TRF1 - 0031830-08.2003.4.01.3300

1ª instância - 6ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME

CNPJ: 05.376.934/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ: 76.080.738/0001-78

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA

UNESUL TRANSPORTES LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 3 de outubro de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNESUL DE TRANSPORTE LTDA, Advogado do(a) APELANTE: MARCELO LERCH HOFFMANN - RS50774 O processo nº 0031830-08.2003.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCIO SA ARAUJO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 24-10-2023 Horário: 14:00 Local: plenário 3ª seção 1 - Observação: Observação: O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Desembargador(a) Federal Presidente da Seção, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as) e membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que a sessão de julgamento designada será realizada na modalidade presencial, sala de sessões do Plenário, térreo, Edifício Sede I e por videoconferência (plataforma Teams), nos termos da RESOLUÇÃO PRESI 16/2022.

    Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail da Coordenadoria da Corte Especial, Seções e feitos da Presidência ([email protected]), com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, do processo, parte(s), relator e número da inscrição do advogado na OAB, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento.Sessão de Julgamento

  • 30/10/2019 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/01/2006 16:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 01/2006 ACS

  • 11/01/2006 10:30

    REMESSA ORDENADA: TRF - dss

  • 11/01/2006 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - remeter ao trf - dss

  • 10/01/2006 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2006 12:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pela antt

  • 09/01/2006 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 09.01.2006 -RPN-

  • 09/12/2005 14:41

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 09.12.2005 -RPN- 08 vol.

  • 07/12/2005 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/11/2005 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2005 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2005 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2005 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR ANTT CONFORME DETERMINACAO DO TRF

  • 30/11/2005 13:59

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2005 13:55

    RECEBIDOS DO TRF - BAIXADO EM DILIGENCIA PARA INTIMAR ANTT

  • 08/07/2005 10:56

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 39/2005

  • 05/07/2005 09:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/07/2005 09:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/06/2005 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 31/05/2005 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz réus - dss

  • 27/05/2005 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 27/05/2005

  • 12/05/2005 16:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/05/2005 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2005 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBENDO O RECURSO DE APLAÇÃO INTERPOSTO PELA AUTORA

  • 12/05/2005 15:18

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2005 11:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/04/2005 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/ AGU -RPN-

  • 28/04/2005 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/04/2005 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU -RPN-

  • 27/04/2005 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - TAL

  • 27/04/2005 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2005 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2005 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/04/2005 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIENTE PARA A UNIAO FEDERAL-TAL

  • 27/04/2005 14:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/04/2005 14:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TAL

  • 26/04/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - LIV 250/B, FL. 18/19-TAL

  • 26/04/2005 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/04/2005 13:20

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 19/04/2005 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AUTOR

  • 18/04/2005 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO AR

  • 18/04/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/04/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/04/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2005 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2005 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR UF DA SENTENCA

  • 15/04/2005 18:42

    OFICIO EXPEDIDO - P/RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/04/2005 18:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2005 18:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 249-B, FLS. 137/161

  • 14/04/2005 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/03/2005 18:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - P/ COMPROVAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO

  • 28/03/2005 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 28.03.2005 -RPN-

  • 14/03/2005 17:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/03/2005 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2005 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2005 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ EMPRESA UNIÃO - DSS

  • 10/03/2005 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/03/2005 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - dss

  • 08/03/2005 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/03/2005 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2005 16:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2005 16:05

    OFICIO EXPEDIDO - INTIMA DPRF/BA DECISÃO

  • 04/03/2005 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/03/2005 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO LIBERACAO DOS VEICULOS DA VIACAO TRANSACREANA APREENDIDOS DE PLACA GPZ 3722 E BXA 6520

  • 04/03/2005 14:50

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2005 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da parte autora e ar

  • 04/03/2005 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2005 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/03/2005 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT. DR. VINICIUS MARQUES DA DECISAO DE FL.2063 -RPN-

  • 03/03/2005 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/03/2005 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 02/03/2005 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARTE AUTORA

  • 02/03/2005 17:55

    OFICIO EXPEDIDO - INTIMA ANTT E DEL. PRF FEIRA SANTANA/BA

  • 02/03/2005 16:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TAL

  • 02/03/2005 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2005 16:20

    Conclusos para decisão- TAL

  • 02/03/2005 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TAL

  • 02/03/2005 15:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/03/2005 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO OFICIAMENTO A DPRF

  • 02/03/2005 15:55

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2005 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AUTOR

  • 11/02/2005 14:38

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA COPIA DECISAO PROFERIDA PELO TRF 1 A ANTT

  • 11/02/2005 12:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2005 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO EXPEDICAO DE OFICIO A ANTT

  • 11/02/2005 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2005 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTES LTDA

