13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença PROCESSO N° 0005855-86.2014.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE e outros (40) Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Prazo: 90 (noventa) dias PROCESSO: 0005855-86.2014.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposto por EXEQUENTE: ANA MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE, ANA MARIA DO ROSARIO ASSIS, ANA MARIA CASALLI PIOVEZAN, ANA MARIA LEME AGUILEIRA, ANA MARIA CALDAS COSTA DE AZEVEDO, ANA MARCIA FIORANTE CAPELLO PIZANI, ANA LUCIA PEREIRA, ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANA MARIA NOSSACK DA SILVA, ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS, ANA MARIA NOBREGA GUERRA, ANA MARIA TAVARES CORREA LIMA, ANA MARIA SILVEIRA PAIXAO, ANA MARIA DELLA NORA SANTOS, ANA LUIZA DE ARAUJO SOUZA, ANA MARIA DA SILVA FERREIRA, ANA MARIA DO NASCIMENTO, ANA MARIA ALAS MAYER, ANA MARIA MARGOTO BOVO, ANA MARGARIDA VIEIRA MARTINS, ANA PAULA LEONARDO DE ANDRADE, ANA MARIA MONIZ, ANA LUIZA SKREBSKY, ANA MARIA ALVES DE CERQUEIRA E SILVA, ANA MARIA CARVALHO ANDRADE RABELO, ANA MARIA SANTOS MEIRELES MAGAGNATO, ANA LUCIA SENA DE LIMA, ANA MARIA RODELLA, ANA MARIA FONSECA FREITAS, ANA MARIA FILOMENA LOURENCO BELLATO, ANA MARIA BRITO BRAGA, ANA MARIA GONCALVES ROSA BELLAN, ANA LUCIA POLIDORO, ANA LUCIA RAMOS PRUDENTE, ANA MARIA LUDGERO DE BARROS, ANA LUCIA LIMEIRA PIMENTEL, ANA MARIA DE ALMEIDA, ANA MARIA MOURA GARCIA, ANA MARIA SILVA MONTEIRO, ANA LUCIA SILVA JOHNS, ANA LUCIA TELES COUTINHO contra a EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

FINALIDADE: Convocação dos possíveis sucessores de MARIA JOSÉ LOBATO BRITO, CPF *28.***.*44-87, nascida em 15/08/1947, filha de ELVIRA MAUES LOBATO para que se habilitem nestes autos de cumprimento de sentença (CPC, art. 689), juntando certidões de óbito e/ou os documentos pessoais de cada um dos herdeiros, bem como as respectivas procurações, ficando advertidos de que, escoado aquele prazo, estará encerrada a suspensão prevista no art. 313, § 2º, II, do CPC.

O Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença presta atendimento através do e-mail [email protected] e, excepcionalmente, de forma presencial, no Núcleo Judiciário (NUCJU) da Seção Judiciária do Distrito Federal, situado no Edifício-Sede I - Fórum Juiz Federal José Bolivar de Souza, Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco G, Lote 8 CEP: 70070-933 Brasília – DF, telefone (61) 3221-6345.

Data e assinatura eletrônica registradas no rodapé.

JUIZ FEDERAL
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Oiapoque PROCESSO: 0005855-86.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANA MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Da alegação de litispendência A decisão Fls. 232 (id. 165750873 – Pág. 43) homologou acordo firmado entre o INSS e os exequentes sobre os quais não recaiu alegação de litispendência, estando pendente a apreciação da referida prejudicial em relação a: ANA LUCIA POLIDORO, ANA LUIZA DE ARAUJO SOUZA, ANA MARGARIDA VIEIRA MARTINS, ANA MARIA DA SILVA FERREIRA, ANA MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE, ANA MARIA DO ROSARIO ASSIS, ANA MARIA DURIGON, ANA MARIA FILOMENA LOURENCO BELLATO, ANA MARIA FONSECA FREITAS, ANA MARIA LEME DAS NEVES, ANA MARIA LUDGERO DE BARROS, ANA MARIA MARGOTO BOVO e ANA MARIA NOSSACK DA SILVA.

A exequente ANA LUCIA TELES COUTINHO, embora na mesma situação acima, teve homologada sua desistência pela decisão Fls. 232 (id. 165750873 – Pág. 43) Após discussão sobre a quem caberia o ônus de provar a prejudicial, determinou-se, através da decisão id. 165750873 – Pág. 75, que a ANASPS comprovasse nos autos a inexistências das litispendências.

