11/04/2025 11:31

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005722-12.2008.4.01.3802 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005722-12.2008.4.01.3802 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: HELDER LUIZ DE OLIVEIRA e outros Advogado do(a) APELANTE: LOURENCO MENDES DO NASCIMENTO JUNIOR - MG68163 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HELDER LUIZ DE OLIVEIRA LOURENCO MENDES DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: MG68163) CELI FERNANDES DE FREITAS OLIVEIRA LOURENCO MENDES DO NASCIMENTO JUNIOR - (OAB: MG68163) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
13/12/2020 01:59

Juntado(a) - Petição Inicial
22/09/2014 09:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
29/08/2014 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2014 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL
18/08/2014 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/08/2014 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2014 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL
08/08/2014 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/07/2014 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/07/2014 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 16/07/2014
25/06/2014 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/06/2014 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2014 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/05/2014 14:27

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
07/05/2014 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA
05/05/2014 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2014 09:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
15/04/2014 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/04/2014 17:23

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
15/04/2014 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA
11/04/2014 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2014 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
07/04/2014 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/04/2014 16:27

Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS
07/04/2014 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA
24/03/2014 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/03/2014 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. 20/03/2014
19/03/2014 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
19/03/2014 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/03/2014 16:31

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD
21/02/2014 11:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/12/2013 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2013 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO
26/03/2013 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando conclusão e entrega do laudo pericial
26/03/2013 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2013 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2012 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2012 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/11/2012 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/11/2012 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/11/2012 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.
20/11/2012 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 20/11/2012 VISTA PARTES DATA PERÍCIA
09/11/2012 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/11/2012 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/11/2012 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - desiganda perícia para os dias 10 e 11/12/2012, a partir das 8 horas, defronte a edificaçao do réu
05/11/2012 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2012 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/10/2012 08:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2012 12:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2012 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/04/2012 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2012 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/03/2012 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/12/2011 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2011 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada
01/09/2011 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2011 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
13/07/2011 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
08/07/2011 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2011 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/05/2011 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/05/2011 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.25/05/2011 DETERMINO REALIZAÇÃO PERÍCIA TÉCNICA...
19/05/2011 14:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/05/2011 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2011 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2011 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2011 09:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/03/2011 09:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/02/2011 14:50

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/02/2011 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA
08/02/2011 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2011 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/01/2011 14:30

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
17/01/2011 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/01/2011 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/01/2011 14:16

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
17/01/2011 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2010 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/2010 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2010 16:32

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
24/08/2010 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/08/2010 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2010 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/08/2010 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/08/2010 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2010 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
29/06/2010 17:38

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO MPF
29/06/2010 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MPF
24/06/2010 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2010 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/05/2010 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/05/2010 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/03/2010 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA PETIÇÃO UNIÃO
01/03/2010 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2010 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
19/02/2010 17:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/02/2010 17:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MPF
19/02/2010 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2010 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CARGA, DO MPF
08/02/2010 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/02/2010 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
05/02/2010 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2009 10:19

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO
18/11/2009 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2009 09:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/10/2009 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2009 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
26/08/2009 11:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF
24/08/2009 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/CIÊNCIA LIMINAR DEFERIDA
24/08/2009 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA 24.08.09 DEFIRO LIMINAR
19/08/2009 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM.19.08.09 DEFIRO LIMINAR
18/08/2009 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/08/2009 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
18/08/2009 17:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
07/08/2009 15:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/08/2009 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE, C/DECISÃO
06/08/2009 15:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "Ante o exposto, defiro a liminar para determinar que à ré que se abstenha de lançar no Rio Grande o lixo, os entulhos..."
10/07/2009 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
07/07/2009 17:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/06/2009 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2009 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
15/05/2009 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/05/2009 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA OBRIGATÓRIA
07/05/2009 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/05/2009 09:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE JUNTADA DE MANDADO
23/04/2009 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2009 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2009 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
27/03/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/03/2009 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Encaminhado à Seção Judiciária de Minas Gerais.
27/03/2009 17:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ofício 082/2009/CÍVEL.
19/02/2009 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2009 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/02/2009 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/02/2009 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA E UNIÃO
12/02/2009 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM DESPACHO
12/02/2009 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2009 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2009 10:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DIRETOR
15/01/2009 10:45

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/01/2009 17:19

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
26/12/2008 17:04

Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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