  • 10/01/2005 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEC EM AG

  • 26/11/2004 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 25/11/2004 10:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACABUENSE POR WALTER SOARES , AV. TANCREDO NEVES 909 SALA 805

  • 23/11/2004 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz emtran

  • 22/11/2004 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AUTOR

  • 17/11/2004 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDICAO DE CERTIDAO ORDENADA-TAL

  • 17/11/2004 14:50

    Conclusos para despacho - TAL

  • 17/11/2004 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AUTORA

  • 17/11/2004 11:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para EUCATUR e a UNESUL

  • 27/10/2004 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO/SUBSTABELECIMENTO

  • 27/10/2004 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz réus - dss

  • 22/10/2004 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RPN

  • 22/10/2004 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 22,10,2004 -RPN-

  • 18/10/2004 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/10/2004 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - dss

  • 15/10/2004 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - à ré e assistente, sobre documentos - dss

  • 14/10/2004 17:06

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2004 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2004 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA TRANSACREANA

  • 28/09/2004 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GONTIJO - DSS

  • 28/09/2004 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DSS

  • 28/09/2004 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/09/2004 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2004 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 22,09,2004 ;RPN;

  • 20/09/2004 07:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - DSS

  • 16/09/2004 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RPN

  • 15/09/2004 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - dss

  • 15/09/2004 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantendo decisão agravada - dss

  • 14/09/2004 11:29

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2004 14:22

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/09/2004 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2004 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VCQ

  • 18/08/2004 14:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

  • 17/08/2004 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPC

  • 17/08/2004 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - dss

  • 02/08/2004 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada de ar

  • 02/08/2004 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - dss

  • 30/07/2004 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantendo a decisão agravada - dss

  • 27/07/2004 17:31

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2004 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cópia agravo - dss

  • 23/07/2004 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - aguardando ar - dss

  • 22/07/2004 15:53

    OFICIO EXPEDIDO - DETERMINA LIBERAÇÃO VEICULO DPRF E INT ANTT DECISÃO

  • 22/07/2004 15:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/07/2004 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA AGU DECISÃO

  • 22/07/2004 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. RAIMUNDO DIAS, OAB/BA 16799

  • 21/07/2004 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/07/2004 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET LIB VEIC E INTIM ANTT

  • 21/07/2004 13:21

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2004 13:20

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO AUTOR

  • 20/07/2004 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU - DSS

  • 16/07/2004 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VCQ

  • 13/07/2004 11:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - EM 13.07.2004 -RPN-

  • 12/07/2004 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/07/2004 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO MANIFESTACAO DA UNIAO FEDERAL

  • 12/07/2004 15:56

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2004 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR E PETICOES DA AUTORA

  • 12/07/2004 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VCQ

  • 07/07/2004 13:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. ROBSON RAIMUNDO DIAS, END. AV SETE DESETEMBRO 184 ED. STA RITA, ANEXO , SL 602 S BENTO -RPN-

  • 01/07/2004 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - VQC

  • 25/06/2004 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio - dss

  • 25/06/2004 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - dss

  • 25/06/2004 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - deferindo prazo p/ autor por 8 dias - dss

  • 21/06/2004 15:46

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2004 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AUTOR // MPC

  • 15/06/2004 15:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MPC

  • 11/06/2004 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2004 16:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/05/2004 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPC

  • 26/05/2004 14:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/05/2004 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - dss

  • 26/05/2004 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - dss

  • 24/05/2004 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/05/2004 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO INGRESSO DA EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA E UNESUL DE TRANSPORTES LT NA QUALIDADE DE ASSISTENTES SIMPLES DAS REQUERIDAS

  • 24/05/2004 12:46

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2004 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - aguardando ar - dss

  • 20/05/2004 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. ROBSON RAIMUNDO BARROS, OAB/BA 16799

  • 20/05/2004 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2004 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA AGU DECISÕES

  • 20/05/2004 16:35

    OFICIO EXPEDIDO - DETERMINA DPRF LIBERAÇÃO VEÍCULOS

  • 20/05/2004 15:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2004 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO LIBERACAO DE VEICULOS INDICADOS NOS AUTOS

  • 20/05/2004 15:27

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2004 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/05/2004 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MPC

  • 20/05/2004 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/05/2004 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AUTOR // MPC

  • 20/05/2004 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - dss

  • 20/05/2004 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/05/2004 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. ROBERTO JORGE ALEXANDRE, OAB/SP 205714

  • 19/05/2004 16:19

    OFICIO EXPEDIDO - DETERMINA DPRF BA E MG LIBERAÇÃO VEICULOS

  • 19/05/2004 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/05/2004 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADA DECISAO ANTERIOR E DETERMINADA LIBERAÇÃO IMEDIATA DOS VEÍCULOS DESCRITOS NA PETICAO FLS.1455/1435

