17/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/03/2025 11:24

Juntada de Informação
07/03/2025 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/03/2025 23:59.
06/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:46

Juntada de recurso inominado
14/12/2024 00:05

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2024 00:05

Juntada de Certidão
14/12/2024 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 00:05

Julgado improcedente o pedido
18/09/2024 13:52

Conclusos para julgamento
04/07/2024 13:42

Juntada de manifestação
04/07/2024 00:52

Decorrido prazo de MATHEUS COSTA GOMES DE JESUS em 03/07/2024 23:59.
17/06/2024 14:58

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 14:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/04/2024 10:13

Conclusos para julgamento
22/04/2024 14:42

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
26/02/2024 15:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 15:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
26/02/2024 15:46

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 15:30, Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO.
26/02/2024 15:45

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:43

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
23/02/2024 12:05

Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 16:30, Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO.
23/02/2024 12:04

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 15:30, Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO.
23/02/2024 12:03

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 16:30, Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO.
05/02/2024 08:33

Juntada de manifestação
03/02/2024 02:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 13:22

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:01

Juntada de contestação
15/11/2023 00:24

Decorrido prazo de MATHEUS COSTA GOMES DE JESUS em 14/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:04

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006891-19.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS COSTA GOMES DE JESUS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à parte ré de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela na sentença.

Cite-se a parte ré para tomar ciência da presente ação e apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Encaminhe-se o feito à Central de Conciliação, a fim de que seja feita audiência entre as partes, nos termos do art. 334, caput, do CPC.

Decorrido o prazo da contestação, caso não existe transação entre as partes, façam-se os autos conclusos para a sentença, em observância preferencial à cronológica dos feitos, nos termos dos arts. 12 e 153 do CPC.

O presente despacho vale como mandado de citação.
25/10/2023 15:49

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2023 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO
25/10/2023 12:57

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023 12:57

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2023 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 08:11

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:27

Juntada de manifestação
29/09/2023 00:02

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006891-19.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS COSTA GOMES DE JESUS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Intime-se a parte autora, derradeiramente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as determinações contidas no ato ordinatório ID 1791407590, a saber declaração de hipossuficiência financeira o documento ID 1832898688 consta renuncia e também comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

O não cumprimento desta determinação enseja extinção do feito sem exame de mérito.

Anápolis/GO, 27 de setembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
27/09/2023 10:59

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2023 10:59

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2023 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:46

Juntada de manifestação
05/09/2023 02:53

Publicado Ato ordinatório em 05/09/2023.
05/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1006891-19.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS COSTA GOMES DE JESUS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

X Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

X Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

X Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 1 de setembro de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
01/09/2023 14:06

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2023 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
21/08/2023 09:59

Juntada de para voto vista
21/08/2023 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
21/08/2023 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
21/08/2023 09:58

Juntada de Certidão de Redistribuição
21/08/2023 09:56

Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/08/2023 13:46

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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