TRF1 - 0004054-83.2016.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 33.307.604/0001-34

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ: 25.091.307/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA MERES MACHADO BARROS

CPF *27.***.*94-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - TO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 07:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/07/2022 07:24

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 07:24

    Juntada de Informação

  • 24/06/2022 10:00

    Juntada de certidão

  • 22/06/2022 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 21/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 21/06/2022 23:59.

  • 28/05/2022 12:19

    Juntada de contrarrazões

  • 29/04/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 27/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 17:05

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 19/03/2022 11:40

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 20:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 14:04

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2022 14:04

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2022 14:04

    Recurso extraordinário admitido

  • 01/02/2022 14:04

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/02/2022 14:03

    Recurso extraordinário admitido

  • 08/11/2021 15:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/11/2021 02:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2021 23:59.

  • 12/10/2021 15:40

    Juntada de contrarrazões

  • 20/09/2021 16:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 00:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 16/09/2021 23:59.

  • 30/08/2021 16:44

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2021 15:58

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 18:09

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/07/2021 18:09

    Juntada de volume

  • 16/07/2021 18:09

    Juntada de volume

  • 15/07/2021 14:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/07/2021 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916345 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 12/07/2021 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916346 RECURSO ESPECIAL

  • 08/07/2021 15:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/07/2021 14:08

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA

  • 02/06/2021 15:05

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OFÍCIO 19/2021

  • 19/04/2021 12:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909703 CONTRA-RAZOES

  • 19/04/2021 10:52

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100019 para PROCURADOR DO ESTADO DO TACANTINS

  • 19/04/2021 10:51

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 202100019 para PROCURADOR DO ESTADO DO TACANTINS

  • 18/02/2021 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909371 CONTRA-RAZOES

  • 28/01/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/01/2021 17:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 07/01/2021 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890831 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 07/01/2021 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4890830 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 17/12/2020 13:54

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/02/2020 12:40

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-13/02/2020

  • 19/12/2019 08:19

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/12/2019 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2019. Nº de folhas do processo: 239

  • 16/12/2019 19:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/12/2019 16:16

    PROCESSO REMETIDO - 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO

  • 11/12/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou ambos os embargos de declaração

  • 27/11/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/209 E DIVULGADA NO DIA 26/11/2019

  • 25/11/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2019

  • 27/05/2019 10:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/05/2019 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 24/05/2019 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 22/05/2019 14:09

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900108 para PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE TOCANTINS

  • 21/05/2019 10:25

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/05/2019 14:51

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 22/03/2019 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4683758 PETIÇÃO

  • 19/03/2019 11:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/03/2019 17:28

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 14.03.2019

  • 25/02/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 19/02/2019 19:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 08/02/2019 12:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662644 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/02/2019 12:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637973 PETIÇÃO

  • 31/01/2019 09:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/01/2019 16:28

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DO TOCANTINS

  • 22/01/2019 11:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA

  • 07/01/2019 14:36

    DOCUMENTO JUNTADO - AR

  • 18/12/2018 13:06

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DO OFÍCIO EXPEDIDO

  • 18/12/2018 12:02

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800163 para PROCURADOR(A) DO ESTADO DE TOCANTINS

  • 28/11/2018 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 06/11/2018 11:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4596511 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 22/10/2018 16:38

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/10/2018 16:32

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 01/10/2018 10:28

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 02/10

  • 05/09/2018 08:09

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/09/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2018. Nº de folhas do processo: 210

  • 23/08/2018 13:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/08/2018 16:47

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 17/07/2018 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - tendo a Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas retificado o voto, aderindo ao voto do relator, desapareceu a divergência que justificava o julgamento ampliado. Em conclusão, a Turma, à unanimidade negou provimento às apelaçõe

  • 05/07/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.07.2018 E DIVULGADA EM 04.07.2018.

  • 03/07/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/07/2018

  • 02/05/2018 17:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/05/2018 17:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 26/04/2018 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 12/04/2018 12:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4397122 OFICIO

  • 27/03/2018 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/03/2018 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA (PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO)

  • 26/03/2018 15:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/03/2018 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 20/03/2018 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - EM RAZÃO DO ART. 942 DO NCPC E DO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO

  • 16/03/2018 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 16/03/2018 15:34

    PROCESSO REMETIDO - COM VOTO VENCIDO

  • 26/02/2018 09:04

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/02/2018 16:16

    CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

  • 06/02/2018 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 02/02/2018 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 22/01/2018 19:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 18/01/2018 18:23

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 18/10/2017 09:30

    A TURMA, POR MAIORIA, - Após o voto do relator, julgando procedente o pedido autoral, manifestou voto divergente a Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, conforme voto de que fará juntada. O Desembargador Jamil de Jesus Oliveira acompanhou o relator. Não

  • 04/10/2017 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04.10.2017 E DIVULGADA EM 03.10.2017

  • 26/09/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/10/2017

  • 06/02/2017 16:29

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/02/2017 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/02/2017 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/02/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
26/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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