  • 18/05/2004 11:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2004 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AUTORA

  • 14/05/2004 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. ROBERTO JORGE ALEXANDRE, OAB/SP 205714

  • 14/05/2004 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DECISAO - DR. ROBERTO JORGE ALEXANDRE, OAB/SP 205714

  • 14/05/2004 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LAN

  • 13/05/2004 18:33

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2004 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AUTORA

  • 13/05/2004 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA CARGA

  • 13/05/2004 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. ROBERTO JORGE ALEXANDRE, END. R. XAVANTES 719 5 ANDAR CJ 520 BRAZ, SAO PAULO SP -RPN-

  • 13/05/2004 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - iINT. DR. ROBERTO JORGE ALEXANDRE OAB-SP205714 DA DECISAO DE FL.1432 -RPN-

  • 12/05/2004 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA AGU DECISÃO EG TRF

  • 12/05/2004 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ORDENADO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ LAN

  • 12/05/2004 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LAN

  • 12/05/2004 13:13

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2004 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEC EM AG INST

  • 11/05/2004 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDER JUNTADA DE DEC EM AG. I.

  • 29/04/2004 12:27

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2004 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPC

  • 28/04/2004 17:33

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 28/04/2004 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARS, PETICAO AUTOR E UNESUL DE TRSNSP LTDA // MPC

  • 28/04/2004 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VCQ

  • 15/04/2004 17:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BEL. ROBSON BARROS DIAS, AV 7 DE SETEMBRO, 184, S/ 602, CENTRO

  • 15/04/2004 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZO AUTOR ICS

  • 14/04/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2004 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2004 20:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - LAN

  • 13/04/2004 20:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - LAN

  • 11/03/2004 17:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2004 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET AGU E AUTOR(FAX)

  • 11/03/2004 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DA CARGA

  • 03/03/2004 15:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 02/03/2004 17:13

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA LIBERAÇÃO VEICULO DRPF

  • 02/03/2004 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/03/2004 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.1317/1318 E 1361/1362 LAN

  • 01/03/2004 17:38

    Conclusos para despacho - MPC

  • 01/03/2004 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AUTOR // MPC

  • 01/03/2004 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petições autor e gontijo - dss

  • 01/03/2004 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/02/2004 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VCQ

  • 18/02/2004 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - BEL. RAIMUNDO BARROS DIAS

  • 18/02/2004 12:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REU ICS

  • 18/02/2004 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/02/2004 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO - INTIMAR EUCATUR ICS

  • 17/02/2004 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/02/2004 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2004 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2004 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA AGU DECISÃO PROFERIDA PELO TRF 1

  • 06/02/2004 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2004 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MPC

  • 05/02/2004 14:55

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 05/02/2004 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2004 14:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ANTT // MPC

  • 05/02/2004 14:53

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/02/2004 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AUTOR // MPC

  • 23/01/2004 14:55

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA COPIAS MPF

  • 23/01/2004 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2004 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA AGU DECISÃO

  • 23/01/2004 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INT. DA DECISAO DE FL. 1089/1091 OS DR. ROBERTO JORGE ALEXANDRE OAB-SP 205714 E DR. CHARLES PEREIRA L.SANTOS OAB-PR 33280 CONF. CERTIDAO NOS AUTOS -RPN-

  • 22/01/2004 19:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2004 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA

  • 22/01/2004 19:09

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2004 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2004 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - para juntada de petiçao

  • 20/01/2004 18:51

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2004 17:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MPC

  • 12/01/2004 11:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MPC

  • 12/01/2004 11:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/01/2004 11:15

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 12/01/2004 11:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/01/2004 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PET AUTOR // MPC

  • 11/12/2003 17:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2003 17:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇAO DA AGU POR MAND E DA ANTT POR PRECATORIA N.125/03

  • 11/12/2003 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. ROBERTO JORGE ALEXANDRE DEC. FL. 782/787

  • 11/12/2003 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2003 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LAN

  • 11/12/2003 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2003 12:56

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - EMENDA INICIAL -RPN-

  • 11/12/2003 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. DR. ROBERTO JORGE DO DESP. DE FL. 780 -RPN-

  • 10/12/2003 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DETERMINADA EMENDA A PECA INICIAL PARA REQUERER A CITACAO DA ANTT EM DEZ DIAS/LAN

  • 10/12/2003 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LAN

  • 10/12/2003 14:56

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2003 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDER JUNTADA DE PET AUTOR

  • 09/12/2003 17:20

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2003 17:20

    INICIAL AUTUADA

  • 09/12/2003 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2003 13:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2003

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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