Inconformada, interpôs a referida associação o agravo de instrumento nº 1040743-06.2019.4.01.0000 (id. 165750873 – Pág. 97), sobre o qual não se certificou notícia nos autos.

Dessa maneira, preliminarmente à análise da litispendência alegada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, informar aos autos se já houve julgamento do referido recurso.

Do levantamento do incidente de bloqueio Em cumprimento ao despacho id. 993454170, foram expedidas as requisições acostadas na certidão id. 1323106868, com incidente de bloqueio.

Após, apresentou impugnação o executado (id. 1344479279), notadamente quanto à Requisição de Pagamento Id. 1323289753, “relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais eis que não correspondem aos 5% (cinco por cento) sobre os valores de requisições liberados aos exequentes.” Observa-se que a referida requisição não chegou a ser enviada ao Tribunal.

Assim, sem prejuízo da intimação para informações sobre recurso interposto e diante da ausência de oposição sobre as requisições migradas, oriundas de acordo homologado pela decisão Fls. 232 (id. 165750873 – Pág. 43), determino: a) à Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ e à instituição financeira depositária que realizem o desbloqueio dos valores depositados/precatórios, com a alteração para "sem alvará", conforme as informações: NÚMERO DO PROCESSO TITULAR DA CONTA DE DEPÓSITO NÚMERO DO PRECATÓRIO/RPV OU CONTA DE DEPÓSITO INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE DEPÓSITO VALOR A SER LEVANTADO Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA LUCIA RAMOS PRUDENTE - CPF: *53.***.*36-00 Precatório nº 0530036-82.2022.4.01.9198 BANCO DO BRASIL S/A - Agência 4200/ [email protected] ou [email protected]) ou [email protected] Valor integral devido ao titular (ainda que depositados de forma parcial) e honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA LUIZA SKREBSKY - CPF: *81.***.*70-78 Precatório nº0530037-67.2022.4.01.9198 BANCO DO BRASIL S/A - Agência 4200/ [email protected] ou [email protected]) ou [email protected] Valor integral devido ao titular (ainda que depositados de forma parcial) e honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA MARIA BRITO BRAGA - CPF: *32.***.*25-91 Precatório nº 0530038-52.2022.4.01.9198 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Agência 2301 / [email protected] ou [email protected]) Valor integral devido ao titular (ainda que depositados de forma parcial) e honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA MARIA DELLA NORA SANTOS - CPF: *45.***.*40-49 Precatório nº 0530039-37.2022.4.01.9198 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Agência 2301 / [email protected] ou [email protected]) Valor integral devido ao titular (ainda que depositados de forma parcial) e honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA MARIA DO NASCIMENTO - CPF: *77.***.*80-91 Precatório nº 0530040-22.2022.4.01.9198 BANCO DO BRASIL S/A - Agência 4200/ [email protected] ou [email protected]) ou [email protected] Valor integral devido ao titular (ainda que depositados de forma parcial) e honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA LUCIA LIMEIRA PIMENTEL - CPF: *08.***.*09-91 Precatório nº 0531823-49.2022.4.01.9198 Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ Valor a ser depositado, incluindo honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA LUCIA PEREIRA - CPF: *87.***.*19-05 Precatório nº 0531824-34.2022.4.01.9198 Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ Valor a ser depositado, incluindo honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA LUCIA SILVA JOHNS - CPF: *35.***.*35-15 Precatório nº 0531825-19.2022.4.01.9198 Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ Valor a ser depositado, incluindo honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA MARCIA FIORANTE CAPELLO PIZANI - CPF: *44.***.*15-16 Precatório nº 0531826-04.2022.4.01.9198 Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ Valor a ser depositado, incluindo honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA MARIA ALAS MAYER - CPF: *32.***.*96-15 Precatório nº 0531827-86.2022.4.01.9198 Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ Valor a ser depositado, incluindo honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA MARIA ALVES DE CERQUEIRA E SILVA - CPF: *69.***.*01-34 Precatório nº 0531828-71.2022.4.01.9198 Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ Valor a ser depositado, incluindo honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA MARIA CALDAS COSTA DE AZEVEDO - CPF: *06.***.*23-53 Precatório nº 0531829-56.2022.4.01.9198 Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ Valor a ser depositado, incluindo honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA MARIA CARVALHO ANDRADE RABELO - CPF: *54.***.*71-34 Precatório nº 0531830-41.2022.4.01.9198 Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ Valor a ser depositado, incluindo honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA MARIA CASALLI PIOVEZAN - CPF: *18.***.