27/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 18:44

Recurso Extraordinário não admitido
27/08/2025 18:43

Recurso Especial não admitido
22/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
22/08/2025 12:36

Conclusos para admissibilidade recursal
22/08/2025 12:35

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:56

Juntada de contrarrazões
21/08/2025 12:56

Juntada de contrarrazões
05/08/2025 19:00

Juntada de contrarrazões
05/08/2025 18:51

Juntada de contrarrazões
24/07/2025 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
12/06/2025 16:24

Juntada de recurso extraordinário
12/06/2025 16:22

Juntada de recurso especial
26/05/2025 14:37

Publicado Acórdão em 26/05/2025.
24/05/2025 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
23/05/2025 13:12

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 18:44

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:51

Conhecido o recurso de ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES - CPF: *49.***.*00-97 (ADVOGADO) e não-provido
19/05/2025 13:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 13:51

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
28/03/2025 15:42

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 09:37

Juntada de parecer
20/11/2023 09:37

Conclusos para decisão
16/11/2023 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 19:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
14/11/2023 19:26

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2023 13:10

Recebidos os autos
13/11/2023 13:10

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2023 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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