21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1074320-86.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS - DF21025 e ULISSES ANDRE JUNG - RS44059 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por DAVITA RECIFE (Num. 1569383899), pugnando pelo reconhecimento dos vícios na sentença Num. 1562555386.

Em seus embargos, aponta vício na sentença, pois entende que a revisão de todos os procedimentos deve se dar pelo índice IVR ou por outro índice que venha a substituí-lo. É o relatório.

Decido.

Como cediço, os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo ato decisório ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC 2015, art. 1.022).

Tendo isso em mente, conclui-se que não há pertinência nos embargos.

Da leitura do recurso, nota-se que a embargante busca rediscutir o mérito.

Assim, deve a embargante lançar mão do recurso apropriado, já que tal mister escapa do escopo dos presentes embargos.

Nessa perspectiva, REJEITO os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 20ª VARA/SJDF
02/06/2022 13:01

Conclusos para julgamento
27/01/2022 11:20

Juntada de réplica
11/01/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:03

Juntada de contestação
07/12/2021 02:06

Decorrido prazo de ULISSES ANDRE JUNG em 06/12/2021 23:59.
25/11/2021 14:43

Juntada de petição intercorrente
01/11/2021 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2021 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 20:59

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 20:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2021 12:37

Juntada de aditamento à inicial
20/10/2021 16:21

Conclusos para decisão
20/10/2021 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 20ª Vara Federal Cível da SJDF
20/10/2021 11:23

Juntada de Informação de Prevenção
20/10/2021 09:20

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2021 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
19/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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