03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 0001244-55.2017.4.01.3507 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 EXECUTADO: CHAPADAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME, LUCILEIA BARBOSA SANTOS, ANA PAULA DE ASSIS SILVA DESPACHO A Caixa Econômica Federal apresentou manifestação requerendo a aplicação de medidas coercitivas atípicas para garantir o cumprimento da sentença, com fundamento no art. 139, IV, do CPC.

Compulsando os autos constato que a presente demanda executa Cédula de Crédito Bancário, cuja prescrição intercorrente atinge o prazo de três anos.

Verifico que após a citação editatícia efetivada em setembro de 2019 não se obteve êxito nem pelo exequente, nem por este Juízo, na integralização da garantia processual.

Diante desse contexto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, bem como informe a existência de possível causa suspensiva da exigibilidade do crédito na esfera administrativa.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação retornem os autos conclusos para apreciação.

Cumpra-se.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0001244-55.2017.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO: CHAPADAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME e outros DECISÃO Requer a parte exequente busca de bens de propriedade do executado, pelo sistema Sisbajud.

O Código de Processo Civil (art. 854 e seguintes) não estabeleceu limitações quanto ao número de medidas a serem adotadas pelo juízo em busca de ativos financeiros e bens do executado, porém, deve-se observar o princípio da razoabilidade para correto entendimento da questão.

De fato, caso não se estabelecesse um prazo entre um pedido e outro, o Judiciário ficaria sobrecarregado, limitando-se apenas a fazer tentativas de penhora on-line, o que não é razoável e mostra-se impraticável.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é necessária a análise da razoabilidade em cada caso concreto.

Nesse contexto, a razoabilidade do pedido de bloqueio deve ser aferida quanto a medida, caso a caso, avaliando eventual alteração econômica ou quanto ao lapso decorrido.

Na hipótese, verifica-se dos autos transcurso de pouco mais de um ano (31/01/2024) da consulta anterior ao Sistema Sisbajud, sendo, assim, irrazoável a realização de nova consulta, já que nesse ínterim a situação financeira do devedor não deve ter sofrido alteração.

Aliado a escassez de provas ou indícios que demonstre a modificação na situação econômica do(s) executado(s) a justificar, neste momento, outra ordem de bloqueio de ativos financeiros, tendo em vista o insucesso da tentativa anterior, indefiro o pedido de bloqueio via sistema Sisbajud.

Dê-se ciência.

Aguarde-se indicação de patrimônio, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Sem manifestação ou apenas com pedido de dilação de prazo, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que o exequente traga elementos que possibilitem o prosseguimento do feito.

Decorrido o prazo e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 0001244-55.2017.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO: CHAPADAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME e outros DESPACHO Em foco pedido do exequente para indisponibilidade de bens do executado, pelo sistema Cnib.

Referida diligência já consta efetivada nos autos, conforme ids juntados em 06/10/2020.

Dê-se ciência.

Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Sem manifestação, ou com requerimento de dilação de prazo, determino que os autos retornem ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001244-55.2017.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 POLO PASSIVO:CHAPADAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME e outros DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), apresentar o valor atualizado do débito exequendo.

Com o cumprimento, volvam-me os autos conclusos, para apreciação do pedido formulado no id 1589588867.

Em contrapartida, transcorrido o prazo sem manifestação, ou apenas com pedido de dilação de prazo, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação, pelo prazo remanescente determinado no despacho proferido no id 375024858.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal
24/03/2021 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por
24/03/2021 12:44

Juntada de Certidão
18/12/2020 08:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2020 23:59.
27/11/2020 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 17:56

Conclusos para despacho
28/10/2020 14:43

Juntada de manifestação
14/10/2020 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 12:00

Juntada de Certidão.
19/08/2020 12:22

Juntada de Certidão.
07/07/2020 08:53

Decretada a indisponibilidade de bens
18/06/2020 23:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 15:15

Conclusos para despacho
23/03/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 13:07

Juntada de Certidão de processo migrado
20/03/2020 13:06

Juntada de volume
18/03/2020 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/03/2020 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE
09/03/2020 14:26

Conclusos para decisão
10/02/2020 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
22/01/2020 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/01/2020 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2020 18:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXCDA
19/09/2019 11:22

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
19/09/2019 11:22

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
27/08/2019 18:30

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
19/08/2019 18:30

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/05/2019 10:50

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/05/2019 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2019 17:06

Conclusos para despacho
01/04/2019 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
20/03/2019 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/03/2019 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/03/2019 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA
26/02/2019 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/02/2019 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2019 18:30

Conclusos para despacho
20/09/2018 09:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 265/2017
20/09/2018 09:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRITA Nº 265/2017
03/07/2018 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
02/07/2018 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2018 10:37

CARGA: RETIRADOS CEF
15/03/2018 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE
07/03/2018 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/03/2018 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO
06/03/2018 12:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
05/03/2018 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2018 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO PJEG - SERRANOPOLIS
06/02/2018 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO CARTA PRECATÓRIA
05/12/2017 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2017 14:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/11/2017 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2017 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/11/2017 14:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/11/2017 14:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/10/2017 19:20

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
30/10/2017 18:54

CitaçãoORDENADA
24/10/2017 15:38

OFICIO EXPEDIDO - (3ª)
23/10/2017 18:15

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) SIEL E RENAJUD
13/10/2017 18:28

OFICIO EXPEDIDO
11/10/2017 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/09/2017 14:44

Conclusos para decisão
05/09/2017 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2017 18:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/09/2017 18:37

INICIAL AUTUADA
28/08/2017 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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