1958225 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

22/02/2008 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

22/02/2008 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

28/01/2008 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

22/01/2008 13:58

CONCLUSÃO AO RELATOR

22/01/2008 13:57

REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

21/01/2008 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NA CORIP

21/01/2008 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/01/2008 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO

18/01/2008 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

15/01/2008 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

15/01/2008 18:15

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

15/01/2008 18:13

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - PELA EUCATUR

15/01/2008 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1947234 ATENDIMENTO DESPACHO DE FLS.

14/01/2008 11:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

10/01/2008 09:50

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU

07/01/2008 13:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1939374 MANIFESTACAO

07/01/2008 12:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

13/11/2007 18:32

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADVOGADO: CARGA

13/11/2007 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1919502 MANIFESTACAO

13/11/2007 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1920324 MANIFESTACAO

13/11/2007 18:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1921113 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

13/11/2007 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1922733 MANIFESTACAO

13/11/2007 17:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

05/11/2007 18:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADVOGADO: CARGA

31/10/2007 13:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - 750/07 - ANTT

31/10/2007 08:30

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/10/2007 14:23

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

29/10/2007 13:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - COM DESPACHO/DECISÃO

29/10/2007 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

25/10/2007 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

25/10/2007 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

11/10/2007 15:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

02/10/2007 17:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADVOGADO: LENISA PRADO DE MATOS - CARGA

02/10/2007 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1900059 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

19/09/2007 16:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

19/09/2007 14:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO ARCI QUEIROZ-COPIA

19/09/2007 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

19/09/2007 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

18/09/2007 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

18/09/2007 17:02

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

18/09/2007 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1897053 REQUERENDO

18/09/2007 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

18/09/2007 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

05/09/2007 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

05/09/2007 09:51

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

03/09/2007 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

03/09/2007 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

29/08/2007 18:08

PROCESSO RECEBIDO - De: QUINTA TURMA Por: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

29/08/2007 13:02

PROCESSO REMETIDO - De: QUINTA TURMA Para: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

22/08/2007 16:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - De: ADVOGADO Por: QUINTA TURMA

21/08/2007 10:39

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DE: QUINTA TURMA PARA: ADVOGADO CÓPIA JOSÉ ALBERTO QUEIROZ DA SILVA

16/08/2007 15:57

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA PARA: QUINTA TURMA(PARA EXPEDIR CERTIDÃO)

16/08/2007 14:20

PROCESSO REMETIDO - De: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA Para: 5ª TURMA

01/08/2007 17:44

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

01/08/2007 16:38

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS Para: 5ª TURMA

27/07/2007 10:23

PROCESSO REMETIDO - DE: 5ª TURMA PARA: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - DEVOLVIDO DE CÓPIA

23/07/2007 17:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/07/2007 09:44

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CÓPIA: JORGE ALEXANDRE

13/07/2007 18:32

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA PARA: 5ª TURMA PARA CÓPIA

20/06/2007 16:37

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

05/06/2007 16:51

PROCESSO REMETIDO - DE: 5ª TURMA PARA: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS(DEVOLVIDO DE CERTIDÃO)

31/05/2007 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1840126 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

31/05/2007 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1842085 REQUERENDO

15/05/2007 08:12

PROCESSO REMETIDO - DE: 5ª TURMA PARA: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS PARA CONCLUSÃO

10/05/2007 18:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

09/05/2007 16:57

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CÓPIA : ROBERTO JORGE ALEXANDRE

09/05/2007 16:56

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS PARA: 5ª TURMA/CÓPIA

07/05/2007 17:21

PROCESSO REQUISITADO - PARA COPIA

18/04/2007 11:01

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 5ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

03/04/2007 09:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1790383 REQUERENDO

30/03/2007 12:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/03/2007 13:30

PROCESSO RETIRADO - CÓPIA

13/03/2007 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/03/2007 13:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. GILBERTO BELAFONTE BARROS, VOLS.01 A 08, CÓPIA.

24/01/2007 13:16

CONCLUSÃO AO RELATOR

24/01/2007 13:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

24/01/2007 12:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JEAN MAURÍCIO MENEZES DE AGUIAR - COPIA

18/01/2007 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1787701 MANIFESTACAO

18/01/2007 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1788660 MANIFESTACAO

18/01/2007 10:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/01/2007 08:48

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

15/01/2007 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1787397 OFICIO

10/01/2007 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1784673 APRESENTANDO

09/01/2007 15:05

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 743/06 ANTT

19/12/2006 16:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/12/2006 16:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. IRANDIR - PARTE - CÓPIA.

