TRF1 - 1002520-40.2023.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002520-40.2023.4.01.4301 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CESAR AUGUSTO VIEIRA BARBETTA & CIA LTDA EMBARGADO: .UNIAO FEDERAL CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Trata-se de embargos de terceiro opostos por CESAR AUGUSTO VIEIRA BARBETTA & CIA LTDA em face da UNIÃO, objetivando afastar a pretensão de constrição do imóvel de matrícula 22.016 na execução fiscal nº. 0012423-39.2011.4.01.4301.
A consulta ao sistema PJe revela que a demanda executiva foi julgada extinta em razão do pagamento da dívida, com transcurso do prazo recursal in albis.
Destarte, resta configurada a perda superveniente do objeto da lide e, por consequência, a carência de interesse processual do embargante, na medida em que a extinção da execução encerra a prática de qualquer ato constritivo sobre o imóvel objeto da controvérsia.
Ante o exposto, declaro extinta a ação, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.
Sem condenação em custas finais e honorários.
Publicação e registro automáticos no PJe.
Intime-se e, oportunamente, arquive-se.
Araguaína, data da asinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES JUIZ FEDERAL -
30/03/2023 18:03
Recebido pelo Distribuidor
-
30/03/2023 18:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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