*54-20 Precatório nº 0531831-26.2022.4.01.9198 Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ Valor a ser depositado, incluindo honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA MARIA DE ALMEIDA - CPF: *39.***.*26-82 Precatório nº 0531832-11.2022.4.01.9198 Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ Valor a ser depositado, incluindo honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA MARIA MOURA GARCIA - CPF: *38.***.*15-15 Precatório nº 0531833-93.2022.4.01.9198 Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ Valor a ser depositado, incluindo honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA MARIA NOBREGA GUERRA - CPF: *34.***.*70-89 Precatório nº 0531834-78.2022.4.01.9198 Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ Valor a ser depositado, incluindo honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA MARIA RODELLA - CPF: *68.***.*30-68 Precatório nº 0531835-63.2022.4.01.9198 Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ Valor a ser depositado, incluindo honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA MARIA SANTOS MEIRELES MAGAGNATO - CPF: *91.***.*81-21 Precatório nº 0531836-48.2022.4.01.9198 Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ Valor a ser depositado, incluindo honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA MARIA SILVA MONTEIRO - CPF: *77.***.*76-72 Precatório nº 0531837-33.2022.4.01.9198 Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ Valor a ser depositado, incluindo honorários destacados Cumprimento de sentença: 0005855-86.2014.4.01.3400 Ação originária: 0022794-40.1997.4.01.3400 ANA MARIA TAVARES CORREA LIMA - CPF: *79.***.*33-53 Precatório nº 0531838-18.2022.4.01.9198 Coordenadoria de Execução Judicial - COREJ Valor a ser depositado, incluindo honorários destacados b) dessa forma, cada beneficiário/herdeiro poderá se dirigir a uma agência do Banco para efetuar os levantamentos necessários, apresentando a documentação e as informações pertinentes. c) por medida de celeridade e economia processual, confiro a este ato judicial FORÇA DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/ORDEM DE PAGAMENTO, pelo que determino aos Senhores Gerentes das Agências respectivas, ou quem suas vezes fizer, a entregar/transferir às partes interessadas, acimas identificadas, a importância correspondente, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação via e-mail ou do protocolo pelo beneficiário, o que ocorrer primeiro. d) em face do princípio da cooperação (art. 6º, CPC), e também por medida de celeridade, fica o(a) beneficiário(a) autorizado(a) e intimado(a) a imprimir por seus próprios meios o presente ato judicial - com força de alvará/ordem de levantamento e assinado eletronicamente - e diligenciar diretamente junto à instituição financeira para o cumprimento do disposto nesta decisão, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o comprovante de protocolo realizado junto ao banco bem como informar o efetivo levantamento/transferência. e) advirto à instituição financeira que a recusa ou o atraso injustificado no cumprimento da ordem poderá ensejar a aplicação de multa pecuniária por dia de atraso, sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência. f) o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje), podendo a autenticidade do(a) Despacho/Decisão ser consultada mediante a inclusão da respectiva chave de acesso contida no documento, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam" ou, ainda, por meio do QR Code constante no ato judicial. g) sem prejuízo das diligências a serem realizadas pelos exequentes, PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO dos bancos, via e-mail, conforme dados abaixo: · BANCO DO BRASIL S/A - Agência 4200/ [email protected] ou [email protected]) ou [email protected]. · CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Agência 2301 / [email protected] ou [email protected]) Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Servirá este ato judicial como OFÍCIO/MANDADO/ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, dispensando a emissão de outros expedientes.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

PAULA MORAES SPERANDIO Juíza titular da Subseção Judiciária de Oiapoque
07/10/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2022 23:59.
04/10/2022 18:41

Juntada de manifestação
04/10/2022 13:27

Juntada de impugnação
19/09/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:18

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
19/09/2022 16:18

Expedição de Documento Precatório.
01/04/2022 16:12

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 14:20

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:05

Conclusos para despacho
09/03/2021 06:46

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2021 23:59.
09/03/2021 06:24

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 08/03/2021 23:59.
03/03/2021 20:19

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 19:32

Juntada de petição intercorrente
17/12/2020 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 10:35

