30/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/05/2025 14:41

Juntada de Informação
22/05/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:43

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:21

Juntada de contrarrazões
19/02/2025 00:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA DINALVA DOS SANTOS SILVA em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:39

Desentranhado o documento
22/01/2025 09:39

Cancelada a movimentação processual
06/01/2025 15:32

Juntada de manifestação
18/12/2024 01:14

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 18:04

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 18:04

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 18:04

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA DINALVA DOS SANTOS SILVA - CPF: *55.***.*65-00 (AUTOR)
09/12/2024 18:04

Julgado procedente o pedido
21/11/2024 10:18

Conclusos para julgamento
17/10/2024 17:37

Juntada de réplica
26/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:06

Juntada de contestação
26/08/2024 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
26/08/2024 07:49

Juntada de laudo de perícia social
25/07/2024 16:06

Perícia agendada
25/07/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
28/06/2024 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
27/03/2024 13:31

Juntada de laudo médico - impedimento
05/03/2024 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA DINALVA DOS SANTOS SILVA em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:25

Perícia agendada
29/01/2024 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/10/2023 16:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA DINALVA DOS SANTOS SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 00:33

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz/MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz/MA PROCESSO: 1008042-05.2023.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDA DINALVA DOS SANTOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifico que a parte autora instruiu a petição inicial com documento(s) essencial(is) à propositura da ação e, por conseguinte, recebo-a, determinando à Secretaria do Juizado a realização das seguintes ações, a depender do tipo de benefício pleiteado: 1.

Nos casos em que se exige perícia médica e/ou social, os autos devem ser encaminhados à Central de Perícias. 1.1.

Desde já, arbitro os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais) para perícias de clínica médica e socioeconômica e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para perícias que exijam especialidade do perito médico, na forma do artigo 28, §1º, I, II e IV da Resolução CJF 305/2014 e Resolução CNJ 232/2016. 1.2.

Advirto o perito de que, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129-A, § 1º da Lei 8.213/91). 1.3.

Após a juntada do laudo médico: 1.3.1.

Se houver reconhecimento de incapacidade laborativa e/ou qualquer incongruência/divergência em relação ao resultado da Perícia Médica Federal, proceda-se à designação de perícia socioeconômica, se for necessário (benefício assistencial); em seguida, cite-se o INSS, que deverá apresentar toda a documentação de que dispõe para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, da Lei 10.259/01); ato contínuo, intime-se a autora para apresentar réplica e se manifestar sobre o(s) laudo(s), em 15 dias, encaminhando-se os autos ao gabinete para sentença. 1.3.1.1.

Se o INSS, no prazo para contestar, apresentar proposta de acordo, intime-se a autora para se manifestar em 15 (quinze) dias e, havendo concordância, conclusos para sentença. 1.3.2.

Se não houver reconhecimento da incapacidade laborativa ou do impedimento de longo prazo, isto é, se o laudo estiver em perfeita harmonia com o resultado da perícia no âmbito administrativo, intime-se a autora para se manifestar em 15 (quinze) dias e, depois, conclusos para sentença, ocasião em que eventual impugnação ao laudo do perito oficial será apreciada. 1.3.3.

O pagamento dos honorários periciais, por meio do sistema AJG/JF, deverá ser realizado logo após o prazo concedido às partes para manifestação (art. 29 da Resolução CJF 305/2014. 2.

Nos demais casos, cite-se o INSS, que deverá apresentar toda a documentação de que dispõe para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, da Lei 10.259/01).

Conforme o teor da manifestação apresentada pelo INSS, a Secretaria o Juizado adotará as seguintes providências: - Havendo proposta de acordo (Tipo 1), intimar a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias, encaminhando-se posteriormente os autos para sentença; - No caso de contestação Tipo 2, encaminhar os autos para sentença, ocasião em que será avaliada a suficiência ou não das provas documentais e a (im)possibilidade de julgamento antecipado do mérito, como também a necessidade de designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento; - Na hipótese de contestações Tipo 3 ou Tipo 4, intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito das questões suscitadas pelo INSS; em seguida, conclusos para decisão de saneamento.

Defiro a gratuidade da justiça.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 15/09/2023.

GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO Juiz Federal
19/09/2023 14:11

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
19/09/2023 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:50

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
20/06/2023 11:26

Juntada de Informação de Prevenção
20/06/2023 11:16

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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