01/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/03/2025 15:21

Juntada de Informação
01/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
01/03/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:18

Juntada de informação
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SAPS/MS) em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:12

Decorrido prazo de PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
15/01/2025 18:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2025 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 18:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2025 18:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2025 15:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 15:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/01/2025 15:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/01/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 15:11

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 14:03

Expedição de Carta precatória.
09/01/2025 15:48

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:48

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 10:29

Juntada de contrarrazões
12/10/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:11

Juntada de apelação
10/10/2024 13:29

Juntada de petição intercorrente
01/10/2024 15:48

Juntada de apelação
26/09/2024 09:46

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 15:12

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 15:12

Concedida a Segurança a EDUARDO AUGUSTO TEIGAO LOPES - CPF: *62.***.*18-25 (IMPETRANTE)
17/08/2024 17:41

Juntada de Informações prestadas
22/02/2024 10:04

Conclusos para julgamento
20/11/2023 22:41

Juntada de petição intercorrente
16/11/2023 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 00:14

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SAPS/MS) em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:09

Decorrido prazo de PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO TEIGAO LOPES em 30/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:39

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 09:15

Juntada de petição intercorrente
26/10/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 10:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/10/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 10:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/10/2023 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 23:16

Juntada de petição intercorrente
16/10/2023 08:10

Juntada de Certidão
16/10/2023 00:10

Publicado Intimação polo ativo em 16/10/2023.
14/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1095558-93.2023.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: EDUARDO AUGUSTO TEIGAO LOPES EXECUTADO: IMPETRADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SAPS/MS), PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA, GERENTE DO BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : De acordo com o art. 300 do CPC, a concessão da tutela antecipatória de urgência depende da demonstração da probabilidade do direito e do periculum in mora.

No caso em discussão, não existe risco de perda do direito caso o mérito seja apreciado em sentença, após a avaliação das informações da(s) autoridade(s) impetrada(s) e do parecer do Ministério Público Federal.

Portanto, neste momento, INDEFIRO o pedido liminar, reservando sua reavaliação na sentença.

Notifique-se a autoridade impetrada para que preste as informações pertinentes em 10 (dez) dias.

Dê-se ciência ao representante judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, II, da lei 12.016/2009.

Em seguida, ao Ministério Público Federal (art. 12).

Intimem-se.
11/10/2023 13:58

Expedição de Carta precatória.
11/10/2023 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 10:06

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:06

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2023 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2023 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 11:47

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2023 11:47

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2023 12:43

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:43

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:31

Juntada de manifestação
03/10/2023 00:04

Publicado Intimação polo ativo em 03/10/2023.
03/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1095558-93.2023.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: EDUARDO AUGUSTO TEIGAO LOPES EXECUTADO: IMPETRADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SAPS/MS), PRESIDENTE FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA, GERENTE DO BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se o Impetrante para comprovar o recolhimento das custas iniciais, pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 (quinze) dias.
29/09/2023 14:27

Juntada de manifestação
29/09/2023 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2023 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2023 13:28

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:38

Conclusos para despacho
28/09/2023 17:37

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
28/09/2023 15:20

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2023 22:07

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2023 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
01/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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