Conclusos para despacho
23/05/2020 19:55

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA PAULA LEONARDO DE ANDRADE em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA SILVEIRA PAIXAO em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA SILVA MONTEIRO em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA RODELLA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA NOSSACK DA SILVA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA MOURA GARCIA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA LEME AGUILEIRA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA HOLANDA FILHA JORDAO DOS REIS em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA GONCALVES ROSA BELLAN em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA FONSECA FREITAS em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA MONIZ em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA DO ROSARIO ASSIS em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA DO NASCIMENTO em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA CASALLI PIOVEZAN em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA CARVALHO ANDRADE RABELO em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA CALDAS COSTA DE AZEVEDO em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA BRITO BRAGA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA ALVES DE CERQUEIRA E SILVA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA ALAS MAYER em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARGARIDA VIEIRA MARTINS em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA LUIZA SKREBSKY em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA LUIZA DE ARAUJO SOUZA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA LUCIA SILVA JOHNS em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA LUCIA SENA DE LIMA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA LUCIA RAMOS PRUDENTE em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA LUCIA POLIDORO em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA LUCIA PEREIRA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA LUCIA LIMEIRA PIMENTEL em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA LUCIA TELES COUTINHO em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA FERREIRA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA SANTOS MEIRELES MAGAGNATO em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA NOBREGA GUERRA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARCIA FIORANTE CAPELLO PIZANI em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA DELLA NORA SANTOS em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA TAVARES CORREA LIMA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA MARGOTO BOVO em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA LUDGERO DE BARROS em 21/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ANA MARIA FILOMENA LOURENCO BELLATO em 21/05/2020 23:59:59.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 10:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2020 17:30

Juntada de Petição (outras)
01/02/2020 17:30

Juntada de Petição (outras)
01/02/2020 17:30

Juntada de Petição (outras)
01/02/2020 17:30

Juntada de Petição (outras)
13/12/2019 09:22

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2019 07:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2019 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/12/2019 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2019 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2019 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/11/2019 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/11/2019 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/10/2019 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 07/11/2019
09/10/2019 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/10/2019 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2019 14:51

Conclusos para decisão
29/07/2019 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/07/2019 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2019 08:16

CARGA: RETIRADOS PGF
25/06/2019 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2019 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2019 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/06/2019 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2019 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2019 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2019 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/05/2019 11:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
20/05/2019 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/05/2019 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 16/05/2019
09/05/2019 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/05/2019 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2019 08:51

Conclusos para despacho
13/02/2019 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2019 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2018 08:21

CARGA: RETIRADOS PGF
12/12/2018 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2018 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/12/2018 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2018 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2018 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/11/2018 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/11/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 22/11/2018
31/10/2018 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/10/2018 12:51

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
05/09/2018 08:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/06/2018 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2018 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2018 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/04/2018 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2018 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2018 08:11

CARGA: RETIRADOS PGF
27/03/2018 08:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2018 19:00

Conclusos para despacho
17/01/2018 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2017 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2017 11:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA TORREAO
10/10/2017 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017 07:55

CARGA: RETIRADOS PGF
12/09/2017 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2017 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2017 16:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
22/05/2017 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/05/2017 18:36

REMETIDOS CONTADORIA
18/05/2017 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
08/03/2017 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2017 08:41

CARGA: RETIRADOS PGF
17/02/2017 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
16/11/2016 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05
20/09/2016 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2016 08:42

CARGA: RETIRADOS PGF
29/08/2016 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2016 08:20

CARGA: RETIRADOS PGF
07/07/2016 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
13/05/2016 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2016 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/03/2016 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
12/01/2016 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2016 18:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
01/10/2015 17:38

REMETIDOS CONTADORIA
26/08/2015 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2015 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05
19/08/2015 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
19/08/2015 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/08/2015 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 19/08/2015
09/07/2015 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/07/2015 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2015 08:33

CARGA: RETIRADOS PGF - 10
25/05/2015 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2015 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/04/2015 09:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 25/05/2015
13/04/2015 07:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/04/2015 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2015 13:46

Conclusos para despacho
09/02/2015 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2014 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
07/10/2014 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2014 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
12/08/2014 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2014 07:21

CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS
17/07/2014 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2014 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE AUTUAÇÃO EM 6/2/2014
08/07/2014 14:00

Conclusos para despacho
19/03/2014 15:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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