26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002617-14.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DU GREGORIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA LITISCONSORTE: DU GREGORIO AGROINDUSTRIAL LTDA, AFJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, DU GREGORIO AGROINDUSTRIAL LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1002617-14.2021.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: DU GREGORIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA LITISCONSORTE: DU GREGORIO AGROINDUSTRIAL LTDA, AFJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, DU GREGORIO AGROINDUSTRIAL LTDA Advogados do(a) LITISCONSORTE: DANIEL PUGA - GO21324, FERNANDO MORAIS DE OLIVEIRA - GO34941 Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIEL PUGA - GO21324, FERNANDO MORAIS DE OLIVEIRA - GO34941 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos.
12/07/2021 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/07/2021 20:49

Juntada de Informação
08/07/2021 15:23

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 15:12

Conclusos para despacho
08/07/2021 15:12

Juntada de Certidão
07/07/2021 17:57

Juntada de contrarrazões
16/06/2021 00:47

Decorrido prazo de AFJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:46

Decorrido prazo de DU GREGORIO AGROINDUSTRIAL LTDA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:45

Decorrido prazo de DU GREGORIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:45

Decorrido prazo de DU GREGORIO AGROINDUSTRIAL LTDA em 15/06/2021 23:59.
15/06/2021 01:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/06/2021 23:59.
24/05/2021 20:04

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 20:03

Juntada de ato ordinatório
17/05/2021 16:54

Juntada de petição intercorrente
11/05/2021 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.
11/05/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 14:48

Juntada de apelação
11/05/2021 03:04

Decorrido prazo de AFJ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:04

Decorrido prazo de DU GREGORIO AGROINDUSTRIAL LTDA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:26

Decorrido prazo de DU GREGORIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:25

Decorrido prazo de DU GREGORIO AGROINDUSTRIAL LTDA em 10/05/2021 23:59.
06/05/2021 21:34

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 21:34

Concedida em parte a Segurança
05/05/2021 15:09

Conclusos para julgamento
05/05/2021 15:09

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual
04/05/2021 02:10

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS em 03/05/2021 23:59.
27/04/2021 18:03

Juntada de Informações prestadas
21/04/2021 17:46

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 15:10

Mandado devolvido cumprido
16/04/2021 15:10

Juntada de diligência
14/04/2021 17:16

Juntada de manifestação
14/04/2021 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2021 22:58

Expedição de Mandado.
13/04/2021 22:58

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 22:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 22:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 18:48

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2021 22:06

Conclusos para despacho
12/04/2021 22:05

Juntada de Certidão
08/04/2021 09:25

Conclusos para despacho
08/04/2021 06:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
08/04/2021 06:42

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2021 20:54

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2021 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
17/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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