14/10/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:53

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGO VINICIUS FERREIRA em 04/10/2024 23:59.
06/09/2024 15:44

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 15:44

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 16:34

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/10/2023 08:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
27/10/2023 01:07

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGO VINICIUS FERREIRA em 26/10/2023 23:59.
27/09/2023 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:39

Juntada de contestação
12/09/2023 02:50

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007030-68.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO RODRIGO VINICIUS FERREIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Anápolis/GO, 8 de setembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/09/2023 09:44

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2023 09:44

Juntada de Certidão
08/09/2023 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2023 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 07:56

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
29/08/2023 08:19

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2023 09:44

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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