TRF1 - 0040679-15.2012.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE DUARTE RIBEIRO

CPF *42.***.*29-34

MARIA LUISA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF *53.***.*70-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 06 de Setembro de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL, .

    APELADO: LUIZ HENRIQUE DUARTE RIBEIRO, MARIA LUISA DOS SANTOS RODRIGUES, Advogado do(a) APELADO: JOSE GILBERTO VASCONCELOS - MA9025-A .

    O processo nº 0040679-15.2012.4.01.3700 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-10-2023 a 06-10-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 7ª Turma.

    A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

    Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

    AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA TURMA: [email protected]

  • 31/08/2022 01:21

    Decorrido prazo de MARIA LUISA DOS SANTOS RODRIGUES em 30/08/2022 23:59.

  • 31/08/2022 01:21

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DUARTE RIBEIRO em 30/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 16:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/06/2022 16:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/06/2022 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/06/2022 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 09/12/2020 16:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 30/11/2020 17:12

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 13/11/2020 18:09

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 09/07/2020 18:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/07/2020 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 09/07/2020 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 24/04/2020 16:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 19/10/2018 11:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/10/2018 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/10/2018 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 16/10/2018 18:11

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - PARA OS APELADOS

  • 14/08/2018 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4549953 PETIÇÃO

  • 13/08/2018 10:13

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 367/2018 - UF

  • 06/08/2018 12:56

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 367/2018 - UNIAO FEDERAL

  • 03/08/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/08/2018 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2018. Teor do despacho : Intimando as partes

  • 26/07/2018 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/07/2018 14:33

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 20/07/2018 16:14

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 20/07/2018 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 20/07/2018 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 19/07/2018 19:05

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 19/07/2018 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/07/2018 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 21/03/2018 14:58

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 21/02/2017 14:10

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 15/12/2016 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/12/2016 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 15/12/2016 10:02

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 18/11/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS ÚTEIS

  • 13/09/2016 08:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4018216 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 08/09/2016 08:22

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº201/2016 - UNIÃO FEDERAL.

  • 05/09/2016 10:31

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 201/2016 - UNIAO FEDERAL

  • 05/09/2016 07:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 05/09/2016 06:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 29/08/2016 08:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2016 08:34

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 27/07/2016 18:17

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/07/2016 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/07/2016 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/03/2016 18:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 26/02/2015 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/02/2015 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2015 10:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/02/2015 18:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3571959 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/02/2015 13:28

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 09/02/2015 13:25

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 92/2015 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

  • 06/02/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/02/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/02/2015 -

  • 30/01/2015 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/01/2015 13:48

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/01/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 27/11/2014 16:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/11/2014 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/11/2014 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/10/2014 16:21

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 08/10/2014 12:36

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 656/14 PRU

  • 08/10/2014 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3478430 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/09/2014 13:39

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 656/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

  • 26/09/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/09/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014 -

  • 17/09/2014 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/09/2014 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 16/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 10/09/2014 08:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 10/09/2014 PÁGS. 329/347

  • 04/09/2014 12:33

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2014

  • 04/06/2014 15:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 05/02/2014 19:48

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/02/2014 19:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/02/2014 19:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 30/01/2014 14:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3290015 PARECER (DO MPF)

  • 18/12/2013 17:04

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 756/2013 - PRR 1ª REGIÃO

  • 16/12/2013 15:14

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 756/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 10/12/2013 19:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/12/2013 19:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 10/12/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2013

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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