TRF1 - 0006394-62.2008.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JONAS INACIO LEITE

CPF *66.***.*18-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MAURICIO MARTINS CHAOUL

CPF *26.***.*76-08

ERIKA MIURA

CPF *05.***.*39-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 12:19

    Juntada de contrarrazões

  • 03/10/2022 14:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 11:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 10:56

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/08/2022 10:55

    Juntada de contrarrazões

  • 05/08/2022 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 18:27

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/04/2022 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 15:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/03/2022 21:46

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2022 14:57

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2022 14:27

    Juntada de manifestação

  • 06/12/2021 17:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 11:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/09/2021 23:27

    Juntada de laudo pericial

  • 03/09/2021 02:30

    Decorrido prazo de MAURICIO MARTINS CHAOUL em 02/09/2021 23:59.

  • 22/08/2021 21:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 15:43

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 22:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/07/2021 22:42

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/07/2021 18:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 18:38

    Juntada de diligência

  • 29/07/2021 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2021 16:08

    Juntada de manifestação

  • 19/01/2021 14:30

    Juntada de manifestação

  • 12/01/2021 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 12:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 17:20

    Juntada de volume

  • 08/10/2020 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 18:26

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 17:54

    Juntada de manifestação

  • 16/05/2020 02:50

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2020 16:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/02/2020 16:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/02/2020 16:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/02/2020 16:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/02/2020 16:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/02/2020 16:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/02/2020 16:10

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/01/2020 19:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2019 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 22/11/2019 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2019 14:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA PERITO

  • 27/08/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 22/08/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2019 15:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/02/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/02/2019 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/07/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/07/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/06/2018 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2018 16:45

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/12/2017 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/08/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 18/08/2017 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2017 16:33

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/03/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/03/2017 12:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/12/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2016 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2016 15:12

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2016 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/07/2016 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/07/2016 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/07/2016 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2016 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/04/2016 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/04/2016 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2016 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/04/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/04/2016 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2016 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2016 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/03/2016 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2016 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2016 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/02/2016 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2016 14:13

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2015 12:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/03/2015 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 41/2015 - MALOTE DIGITAL

  • 20/01/2015 12:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2014 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/10/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/09/2014 10:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/09/2014 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2014 15:02

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 01/08/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/08/2014 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2014 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2014 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2014 12:30

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/04/2013 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/04/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2013 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 4 VOLUMES

  • 31/07/2012 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. 56298

  • 18/06/2012 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 14:26

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 25/05/2012 14:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2012 13:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2012 17:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2012 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2012 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2012 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2012 11:15

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 16:30

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 30/08/2011 16:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/08/2011 19:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2011 19:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/08/2011 18:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/07/2011 07:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/06/2011 07:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/06/2011 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2011 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2011 13:34

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2011 08:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 14/03/2011 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/03/2011 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/03/2011 16:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2011 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2011 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/02/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/12/2010 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - prova deferida

  • 17/12/2010 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2010 19:56

    Conclusos para decisão- APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE PROVAS

  • 20/04/2010 12:18

    PROVA ESPECIFICADA

  • 12/02/2010 07:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2010 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/01/2010 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/11/2009 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2009 16:03

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 10/11/2009 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2009 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/10/2009 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2009 15:13

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2009 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 11:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/05/2009 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2009 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2009 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2009 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2009 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2008 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2008 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2008 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/09/2008 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2008 09:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2008 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2008 14:38

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/06/2008 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/06/2008 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2008 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2008 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2008 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/06/2008 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO N. 076.

  • 20/05/2008 10:27

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2008 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2008 11:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/04/2008 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2008 14:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2008 19:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/03/2008 19:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2008 18:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2008 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2008 18:18

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2008 15:28

    INICIAL AUTUADA

  • 29/02/2008 13:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/02/2008 14:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2008

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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