TRF1 - 0088191-53.2010.4.01.3800

26/03/2025 13:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

26/03/2025 13:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

26/03/2025 13:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2022 13:50

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

07/11/2022 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2022 11:02

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 21:03

Recebidos os autos

18/09/2022 21:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

26/08/2022 18:41

Baixa Definitiva

26/08/2022 18:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

23/08/2022 09:31

Juntada de Certidão

05/05/2022 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

05/05/2022 09:27

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2022 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/05/2022 23:59.

08/04/2022 00:37

Decorrido prazo de SANESERVIS ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA em 07/04/2022 23:59.

07/03/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022 14:18

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

22/02/2022 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2022 15:11

Juntada de certidão de julgamento

25/01/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022 12:14

Incluído em pauta para 21/02/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

11/11/2021 18:47

Conclusos para decisão

11/11/2021 18:38

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

11/11/2021 18:38

Juntada de certidão

11/11/2021 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/11/2021 23:59.

16/10/2021 00:31

Decorrido prazo de SANESERVIS ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA em 15/10/2021 23:59.

13/09/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021 15:44

Proferida decisão interlocutória

18/06/2021 18:21

Conclusos para decisão

18/06/2021 18:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/05/2021 02:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:49

Decorrido prazo de SANESERVIS ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:28

Decorrido prazo de SANESERVIS ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA em 22/04/2021 23:59.

05/03/2021 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

05/03/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

04/03/2021 00:00

Intimação

03/03/2021 14:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/03/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 07:57

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020 07:57

Juntada de volume

28/10/2020 18:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 13:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

15/02/2018 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:43

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/09/2012 12:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

03/09/2012 09:30

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

30/08/2012 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/08/2012 09:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012 10:24

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

31/07/2012 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/07/2012 13:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/07/2012 13:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/07/2012 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/07/2012 15:44

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

21/06/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 21/06/2012

14/06/2012 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2012 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2012 14:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/06/2012 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2875337 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

05/06/2012 15:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-O

29/05/2012 17:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/05/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 10/05/2012 PAGS. 1704/1788.

08/05/2012 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2012 E DIVULGADO NO DIA 10/05/2012. Nº de folhas do processo: 147. Destino: ARM. 40-I

04/05/2012 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B.

03/05/2012 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/04/2012 09:47

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2012 - PAGS. 117/148

13/04/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/04/2012 08:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/04/2012 ÀS 9 HORAS (MCC)

21/11/2011 16:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/11/2011 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

18/11/2011 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

18/11/2011 17:36

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

03/11/2011 10:35

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

28/10/2011 12:00

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 11 F - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

25/10/2011 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2731295 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

19/10/2011 12:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

13/10/2011 17:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/10/2011 17:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

04/10/2011 08:35

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

16/09/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/09/2011. PAGS. 484/602.

13/09/2011 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/09/2011. Nº de folhas do processo: 127. Destino: ARM 21-G

05/09/2011 12:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2011

31/08/2011 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-H

31/08/2011 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/08/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da União e à remessa oficial

12/08/2011 13:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/08/2011 - PAGS. 488/500

09/08/2011 11:33

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2011

05/07/2011 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

04/07/2011 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

04/07/2011 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2660370 PARECER (DO MPF)

30/06/2011 12:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ARM 23-E

22/06/2011 18:32

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/06/2011 18:30

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO