TRF1 - 1000471-96.2017.4.01.3311

1ª instância - 2ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE BUERAREMA

CNPJ: 13.721.188/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA

CPF *10.***.*60-34

ASTOR VIEIRA JUNIOR

CPF *38.***.*61-00

MAGDA MARIA ARAUJO VELOSO

CPF *02.***.*06-34

JOSE AGENILDO DOS SANTOS

CPF *35.***.*32-00

ODENEUDA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *81.***.*16-00

NIRES SAMPAIO CARDOSO

CPF *55.***.*45-00

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO DANTAS

CPF *86.***.*04-20

ROSEMEIRE SANTOS FERNANDES

CPF *81.***.*77-53

Advogados

MIGUEL ANDERSON VIEIRA VEIGA

OAB: 21638/BA

CPF *73.***.*19-87

GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA

OAB: 19603/BA

CPF *91.***.*33-15

NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO

CPF *22.***.*13-01

EUDES SILVA PINTO

OAB: 40072/BA

CPF *18.***.*95-42

SECY JOIRA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB: 36616/BA

CPF *94.***.*20-06

MARTA ALMEIDA PINTO

CPF *30.***.*56-05

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 15:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 12/05/2023 15:30

    Juntada de Informação

  • 04/04/2023 02:35

    Decorrido prazo de NIRES SAMPAIO CARDOSO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:35

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS FERNANDES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:35

    Decorrido prazo de JOSE AGENILDO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:34

    Decorrido prazo de ODENEUDA OLIVEIRA DE SOUZA em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:33

    Decorrido prazo de MAGDA MARIA ARAUJO VELOSO em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:17

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO DANTAS em 03/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 16:32

    Juntada de contrarrazões

  • 27/03/2023 15:21

    Juntada de contrarrazões

  • 07/03/2023 18:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2023 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 03/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 00:34

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/01/2023 23:59.

  • 15/12/2022 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 13:03

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 05/12/2022 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2022 00:29

    Decorrido prazo de MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA em 01/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 00:28

    Decorrido prazo de NIRES SAMPAIO CARDOSO em 01/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 00:27

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO DANTAS em 01/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 00:26

    Decorrido prazo de ASTOR VIEIRA JUNIOR em 01/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 00:12

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS FERNANDES em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 18:35

    Decorrido prazo de JOSE AGENILDO DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 16:57

    Decorrido prazo de MAGDA MARIA ARAUJO VELOSO em 01/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 16:56

    Decorrido prazo de ODENEUDA OLIVEIRA DE SOUZA em 01/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 14:04

    Juntada de apelação

  • 03/11/2022 21:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2022 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2022 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 17:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/10/2022 17:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/08/2022 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2022 08:01

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO DANTAS em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de ODENEUDA OLIVEIRA DE SOUZA em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS FERNANDES em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de NIRES SAMPAIO CARDOSO em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de MAGDA MARIA ARAUJO VELOSO em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:56

    Decorrido prazo de ASTOR VIEIRA JUNIOR em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:55

    Decorrido prazo de JOSE AGENILDO DOS SANTOS em 12/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 19:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 19:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 19:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 19:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 19:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 19:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 19:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 19:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 16:08

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 29/04/2022 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 20:47

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 18:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 20:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:11

    Decorrido prazo de ASTOR VIEIRA JUNIOR em 28/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 15:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 15:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/08/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 16:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 16:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2021 06:02

    Decorrido prazo de MARDES LIMA MONTEIRO DE ALMEIDA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:33

    Decorrido prazo de ODENEUDA OLIVEIRA DE SOUZA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:33

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS FERNANDES em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:33

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO DANTAS em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:33

    Decorrido prazo de NIRES SAMPAIO CARDOSO em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:33

    Decorrido prazo de ASTOR VIEIRA JUNIOR em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:33

    Decorrido prazo de MAGDA MARIA ARAUJO VELOSO em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:33

    Decorrido prazo de JOSE AGENILDO DOS SANTOS em 27/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 16:40

    Juntada de contestação

  • 03/03/2021 15:13

    Juntada de embargos de declaração

  • 25/02/2021 21:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 20:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/02/2021 13:45

    Outras Decisões

  • 04/12/2020 14:34

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 23:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/10/2020 15:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/10/2020 23:23

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 07:32

    Decorrido prazo de ODENEUDA OLIVEIRA DE SOUZA em 01/10/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 19:37

    Mandado devolvido cumprido

  • 10/09/2020 19:37

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 10/08/2020 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 02:32

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/06/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 23:35

    Decorrido prazo de ASTOR VIEIRA JUNIOR em 06/05/2020 23:59:59.

  • 02/05/2020 07:49

    Juntada de contestação

  • 18/04/2020 12:04

    Juntada de contestação

  • 18/04/2020 12:02

    Juntada de contestação

  • 18/04/2020 12:00

    Juntada de contestação

  • 18/04/2020 11:53

    Juntada de contestação

  • 18/04/2020 11:50

    Juntada de contestação

  • 18/04/2020 11:47

    Juntada de contestação

  • 16/03/2020 18:42

    Juntada de manifestação

  • 13/03/2020 09:37

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/03/2020 09:37

    Juntada de diligência

  • 13/03/2020 09:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/03/2020 09:29

    Juntada de diligência

  • 05/03/2020 14:14

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/03/2020 14:14

    Juntada de diligência

  • 05/03/2020 14:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/03/2020 14:05

    Juntada de diligência

  • 05/03/2020 14:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 05/03/2020 14:02

    Juntada de diligência

  • 02/03/2020 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/03/2020 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/03/2020 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/03/2020 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/03/2020 10:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/03/2020 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/02/2020 17:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/02/2020 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2020 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2020 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2020 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2020 15:43

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 17/02/2020 12:58

    Outras Decisões

  • 27/08/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 20:47

    Juntada de manifestação

  • 10/07/2019 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/07/2019 13:39

    Juntada de Certidão.

  • 04/07/2019 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2019 16:05

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 14:32

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 14/05/2019 13:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/04/2019 08:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/04/2019 19:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2019 15:13

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2019 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 16:33

    Juntada de Certidão.

  • 15/02/2019 14:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2019 23:59:59.

  • 05/02/2019 18:10

    Juntada de procuração

  • 05/02/2019 13:39

    Juntada de procuração

  • 29/01/2019 13:13

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2019 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/01/2019 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/01/2019 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/01/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 18:55

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 20:39

    Juntada de defesa prévia

  • 25/10/2018 06:26

    Decorrido prazo de NIRES SAMPAIO CARDOSO em 19/10/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 05:32

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO DANTAS em 19/10/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 05:29

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 05:27

    Decorrido prazo de JOSE AGENILDO DOS SANTOS em 19/10/2018 23:59:59.

  • 28/09/2018 19:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2018 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2018 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2018 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/09/2018 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/09/2018 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 19:37

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 19:37

    Juntada de Certidão.

  • 31/05/2018 00:16

    Decorrido prazo de ODENEUDA OLIVEIRA DE SOUZA em 08/05/2018 23:59:59.

  • 31/05/2018 00:16

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO DANTAS em 08/05/2018 23:59:59.

  • 31/05/2018 00:16

    Decorrido prazo de JOSE AGENILDO DOS SANTOS em 08/05/2018 23:59:59.

  • 23/04/2018 12:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/04/2018 12:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/04/2018 12:30

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/04/2018 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BUERAREMA em 06/04/2018 23:59:59.

  • 05/04/2018 18:00

    Juntada de contestação

  • 05/04/2018 17:49

    Juntada de contestação

  • 03/04/2018 17:53

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2018 00:18

    Decorrido prazo de ASTOR VIEIRA JUNIOR em 27/03/2018 23:59:59.

  • 28/03/2018 00:18

    Decorrido prazo de MAGDA MARIA ARAUJO VELOSO em 27/03/2018 23:59:59.

  • 28/03/2018 00:18

    Decorrido prazo de NIRES SAMPAIO CARDOSO em 27/03/2018 23:59:59.

  • 24/03/2018 00:18

    Decorrido prazo de ROSEMEIRE SANTOS FERNANDES em 23/03/2018 23:59:59.

  • 20/03/2018 16:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/03/2018 16:35

    Juntada de resposta preliminar

  • 20/03/2018 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/03/2018 16:24

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/03/2018 11:06

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2018 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2018 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2018 08:57

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/03/2018 08:57

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/03/2018 08:57

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/03/2018 15:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/02/2018 09:35

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 28/02/2018 09:28

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 10:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/02/2018 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/02/2018 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/02/2018 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/02/2018 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2018 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2018 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2018 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2018 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 15:55

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 20:45

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

  • 09/01/2018 20:45

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 30/12/2017 01:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/12/2017 01:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2017

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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