06/03/2024 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2024 23:59.
02/02/2024 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
02/02/2024 08:57

Conclusos para admissibilidade recursal
02/02/2024 08:56

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
02/02/2024 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/02/2024 23:59.
20/12/2023 11:50

Juntada de manifestação
20/12/2023 10:54

Juntada de contrarrazões
20/12/2023 10:53

Juntada de contrarrazões
12/12/2023 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2023 12:20

Juntada de recurso extraordinário
12/12/2023 12:18

Juntada de recurso especial
08/11/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:56

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2023 13:11

Juntada de Certidão de julgamento
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação de pauta em 29/09/2023.
29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2023 08:51

Conclusos para decisão
16/09/2023 00:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:23

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 17:18

Juntada de impugnação
01/09/2023 10:24

Juntada de petição intercorrente
14/08/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023 13:59

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/08/2023 12:47

Juntada de embargos de declaração
28/07/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 14:10

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 22:09

Conhecido o recurso de FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA - CPF: *70.***.*04-04 (APELADO) e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
27/07/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023 14:02

Juntada de Certidão de julgamento
10/07/2023 15:32

Juntada de outras peças
29/06/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 20:00

Incluído em pauta para 25/07/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2.
12/11/2022 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:45

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 07/11/2022 23:59.
21/10/2022 12:38

Conclusos para decisão
21/10/2022 12:36

Juntada de contrarrazões
17/10/2022 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 17:37

Juntada de agravo interno
20/09/2022 09:27

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 15:55

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:43

Outras Decisões
01/09/2022 17:42

Conclusos para decisão
01/09/2022 17:42

Juntada de informação
15/08/2022 14:28

Processo Reativado
15/08/2022 14:28

Juntada de outras peças
30/06/2022 17:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/06/2022 12:37

Juntada de Informação
30/06/2022 12:37

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
29/06/2022 00:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 00:56

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/06/2022 23:59.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de RONAN BARBOSA GARCIA JUNIOR em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 01:01

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES GARCIA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 01:00

Decorrido prazo de FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA em 06/06/2022 23:59.
06/05/2022 16:20

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 09:59

Juntada de Certidão
06/05/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 15:39

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE) e provido
04/05/2022 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2022 17:01

Juntada de Certidão de julgamento
11/04/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:18

Incluído em pauta para 03/05/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
29/03/2022 12:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
25/03/2022 09:39

Conclusos para decisão
25/03/2022 01:01

Decorrido prazo de RONAN BARBOSA GARCIA JUNIOR em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 01:01

Decorrido prazo de SERGIO GUIMARAES GARCIA em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 01:00

Decorrido prazo de FAUSTO VINICIUS DE GUIMARAES GARCIA em 24/03/2022 23:59.
23/02/2022 10:04

Juntada de petição intercorrente
16/02/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 15:42

Juntada de Certidão
16/02/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:37

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 12:08

Juntada de Certidão
18/01/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 17:48

Conclusos para decisão
07/07/2021 16:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
07/07/2021 16:38

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2021 17:15

Recebidos os autos
09/06/2021 17:15

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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