07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0052337-87.2017.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:HEDERSON MARCELO STUMPF e outros S E N T E N Ç A Trata-se de execução por título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em desfavor de AM TRANSPORTES E TURISMO LTDA e OUTROS.

A Exequente informou que as partes transigiram.

Requereu, assim, a extinção do feito. É o relatório.

DECIDE-SE: A simples informação de que a dívida foi renegociada desacompanhada do respectivo termo de acordo não basta para o deferimento do pedido de extinção com base no art. 487, III, b, do CPC.

Contudo, diante do desinteresse manifestado pela exequente, cumpre extinguir o processo nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao desbloqueio dos valores apreendidos.

As custas, se remanescentes, deverão ser pagas pela parte exequente, cujo recolhimento se dará nos termos da Lei n. 9.289, de 04/07/96.

Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica, nesse caso, a Secretaria dispensada de empreender providências a sua cobrança, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília - DF.

JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital)
20/05/2022 17:07

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2022 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2022 13:22

Conclusos para decisão
15/07/2021 13:10

Juntada de manifestação
01/02/2021 17:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2021 23:59.
03/11/2020 10:11

Juntada de petição intercorrente
22/10/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/09/2020 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
02/09/2020 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/03/2020 20:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/03/2020 15:29

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
05/09/2019 10:40

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 03/09/2019
09/07/2019 14:42

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/07/2019 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2018 18:45

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
22/03/2018 18:53

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
20/02/2018 18:24

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/02/2018 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2018 13:15

Conclusos para despacho
16/01/2018 11:52

PROCESSO DIGITALIZADO
16/01/2018 11:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
12/01/2018 18:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
12/01/2018 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2017

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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