18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR ROBSON SILVA MASCARENHAS, JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 3ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-BA, FAZ SABER, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam neste Juízo Federal os autos da Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 n° 1002942-67.2021.4.01.3304, movida por AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, contra REU: MARIA HELENA DA MOTA PINHEIRO.

Pelo presente EDITAL, que tem como objeto cientificar terceiros interessados que a ação que tramita nesta 3ª Vara Federal, tem por objeto a desapropriação para realização das Obras de construção, duplicação e implantação de vias laterais na Rodovia BR-116/BA, Lote 6, Trecho: Div.

PE/BA (Ibó) – Div.

BA/MG; Subtrecho: Entr.

BA-504 (p/ Teofilândia) Acesso Contorno Feira de Santana; Segmento: km: 387,41 - km 427,75, Área Total: 8.712,00 m², Área a desapropriar: 220,87 m², cujo valor da indenização fixado em R$ 2.540,00 (dois mil, quinhentos e quarenta reais) valor atualizado até 12/04/2021 encontra-se depositado em juízo e poderá ser levantado pela parte expropriada, após cumprida a regra do art. 34 do Decreto Lei n°3.365/41.

Ficam cientes os terceiros interessados de que têm o prazo de 10 (dez) dias para oposição de quaisquer impugnações, inclusive quanto ao levantamento da quantia pela Expropriada e de que este Juízo funciona na Justiça Federal de 1º Grau da Bahia, R.

Turquia s/n - Ponto Central, Feira de Santana - BA.

O presente edital será publicado e afixado na forma legal.

EXPEDIDO nesta cidade de Feira de Santana, em 2023-09-013.

Eu, Viviana de Araújo Macedo Analista Judiciária conferi e digitei.

Eu, Bel.

Weber Antônio de Jesus Corrêa, Diretor de Secretaria, reconferi e subscrevo.

ROBSON SILVA MASCARENHAS Juiz Federal Substituto
09/09/2022 10:53

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 11:51

Juntada de Certidão
16/08/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:09

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 21:59

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 21:59

Juntada de Certidão
16/05/2022 21:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 07:48

Conclusos para decisão
08/12/2021 02:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA MOTA PINHEIRO em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 15:40

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2021 17:25

Mandado devolvido para redistribuição
13/09/2021 17:25

Juntada de diligência
09/09/2021 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2021 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2021 20:59

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 17:41

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 18:00

Expedição de Mandado.
05/04/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 11:57

Não Concedida a Medida Liminar
24/03/2021 11:30

Conclusos para decisão
10/03/2021 14:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
10/03/2021 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
09/03/2021 18:40

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2021 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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