TRF1 - 1000139-58.2019.4.01.3700

1ª instância - 10ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAIS CASTRO SIMIAO

CPF *51.***.*41-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

UNIVERSISADE CEUMA

CNPJ: 23.689.763/0003-59

Advogados

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB: 9173/ES

CPF *69.***.*67-48

RAFAEL CORREA MACIEL

OAB: 15479/MA

CPF *65.***.*99-20

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB: 15664/BA

CPF *98.***.*30-78

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

OAB: 18292/PA

CPF *39.***.*00-25

HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB: 6817/MA

CPF *16.***.*52-34

BRUNO MACIEL LEITE SOARES

OAB: 7412/MA

CPF *59.***.*65-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 10:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 10/03/2025 13:05

    Juntada de Informação

  • 07/03/2025 17:15

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 16:13

    Decorrido prazo de UNIVERSISADE CEUMA em 05/03/2025 23:59.

  • 01/03/2025 20:56

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 09:13

    Juntada de contrarrazões

  • 19/02/2025 07:23

    Juntada de contrarrazões

  • 05/02/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2025 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/02/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 00:01

    Decorrido prazo de UNIVERSISADE CEUMA em 04/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:55

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2025 23:59.

  • 20/01/2025 09:00

    Juntada de recurso inominado

  • 17/12/2024 18:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2024 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 15:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2024 15:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/12/2024 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 00:17

    Decorrido prazo de UNIVERSISADE CEUMA em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:17

    Decorrido prazo de LAIS CASTRO SIMIAO em 26/11/2024 23:59.

  • 21/11/2024 10:44

    Juntada de contrarrazões

  • 12/11/2024 11:29

    Juntada de contrarrazões

  • 08/11/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:26

    Juntada de recurso inominado

  • 05/11/2024 14:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2024 14:50

    Juntada de contrarrazões

  • 25/10/2024 13:05

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/10/2024 09:32

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/10/2024 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/10/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2024 14:26

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/07/2024 12:15

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2024 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 17/01/2024 11:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/01/2024 11:04

    Cancelada a conclusão

  • 12/01/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 00:32

    Decorrido prazo de UNIVERSISADE CEUMA em 12/12/2023 23:59.

  • 16/11/2023 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 00:03

    Decorrido prazo de UNIVERSISADE CEUMA em 30/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2023 09:55

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/10/2023 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 00:25

    Decorrido prazo de UNIVERSISADE CEUMA em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 00:27

    Decorrido prazo de UNIVERSISADE CEUMA em 26/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 01:14

    Publicado Despacho em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1000139-58.2019.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIS CASTRO SIMIAO REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIVERSISADE CEUMA DESPACHO Verifico que a Universidade CEUMA registrou ciência em 29/05/2023 acerca da decisão proferida nos autos (id 1606948351), porém não houve o seu cumprimento até a presente data. À vista disso, intime-se pessoalmente o(a) Reitor(a) da referida Instituição de Ensino para, em 15 dias, comprovar o cumprimento da determinação judicial emitida em 16/05/2023 (id 1606948351).

    Em caso de descumprimento injustificado por parte da entidade, estabeleço multa fixa inicial individual no importe de R$ 1000,00 (mil reais), a ser revertida em favor da parte autora.

    Após, cumpridas as diligências, façam-se os autos conclusos para sentença.

    SÃO LUÍS, (data da assinatura eletrônica).

    Assinado eletronicamente Diego de Oliveira Juiz Federal

  • 30/08/2023 15:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/08/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2023 15:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2023 15:33

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 01:34

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:52

    Decorrido prazo de UNIVERSISADE CEUMA em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 02:21

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 13:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2023 17:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2023 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/02/2023 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/02/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/02/2023 14:13

    Cancelada a conclusão

  • 01/02/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 03:13

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/01/2023 23:59.

  • 16/12/2022 16:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2022 16:29

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 17:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 04:05

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 04:05

    Decorrido prazo de UNIVERSISADE CEUMA em 18/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 11:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 07:33

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 07:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 13:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 11:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/03/2022 13:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 04/03/2022 05:00

    Decorrido prazo de UNIVERSISADE CEUMA em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 04:08

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/03/2022 23:59.

  • 31/01/2022 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2022 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 09:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/01/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 09:53

    Declarada incompetência

  • 26/01/2022 09:53

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/11/2021 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2021 13:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/11/2021 13:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/10/2021 13:17

    Juntada de e-mail

  • 14/10/2021 01:18

    Decorrido prazo de UNIVERSISADE CEUMA em 13/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 19:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 16:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de BRUNO MACIEL LEITE SOARES em 10/09/2021 23:59.

  • 22/08/2021 09:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 19:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 19:15

    Outras Decisões

  • 09/06/2021 19:16

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 26/01/2021 16:46

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 11:31

    Decorrido prazo de BRUNO MACIEL LEITE SOARES em 13/08/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2020 18:06

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/07/2020 23:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2020 14:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2020 13:32

    Decorrido prazo de UNIVERSISADE CEUMA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2020 14:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2020 14:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2020 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2020 16:07

    Outras Decisões

  • 29/01/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 12:34

    Juntada de Petição intercorrente

  • 12/12/2019 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/11/2019 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 14:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2019 03:56

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/09/2019 23:59:59.

  • 19/08/2019 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2019 15:45

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 06/06/2019 21:25

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2019 09:39

    Juntada de réplica

  • 17/04/2019 19:34

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/04/2019 23:59:59.

  • 07/04/2019 04:45

    Decorrido prazo de UNIVERSISADE CEUMA em 05/04/2019 23:59:59.

  • 27/03/2019 13:54

    Juntada de contestação

  • 17/03/2019 19:33

    Juntada de diligência

  • 17/03/2019 19:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/02/2019 11:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/02/2019 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2019 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2019 18:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2019 18:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2019 18:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2019 18:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/02/2019 08:53

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 12:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2019 15:59

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 15:58

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2019 10:35

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJMA

  • 11/01/2019 10:35

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 10/01/2019 18:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/01/2019 18:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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