TRF1 - 0073910-21.2016.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 06 de Setembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MUNICIPIO DE TONANTINS, UNIÃO FEDERAL, Advogados do(a) APELANTE: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A, JOAO LOPES DE OLIVEIRA - BA6793-A, JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA - BA31430-A .
APELADO: MUNICIPIO DE TONANTINS, UNIÃO FEDERAL, Advogados do(a) APELADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF29502-A, JOAO LOPES DE OLIVEIRA - BA6793-A, JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA - BA31430-A .
O processo nº 0073910-21.2016.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-10-2023 a 06-10-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
07/10/2022 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2022 11:49
Juntada de Certidão
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07/10/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2022 16:30
Juntada de procuração/habilitação
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13/07/2021 09:24
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/07/2021 09:23
Juntada de Certidão
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13/07/2021 00:50
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/07/2021 23:59.
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12/07/2021 20:07
Juntada de contrarrazões
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25/05/2021 22:17
Juntada de contrarrazões
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21/05/2021 00:30
Decorrido prazo de União Federal em 20/05/2021 23:59.
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21/05/2021 00:13
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2021 23:59.
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19/05/2021 18:26
Juntada de recurso extraordinário
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19/05/2021 14:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/05/2021 13:51
Juntada de recurso especial
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29/03/2021 12:14
Juntada de petição intercorrente
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28/03/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2021 19:50
Julgado improcedente o pedido
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25/03/2021 18:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/03/2021 18:31
Juntada de Certidão de julgamento
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03/03/2021 08:43
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 08:40
Incluído em pauta para 23/03/2021 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência.
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02/03/2021 18:26
Conclusos para decisão
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09/10/2019 08:45
Juntada de Petição (outras)
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09/10/2019 08:45
Juntada de Petição (outras)
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09/10/2019 08:44
Juntada de Petição (outras)
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09/10/2019 08:43
Juntada de Petição (outras)
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09/10/2019 08:42
Juntada de Petição (outras)
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09/10/2019 08:41
Juntada de Petição (outras)
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09/10/2019 08:41
Juntada de Petição (outras)
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09/10/2019 08:40
Juntada de Petição (outras)
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09/10/2019 08:40
Juntada de Petição (outras)
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09/10/2019 08:39
Juntada de Petição (outras)
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25/09/2019 09:25
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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23/07/2019 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator.
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10/07/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/07/2019 DAS PÁGS. 934 A 989.
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28/06/2019 18:59
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/07/2019
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17/06/2019 17:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/06/2019 17:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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14/06/2019 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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14/06/2019 17:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4747902 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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12/06/2019 11:50
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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07/06/2019 17:50
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDVALDO NILO DE ALMEIDA - CARGA
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07/06/2019 07:59
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
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30/05/2019 11:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4737607 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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30/05/2019 11:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4737608 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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28/05/2019 17:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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24/05/2019 14:59
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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22/05/2019 16:29
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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16/05/2019 14:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726448 EMBARGOS DE DECLARACAO
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07/05/2019 17:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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07/05/2019 17:06
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE TONANTINS/AM
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26/04/2019 14:48
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - EDVALDO NILO DE ALMEIDA - CARGA
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26/04/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/04/19 ÀS PÁGINAS 881/1038
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26/04/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019. Nº de folhas do processo: 983
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15/04/2019 16:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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15/04/2019 14:30
PROCESSO REMETIDO
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09/04/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da União e julgou prejudicada a apelação da parte autora
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27/03/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 27/03/2019 DA PÁG. 654 À 683
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22/03/2019 14:31
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2019
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10/12/2018 13:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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07/12/2018 18:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
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07/12/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2018
Ultima Atualização
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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