03/09/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 12:07

Juntada de Certidão
13/08/2024 01:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS BRAGA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 19:30

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 19:30

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 19:30

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 11:01

Conclusos para julgamento
23/03/2024 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 23:53

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024 23:53

Juntada de Certidão
05/03/2024 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:21

Conclusos para decisão
22/09/2023 08:02

Decorrido prazo de MICHELLE LOBO SALGADO REGO em 21/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:25

Publicado Intimação em 30/08/2023.
31/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1031941-62.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CARLOS BRAGA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A parte autora pede a substituição do índice de correção monetária aplicado à sua conta vinculada do FGTS, qual seja, a Taxa Referencial – TR, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice/parâmetro que reflita de fato a inflação acumulada mensalmente (IPCA-E ou outro), com o pagamento das diferenças decorrentes da alteração.

Considerando que o relator da ADI 5090 deferiu, em 06/09/2019, a cautelar para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre matéria, até o julgamento do mérito pelo STF, sobreste-se a tramitação do presente processo.

Defiro a gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Brasília, 18 de abril de 2023 (assinado digitalmente)
28/08/2023 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2023 18:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/04/2023 16:25

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2023 16:25

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090
18/04/2023 18:35

Conclusos para decisão
18/04/2023 18:34

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJDF
14/04/2023 16:14

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2023 09:38

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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