29/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ADIEL BALBINO MOREIRA COELHO em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 16:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 16:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/02/2024 16:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/01/2024 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 11:17

Mandado devolvido para redistribuição
04/12/2023 11:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/11/2023 15:36

Juntada de parecer
14/11/2023 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 08:51

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:45

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:10

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:08

Decorrido prazo de VANESSA CAVALCANTE COELHO SANTOS em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:05

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE CASTRO CAVALCANTE em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS NEVES DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:33

Juntada de resposta à acusação
16/10/2023 00:04

Publicado Edital em 16/10/2023.
12/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª VARA CRIMINAL – FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, telefones (98) 3214-5722/5778 – São Luís/MA – CEP 65031-900 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS PROCESSO N. 1030896-64.2021.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: ADIEL BALBINO MOREIRA COELHO E OUTROS DE: JOSÉ DE JESUS NEVES DE SOUZA, brasileiro, ex-empregado da CAIXA, matrícula nº 129694-2, CPF nº *27.***.*56-53, nascido em 04/04/1966, filho de Antônio Garcia de Souza e Maria Raimunda Neves de Souza, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para responder à acusação, mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do CPP.

OBS.1: Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as (inclusive informando e-mail e número de telefone, necessários para envio de link de acesso para teleaudiência) e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP.

A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que indicar e que residam em local diverso da sede deste juízo, ou de onde ocorreram os fatos descritos na denúncia, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante de endereço e declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este juízo federal, nos termos do artigo 400, § 1º, parte final, do Código de Processo Penal e abalizada jurisprudência.

Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução a ser designada.

OBS.2: O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, sendo de responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do artigo 2º da Lei n. 11.419/2006, c/c artigo 13 da Resolução Presi - TRF1 n. 22/2014.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma dos artigos 8º e 9º, ambos da Portaria TRF1 - Presi n. 467/2014, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

EXPEDIDA nesta cidade de São Luís/MA, em 19.09.2023.

Eu, Gedaías Francisco dos Santos, Diretor da Secretaria da 2ª Vara Criminal em substituição, fiz digitar e conferi.

JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
10/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:07

Expedição de Edital.
10/10/2023 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/10/2023 13:10

Juntada de Certidão
04/10/2023 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 09:20

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 11:02

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:13

Expedição de Carta precatória.
28/09/2023 16:12

Expedição de Mandado.
28/09/2023 16:11

Expedição de Edital.
19/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
31/05/2023 12:27

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:30

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:37

Juntada de defesa prévia
12/04/2023 12:30

Juntada de parecer
12/04/2023 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 13:30

Juntada de documentos diversos
22/01/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2023 16:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/11/2022 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 11:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2022 08:29

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE CASTRO CAVALCANTE em 06/10/2022 23:59.
23/09/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 14:57

Juntada de diligência
06/09/2022 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2022 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 17:26

Juntada de Certidão
24/08/2022 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2022 17:21

Expedição de Mandado.
15/08/2022 17:21

Expedição de Mandado.
15/08/2022 17:21

Expedição de Mandado.
15/08/2022 17:09

Expedição de Carta precatória.
12/08/2022 09:19

Juntada de Certidão
03/08/2022 08:13

Juntada de Certidão
03/08/2022 08:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/08/2022 11:04

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 11:04

Recebida a denúncia contra IPL 2021.0012411 - SR/PF/MA (INVESTIGADO)
13/06/2022 17:29

Conclusos para decisão
13/04/2022 11:05

Juntada de outras peças
11/04/2022 20:19

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 20:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/04/2022 20:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 20:19

Juntada de denúncia
27/01/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:09

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/09/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:13

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/07/2021 16:29

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/07/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 15:49

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
06/07/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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