TRF1 - 1030584-36.2021.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1030584-36.2021.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: RLE ENGENHARIA LTDA VALOR DA DÍVIDA : $343.757,92 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de RLE ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 84.***.***/0001-42) para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada acerca da constrição via RENAJUD de ID. 1500082378, bem como de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507342800000000825145253 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21112507342800000000825145254 Petição inicial Petição inicial 21111700000000000000825145251 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21112612551255600000826209741 Decisão Decisão 22042912052113400000826244753 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22062010135216700001143634435 1030584-36 Cálculos judiciais 22062010141308400001143634438 Certidão Certidão 22102714572578000001364242431 1030584-36.2021.4.01.3200 - infrutifero Consulta/Extrato BACENJUD 22102714574014000001364242432 Certidão Certidão 23022023221282900001487378558 PROCESSO 1030584-36.2021.4.01.3200 COMPROVANTE RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automot Consulta/Extrato RENAJUD 23022023224683400001487378559 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23070513411040400001680740155 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23081016541173900001737175743 Ato ordinatório Ato ordinatório 23081813503902600001747875266 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23081813515646700001747875268 Petição intercorrente Petição intercorrente 23082223025379600001754017278 1030584-36.2021.4.01.3200cons.SAJ Documento Comprobatório 23082223033691600001754056229 Outras peças Outras peças 23082223042011200001754056230 cotaRESG.JUNTADA Outras peças 23082223044130000001754056231 1030584-36.2021.4.01.3200cons.SAJ Documento Comprobatório 23082223053044500001754056234 Manifestação Manifestação 23082309544546500001754447750 CDAs ATIVAS - RLE ENGENHARIA LTDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23082311214418800001754765771 Manaus (AM), 30 de agosto de 2023. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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