TRF1 - 1000229-75.2023.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000229-75.2023.4.01.3102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A.
L.
D.
S.
POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que até o momento a autarquia previdenciária não efetivou a implantação do benefício Aposentadoria por idade rural homologado em 06/09/2023 (Id 1794418659), intime-se à AADJ (Agência de atendimento às demandas judiciais) para que proceda à implantação em 15 (quinze) dias, trazendo aos autos a devida comprovação, sob pena de multa diária que, por ora, fixo em R$100,00 (cem reais).
Na persistência da inércia, oficie-se à Corregedoria e ao MPF para providências cabíveis.
Cumpra-se.
Oiapoque, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ (A) FEDERAL SUBSCRITOR (A) -
07/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000229-75.2023.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A.
L.
D.
S.
POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Trata-se de ação previdenciária originária de JEF itinerante que teve seu trâmite externo ao PJe e fora homologado acordo firmado entre as partes, conforme sentença carreada.
Diante desse cenário, lanço a movimentação de “Homologada a Transação” para regularizar o feito no PJe.
Certifique-se o trânsito em julgado na data da homologação.
Intime-se o INSS via sistema para implantação no benefício, no prazo de 30 dias se ainda não houver implantado.
Comprovada a implantação do benefício, arquivem-se os autos, eis que não há RPV a ser expedida, conforme acordado entre as partes.
Cumpra-se.
OIAPOQUE, data da assinatura eletrônica.
FABRÍCIO RORIZ BRESSAN JUIZ FEDERAL -
04/07/2023 14:03
Recebido pelo Distribuidor
-
04/07/2023 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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