19/12/2006 14:59

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - Nº 743/06 - ANTT

18/12/2006 18:48

CONCLUSÃO AO RELATOR - DES.FED. JOÃO BATISTA

18/12/2006 18:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1782135 APRESENTANDO

15/12/2006 10:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 740/06 ANTT

05/12/2006 12:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/12/2006 10:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MORENA PAULA SOUTO DERENUSSON SILVEIRA - COPIA

04/12/2006 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1776329 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/12/2006 16:15

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VIAÇÃO TRANSACREANA LTDA)

01/12/2006 14:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VIAÇÃO TRANSACREANA)

30/11/2006 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1774199 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/11/2006 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1774379 REQUERENDO

29/11/2006 12:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/11/2006 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VIAÇÃO TRANSACREANA)WEB

24/11/2006 15:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GILBERTO BELAFONTE BARROS-SÓ VOL 9-CARGA

21/11/2006 10:00

Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (INTERLOCUTÓRIO)

20/11/2006 17:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/11/2006 17:31

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR-COPIA

17/11/2006 09:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

10/11/2006 17:46

CONCLUSÃO AO RELATOR

08/11/2006 18:38

CONCLUSÃO AO RELATOR - DES.FED. SELENE MARIA DE ALMEIDA-COPIA

31/10/2006 16:03

CONCLUSÃO AO RELATOR - DES.FED.JOAO BATISTA

31/10/2006 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1764158 REQUERENDO

31/10/2006 14:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

16/10/2006 17:54

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

27/09/2006 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1749347 CONTRA-RAZOES

25/09/2006 09:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/09/2006 12:33

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. ALBERTINO RIBEIRO COIMBRA - CÓPIA.

11/09/2006 13:18

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

08/09/2006 10:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/09/2006 09:01

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JURANDIR OLIVEIRA SOUSA/PARTE - COPIA

06/09/2006 10:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

30/08/2006 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1735696 MANIFESTACAO

30/08/2006 09:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/08/2006 09:10

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IRANDIR OLIVEIRA SOUZA - COPIA

29/08/2006 09:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/08/2006 10:26

VISTA A(O) - UNIÃO FEDERAL

21/08/2006 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1731355 EMBARGOS INFRINGENTES

21/08/2006 13:25

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

18/08/2006 16:08

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (ANTT)

17/08/2006 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

17/08/2006 10:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - IRANDIR OLIVEIRA SOUZA - COPIA

16/08/2006 13:46

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

15/08/2006 17:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

15/08/2006 15:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. EDNO CARVALHO MOURA - CÓPIA (SÓ O VOL. 9)

15/08/2006 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1728441 EMBARGOS INFRINGENTES

14/08/2006 14:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - ANTT Nº 434

14/08/2006 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1716173 REQUERENDO

14/08/2006 12:52

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (UNIAO)

14/08/2006 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

17/07/2006 16:01

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - ANTT Nº 434

14/07/2006 07:32

REMETIDO (A) - UNIÃO FEDERAL

13/07/2006 17:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1689653 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

13/07/2006 17:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1701200 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

13/07/2006 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1706157 EMBARGOS INFRINGENTES

13/07/2006 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1711200 EMBARGOS INFRINGENTES

03/07/2006 18:48

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (UNESUL DE TRANSPORTES LTDA)

23/06/2006 18:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/06/2006 14:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DIGO, SR. IRANDIR OLIVEIRA SOUZA - CÓPIA.

16/06/2006 18:00

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA.

05/06/2006 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/06/2006 11:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GILBERTO BELAFONTE BARROS - COPIA

02/06/2006 13:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - DR. JOSÉ MACHADO - DA CÓPIA.

02/06/2006 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1697401 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

01/06/2006 14:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 01/06/2006 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/05/2006

01/06/2006 14:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DE 01/06/2006.

25/05/2006 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 01/06/2006. Nº de folhas do processo:

19/05/2006 16:13

CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO AO - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA.

10/05/2006 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à Apelação da Autora, vencido o Relator. Lavrará o acórdão o Desembargador Federal João Batista Moreira

08/05/2006 17:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 03/05/2006

27/04/2006 17:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/05/2006

06/04/2006 17:03

CONCLUSÃO AO RELATOR

05/04/2006 18:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1673874 REQUERENDO

20/01/2006 08:45

CONCLUSÃO AO RELATOR

17/11/2005 08:13

BAIXA EM DILIGÊNCIA A

16/11/2005 18:22

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

09/11/2005 17:38

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

20/10/2005 11:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/10/2005 11:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DR. ROBERTO JORGE ALEXANDRE (CÓPIA)

28/09/2005 09:58

Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

23/09/2005 12:04

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DE MERO EXPEDIENTE.

19/09/2005 15:44

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DECISÃO/DESPACHO:

12/09/2005 08:56

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE

06/09/2005 08:35

CONCLUSÃO AO RELATOR

05/09/2005 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1594175 REQUERENDO

01/09/2005 13:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

01/09/2005 09:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROBERTO JORGE ALEXANDRE - CÓPIA

29/07/2005 17:52

CONCLUSÃO AO RELATOR

29/07/2005 17:51

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS