30/07/2025 15:43

Conclusos para decisão
29/07/2025 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:00

Juntada de outras peças
27/06/2025 02:26

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 09:26

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 09:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:14

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:52

Recebidos os autos
24/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
05/05/2025 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/04/2025 14:55

Juntada de Informação
08/04/2025 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2025 23:59.
06/03/2025 11:41

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 22:39

Juntada de contrarrazões
30/01/2025 09:51

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:58

Juntada de apelação
10/12/2024 23:38

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 20:55

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 20:55

Juntada de Certidão
25/11/2024 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 20:55

Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 14:51

Conclusos para julgamento
16/11/2024 20:06

Processo devolvido à Secretaria
16/11/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
07/11/2024 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/11/2024 23:59.
17/10/2024 10:46

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 10:46

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:20

Juntada de manifestação
19/09/2024 15:21

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 15:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/08/2024 18:41

Conclusos para julgamento
11/07/2024 16:54

Juntada de petição intercorrente
01/07/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 00:25

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES CAMPOS em 17/06/2024 23:59.
13/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES CAMPOS em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 19:25

Juntada de contestação
27/03/2024 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/03/2024 16:08.
25/03/2024 16:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 16:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2024 16:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2024 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 10:10

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 07:41

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2024 07:41

Concedida a Medida Liminar
13/03/2024 23:38

Juntada de outras peças
24/11/2023 14:15

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:43

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
26/10/2023 01:41

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES CAMPOS em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:52

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES CAMPOS em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:04

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1048809-27.2023.4.01.3300 CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) POLO ATIVO: ANDREIA ALVES CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR - BA47609 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO ANDREIA ALVES CAMPOS, qualificada e representada, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a consignação em pagamento das prestações sucessivas de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) e a consequente extinção da obrigação relativa ao contrato de financiamento do imóvel a seguir descrito: “inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal 682.941-5, Bloco A, Edifício Abaeté, situado na Rua Joaquim Ferreira, Snº, Jardim das Margaridas, Lauro de Freitas – BA”.

Juntou procuração e documentos.

Acostada, sob o ID 1618318880, certidão de prevenção na qual foi apontada a existência de processo com identidade de assunto e de partes em relação ao presente feito. É o relatório.

Decido: Examinando atentamente os termos da peça inicial dos presentes autos e os do processo n. 0039736-87.2019.4.01.3300, distribuído em 01/08/2022, perante a 12ª Vara Federal, reputo presente a conexão, bem como nítido o risco de prolação de decisões conflitantes, nos termos do art. 55º caput e §3º, do CPC.

Verifica-se que o processo cujo trâmite se dá perante a 12ª Vara se trata de ação revisional em que a Caixa Econômica Federal objetiva a revisão das cláusulas estabelecidas no ajuste pactuado, de forma que entendo ser pertinente a reunião entre os processos a fim de que sejam examinados conjuntamente em razão da unidade de causa de pedir.

Destarte, considerando os termos do art. 286, III, CPC, entendo que a competência desta Vara Federal se modifica para dar espaço à atuação da 12ª Vara Federal desta Seção Judiciária por ser esta o juízo prevento, tendo em vista a distribuição do processo n. 0039736-87.2019.4.01.3300 ter ocorrido anteriormente à deste feito.

Diante do exposto, distribua-se o presente por dependência ao aludido Juízo, por conta do processo n. 0039736-87.2019.4.01.3300, sem prejuízo de posterior exame do juiz natural.

Intimem-se.

SALVADOR, BA, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) Juiz Federal IGOR MATOS ARAÚJO 16ª Vara/SJBA
21/09/2023 17:57

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2023 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2023 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 13:19

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:47

Juntada de manifestação
15/08/2023 10:47

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES CAMPOS em 14/08/2023 23:59.
11/07/2023 13:41

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2023 13:41

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:40

Conclusos para despacho
20/06/2023 01:33

Decorrido prazo de ANDREIA ALVES CAMPOS em 19/06/2023 23:59.
16/05/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:40

Juntada de manifestação
12/05/2023 16:29

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:41

Juntada de aditamento à inicial
12/05/2023 15:23

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:21

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:19

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2023 15:19

Cancelada a conclusão
12/05/2023 14:36

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
12/05/2023 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2023 13:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
12/05/2023 13:01

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005488-25.2022.4.01.3704

Leia Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ligia Rodrigues Brito Drumm

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2022 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1031867-22.2021.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Gervasio Barbosa

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2021 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1003771-53.2019.4.01.3907

Caixa Economica Federal - Cef

Rejania Nogueira dos Reis

Advogado: Luis Fernando Alves Franca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2019 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1005424-30.2017.4.01.3400

Uniao Federal

Archimedes Baccaro

Advogado: Joao Batista Vilela Toledo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2017 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1048809-27.2023.4.01.3300

Andreia Alves Campos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fernando Andrade Chaves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 15:55

Exibir Processo