TRF1 - 1005906-95.2020.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ULISSES JORGE CARDOSO

CPF *02.***.*84-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias PROCESSO Nº: 1005906-95.2020.4.01.4200 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: ULISSES JORGE CARDOSO INTERESSADOS: ULISSES JORGE CARDOSO, vulgo “GOIANO”, brasileiro, nascido em 09.06.1964, filho de José Vieira Cardoso e Maria Jorge Vieira, natural de Boa Vista/RR, inscrito no CPF sob o nº *02.***.*84-34 e no RENACH sob o nº MS011781726.

    FINALIDADE: CITAR o denunciado para que responda à acusação formulada pelo Ministério Público Federal (ID 388879391: arts. 33, caput, e 35, caput, ambos c/c art. 40, I, todos da Lei nº 11.343/2006, bem como do art. 121, § 2º, V, c/c art. 14, II, ambos do CP, na forma do art. 69, caput), por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 361 c/c art. 396, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal, podendo arguir preliminares e alegar tudo que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

    Observações: (1) Não apresentada a resposta no prazo legal, os autos serão remetidos à Defensoria Pública da União/RR para apresentação da resposta escrita à acusação (art. 396-A, § 2º, CPP); e (2) A orientação jurídica e a defesa de todos quanto não possuam condições de remunerar advogado de sua confiança será exercida pela Defensoria Pública da União em Roraima, com endereço na Avenida Nossa Senhora da Consolata, nº 613, Bairro Centro, Boa Vista/RR, CEP 69301-011.

    Demais informações de contato poderão ser obtidas através do sítio eletrônico https://www.dpu.def.br/endereco-roraima.

    SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, nº 3999, bairro Canarinho, Boa Vista-RR, CEP 69.306-545, telefone (95) 2121-4271.

    Boa Vista/RR, 6 de outubro de 2023 VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ Juiz Federal AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO EM: ___/_____/_____

  • 13/12/2022 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 12:20

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/12/2022 12:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 19:10

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 18:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2022 14:27

    Juntada de carta

  • 10/08/2022 11:40

    Juntada de informação

  • 09/08/2022 18:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2022 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 16:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/06/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 14:22

    Juntada de manifestação

  • 24/01/2022 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 17:17

    Expedição de Edital.

  • 23/11/2021 12:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 12:33

    Outras Decisões

  • 21/09/2021 01:53

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 16:27

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 02:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2021 17:48

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 17:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2021 01:28

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 19:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 11:36

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2021 05:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 13:29

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 14/01/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 10:13

    Juntada de documentos diversos

  • 12/01/2021 13:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/01/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 18:30

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 18/12/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 12:35

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 17/12/2020 14:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 14:10

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 14:08

    Desentranhado o documento

  • 17/12/2020 14:08

    Desentranhado o documento

  • 17/12/2020 14:04

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 14:34

    Juntada de documentos diversos

  • 01/12/2020 12:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/12/2020 12:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/11/2020 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 15:24

    Juntada de despacho (anexo)

  • 30/11/2020 15:22

    Juntada de despacho (anexo)

  • 30/11/2020 15:20

    Juntada de outras peças

  • 30/11/2020 15:11

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 30/11/2020 15:02

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 14:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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