TRF1 - 1000026-58.2015.4.01.3502

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0160-64

ARROZ IMPERIAL LTDA

CNPJ: 08.681.007/0001-28

Advogados

DANIEL PUGA

OAB: 21324/GO

CPF *97.***.*02-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

ARROZ IMPERIAL LTDA

CNPJ: 08.681.007/0001-28

CHEFE DA PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 1 REGIAO

Advogados

DANIEL PUGA

OAB: 21324/GO

CPF *97.***.*02-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2023 16:35

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 14/04/2023 14:27

    Juntada de Informação

  • 14/04/2023 14:27

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 14/04/2023 00:30

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de ARROZ IMPERIAL LTDA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de ARROZ IMPERIAL LTDA em 20/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 07:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 13:50

    Outras Decisões

  • 01/02/2023 18:47

    Outras Decisões

  • 16/11/2021 08:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/11/2021 00:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:45

    Decorrido prazo de ARROZ IMPERIAL LTDA em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 00:45

    Decorrido prazo de ARROZ IMPERIAL LTDA em 19/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2021 14:37

    Desentranhado o documento

  • 16/09/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 11:32

    Conhecido o recurso de ARROZ IMPERIAL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido

  • 24/08/2021 15:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/08/2021 13:14

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/07/2021 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 13:00

    Incluído em pauta para 23/08/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 14/07/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 00:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

  • 08/06/2021 10:12

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/05/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 13:09

    Conhecido o recurso de ARROZ IMPERIAL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-28 (APELADO) e provido em parte

  • 04/05/2021 17:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/05/2021 12:55

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 06/04/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 17:59

    Incluído em pauta para 03/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

  • 11/03/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 06:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 03:14

    Decorrido prazo de ARROZ IMPERIAL LTDA em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 03:14

    Decorrido prazo de ARROZ IMPERIAL LTDA em 02/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 03:14

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/02/2021 23:59.

  • 18/11/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 10:46

    Outras Decisões

  • 17/11/2020 22:18

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 22:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/11/2020 20:29

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 03/11/2020 20:29

    Juntada de Certidão.

  • 22/07/2020 02:23

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 02:23

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 00:45

    Decorrido prazo de ARROZ IMPERIAL LTDA em 30/06/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 00:45

    Decorrido prazo de ARROZ IMPERIAL LTDA em 30/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 13:08

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/04/2019 17:19

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 09/04/2019 17:19

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 14:28

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 23/01/2019 14:28

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 12/12/2018 17:22

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 10:08

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 05/12/2018 10:08

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 16/11/2018 18:08

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2018 00:30

    Decorrido prazo de ARROZ IMPERIAL LTDA em 10/09/2018 23:59:59.

  • 07/08/2018 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/02/2018 00:09

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2018 23:59:59.

  • 20/12/2017 02:16

    Decorrido prazo de ARROZ IMPERIAL LTDA em 11/12/2017 23:59:59.

  • 20/12/2017 00:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/12/2017 23:59:59.

  • 21/11/2017 17:32

    Juntada de recurso extraordinário

  • 06/11/2017 18:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2017 09:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2017 14:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/10/2017 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2017 13:23

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e não-provido

  • 29/09/2017 18:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/09/2017 15:58

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2017 15:58

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2017 00:05

    Decorrido prazo de ARROZ IMPERIAL LTDA em 25/09/2017 14:00:00.

  • 26/09/2017 00:05

    Decorrido prazo de ARROZ IMPERIAL LTDA em 25/09/2017 14:00:00.

  • 26/09/2017 00:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/09/2017 14:00:00.

  • 26/09/2017 00:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/09/2017 14:00:00.

  • 26/09/2017 00:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/09/2017 14:00:00.

  • 04/09/2017 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2017 10:54

    Incluído em pauta para 25/09/2017 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.

  • 07/07/2017 16:07

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2017 00:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Custus Legis) em 20/06/2017 23:59:59.

  • 08/06/2017 00:02

    Decorrido prazo de ARROZ IMPERIAL LTDA em 07/06/2017 23:59:59.

  • 11/05/2017 12:30

    Juntada de embargos de declaração

  • 10/05/2017 17:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 05/05/2017 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2017 15:38

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

  • 30/11/2016 12:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/11/2016 11:21

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2016 11:21

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2016 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2016 16:47

    Incluído em pauta para 28/11/2016 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.

  • 02/07/2016 00:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 01/07/2016 23:59:59.

  • 08/06/2016 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2016 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2016 09:27

    Recebidos os autos

  • 18/05/2016 09:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2016

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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