03/10/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - 3ª Vara Federal Rua Domingos Marreiros nº 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210 – Fone: 91 3299.6119 - e-mail: [email protected] Processo nº. 1028753-21.2020.4.01.3900 JUÍZO DA 3ª VARA MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal HALYSSON DE CASTRO FREIRE Diretor de Secretaria da 3ª Vara EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias DE: ELIZABETE GOMES SILVA (brasileira, nascida a 16/06/1980, filha de Rosa Lúcia Gomes Silva, CPF nº *47.***.*50-78, com endereço à Rua Pedro Porpino, s/n, Q 5, LT 3, Imperador, Castanhal/PA, CEP 68744-000), atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1.

CITAÇÃO para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação por intermédio de advogado, nos termos do art. 396/CPP, oferecida nos autos da ação penal nº. 1028753-21.2020.4.01.3900, em que é acusada de praticar o crime previsto no art. 1º, inciso I da Lei nº 8.137/90, em duas oportunidades, sendo uma delas em continuidade delitiva (art. 71 do CP - dois exercícios consecutivos) e pela prática do delito previsto no art. 1º, parágrafo único da Lei nº 8.13/90, tudo em concurso material (art. 69 do CP).

O não atendimento a este edital acarretará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o juiz decretar a prisão preventiva da ré, nos termos do art. 366/CPP; 2.

FICA CIENTIFICADA a ré de que: 2.1. na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a intimação das mesmas, quando necessário, nos termos do art. 396-A/CPP; 2.2. caso não tenha condições financeiras de contratar um advogado, deverá solicitar auxílio junto à Defensoria Pública da União (Rua dos Mundurucus, nº 1794, Belém/PA).

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal Criminal, Rua Domingos Marreiros, 598, 4º andar, Umarizal, Belém/PA, fone: 3299-6121.

E-mail: [email protected].

Belém/PA, (data eletrônica) -assinado digitalmente- MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Criminal da SJPA
22/06/2023 11:32

Juntada de manifestação
21/06/2023 12:16

Conclusos para despacho
20/06/2023 02:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/06/2023 23:59.
31/05/2023 13:56

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023 13:56

Juntada de Certidão
31/05/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:47

Conclusos para despacho
09/03/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 14:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2023 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 15:17

Expedição de Mandado.
09/02/2023 11:40

Expedição de Carta precatória.
26/05/2022 15:26

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 10:41

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 10:41

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
26/05/2022 10:41

Juntada de Certidão
26/05/2022 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 15:39

Conclusos para despacho
22/02/2022 18:30

Juntada de parecer
17/02/2022 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 10:03

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:50

Conclusos para despacho
30/09/2021 08:04

Decorrido prazo de ISMAEL GOMES SILVA em 29/09/2021 23:59.
28/09/2021 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 11:25

Juntada de diligência
25/09/2021 08:45

Juntada de defesa prévia
17/09/2021 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 09:03

Juntada de diligência
09/09/2021 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2021 14:55

Expedição de Mandado.
08/06/2021 14:13

Expedição de Mandado.
08/06/2021 13:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/01/2021 18:08

Recebida a denúncia contra ELIZABETE GOMES SILVA (REQUERIDO)
25/11/2020 14:12

Conclusos para decisão
25/11/2020 14:12

Restituídos os autos à Secretaria
25/11/2020 14:12

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/10/2020 16:10

Juntada de denúncia
24/10/2020 00:21

Distribuído por sorteio
24/10/2020 00:21

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2020

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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