TRF1 - 0005285-31.2009.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO MAUES CARVALHO

CPF *30.***.*80-06

Advogados

HELOISA TABOSA BARROS LEAO

OAB: 18762/PA

CPF *49.***.*89-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 0005285-31.2009.4.01.3900 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO MAUES CARVALHO DESPACHO 1.

    Intimem-se os interessados na sucessão da parte executada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias. 2.

    Oportunamente, subam os autos ao TRF da 1ª Região.

    I.

    Belém, data da validação do sistema.

    Dayse Starling Motta Juíza Federal

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 5285-31.2009.4.01.3900 EXEQUENTES: UNIÃO FEDERAL E OUTRO EXECUTADO: FRANCISCO MAUÉS CARVALHO SENTENÇA O MPF e a União foram intimados pessoalmente em 11/08/2022 para cumprirem a decisão de 11/08/2022 (doc. 1266418276) em 60 dias, no sentido de providenciar a sucessão do executado falecido e apresentar comprovação do óbito e do inventário, mas apenas informaram, a mais de um ano atrás, que estavam diligenciando a respeito do que lhes fora ordenado, o que, na prática, equivale à inércia em razão do longo tempo de diligências.

    Assim, eles apenas formalmente se manifestaram, mas não apresentaram verdadeira e substancialmente a informação buscada pelo Juízo, para poder impulsionar o feito no caminho da decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC).

    Logo, o sujeito processual passivo do pedido de cumprimento de sentença não tem capacidade de ser parte.

    Posto isso, julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 485, IV, do CPC).

    Sem custas nem honorários.

    Arquivem-se imediatamente.

    I.

    Belém/PA, data de validação do sistema.

    Henrique Jorge Dantas da Cruz Juiz Federal Substituto

  • 12/09/2022 09:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 16:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2022 13:56

    Juntada de parecer

  • 11/08/2022 12:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/08/2022 12:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/08/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2021 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/12/2021 15:44

    Juntada de parecer

  • 15/12/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 15:10

    Processo Reativado

  • 20/09/2021 14:58

    Cancelada a Distribuição

  • 23/07/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 09:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/11/2020 13:39

    Juntada de Parecer

  • 17/11/2020 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 15:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/11/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 09:42

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 08:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO MAUES CARVALHO em 08/10/2020 23:59:59.

  • 31/08/2020 02:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2020.

  • 31/08/2020 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2020 13:35

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/08/2020 14:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/08/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 11:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/08/2020 11:04

    Juntada de volume

  • 10/07/2020 16:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2020 10:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2019 16:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2019 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 15:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO TRF 1.

  • 04/06/2019 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2019 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2019 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/02/2019 08:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/02/2019 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2019 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/12/2018 16:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2018 16:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 13/12/2018 09:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/07/2018 13:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P 3176/2017.

  • 12/07/2018 13:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/05/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2018 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2018 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2018 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2018 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2018 10:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO TJPA PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 3176/2017

  • 20/12/2017 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 113

  • 16/11/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2017 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU 10 DIAS

  • 21/07/2017 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2017 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/07/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2017 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2017 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3176

  • 08/05/2017 19:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2017 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 19:04

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2017 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2016 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 10:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2016 09:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/07/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/07/2016 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 60

  • 23/05/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2016 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2016 19:01

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 14

  • 20/01/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2016 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2016 18:52

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2015 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2015 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2015 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2015 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2015 11:59

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2015 16:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/06/2015 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/04/2015 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2015 18:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2015 16:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 5567/2014.

  • 05/12/2014 13:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5567

  • 10/10/2014 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2014 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2014 14:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 545.

  • 13/08/2014 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 11:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2014 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2014 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2014 20:36

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2014 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2014 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2014 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2014 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2014 09:37

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2014 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2014 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2014 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2014 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/03/2014 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/03/2014 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2014 11:28

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2014 11:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/12/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/12/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 160

  • 14/10/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/10/2013 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2013 15:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2013 12:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/01/2013 14:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/10/2012 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2012 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2012 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2012 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2012 11:19

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2012 14:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 441/2012, FL.508

  • 22/08/2012 11:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 1392/2012.

  • 22/08/2012 11:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2012 14:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/06/2012 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2012 14:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR ENTREGA EFETIVADA CP 1392/2012

  • 18/04/2012 20:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1392

  • 22/02/2012 16:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/02/2012 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2012 13:33

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2011 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2011 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2011 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2011 19:34

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 10:02

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA DE CITAÇÃO DE MARIA EUNICE RODRIGUES CARVALHO, FL.499.

  • 21/07/2011 12:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/06/2011 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2011 19:28

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/04/2011 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2011 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/03/2011 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/03/2011 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2011 08:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/02/2011 08:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N 686/2010

  • 27/01/2011 10:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/01/2011 10:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2011 15:38

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 15:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 973/2010.

  • 11/11/2010 13:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2010 16:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2010 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2010 18:43

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2010 14:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA OD AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 686/2010, FL.486.

  • 12/05/2010 07:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 686

  • 07/05/2010 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2010 08:26

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2010 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2010 11:39

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2009 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2009 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2009 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2009 19:57

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2009 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2009 18:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/06/2009 18:02

    INICIAL AUTUADA

  • 05/06/2009 11:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2009

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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