02/07/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/07/2025 15:58

Juntada de Informação
12/05/2025 15:25

Juntada de contrarrazões
25/04/2025 11:23

Publicado Ato ordinatório em 25/04/2025.
25/04/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 1005502-21.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILSON PEREIRA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, para ciência quanto à interposição de recurso pela parte RÉ/INSS, bem como para apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo de 10 dias , nos termos do disposto no art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
23/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:43

Juntada de cumprimento de sentença
02/01/2025 14:52

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 10:47

Juntada de manifestação
18/12/2024 17:20

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 17:20

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:20

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
20/10/2024 13:17

Conclusos para julgamento
06/09/2024 01:41

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DE LIMA em 05/09/2024 23:59.
23/08/2024 11:38

Juntada de petição intercorrente
12/08/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:45

Juntada de laudo pericial complementar
06/08/2024 20:31

Juntada de Certidão
24/05/2024 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:07

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DE LIMA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:51

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DE LIMA em 21/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:05

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1005502-21.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILSON PEREIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTE - MT5421/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Considerando as alegações do INSS, intime-se o perito médico para ratificar ou retificar seu laudo, se for o caso, informando se a incapacidade verificada decorreu de agravamento da doença, bem como esclarecer a data de início, haja vista que no processo anterior, cujo requerimento foi feito em 14/11/2019 e a perícia médica em 08/07/2021, o(a) perito(a) não constatou qualquer limitação funcional, porém neste processo a conclusão foi pela incapacidade total e permanente, sem capacidade de reabilitação.

Após, vista às partes.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
06/05/2024 14:52

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024 14:52

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2024 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 15:25

Conclusos para julgamento
01/11/2023 16:46

Juntada de manifestação
18/10/2023 02:14

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DE LIMA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:04

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DE LIMA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:10

Juntada de petição intercorrente
28/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1005502-21.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILSON PEREIRA DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTE - MT5421/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Com razão a parte autora quando afirma que não há coisa julgada, haja vista que o processo anterior baseou-se em requerimento feito em 14/11/2019 e o presente feito, em 24/11/2020.

Assim, intime-se o INSS para, querendo, apresentar proposta de acordo, haja vista a conclusão pericial pela incapacidade permanente, sem possibilidade de reabilitação.

Após, havendo manifestação, vista à parte autora.

Por fim, voltem-se os autos conclusos para sentença.

Quanto ao pedido de antecipação da tutela, será analisado por ocasião da sentença.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
26/09/2023 19:16

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2023 19:16

Juntada de Certidão
26/09/2023 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2023 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2023 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 16:45

Conclusos para julgamento
12/04/2023 15:28

Juntada de impugnação
28/03/2023 12:37

Juntada de contestação
20/03/2023 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:16

Juntada de Certidão
20/02/2023 11:21

Juntada de manifestação
25/01/2023 09:26

Juntada de laudo pericial
12/12/2022 10:20

Juntada de manifestação
07/12/2022 14:08

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022 14:08

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 14:08

Concedida a gratuidade da justiça a EDILSON PEREIRA DE LIMA - CPF: *25.***.*70-68 (AUTOR)
07/12/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:50

Conclusos para decisão
10/11/2022 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
10/11/2022 13:19

Juntada de Informação de Prevenção
10/11/2022 11:39

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2022 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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