TRF1 - 1012584-08.2023.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

CNPJ: 42.354.068/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

CPF *72.***.*81-20

ASSOCIACAO ESPLANADENSE QUALYCLUB DE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO

CNPJ: 36.308.199/0001-67

Advogados

LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA

RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA

CPF *67.***.*06-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AGENCIA DE AUTORREGULAMENTACAO DAS ASSOCIACOES DE PROTECAO VEICULAR E PATRIMONIAL - AAAPV

CNPJ: 24.855.952/0001-55

TERCEIROS INTERVENIENTES E INTERESSADOS

Advogados

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 15:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 31/03/2025 12:44

    Juntada de Informação

  • 27/03/2025 10:12

    Juntada de contrarrazões

  • 03/02/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/01/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 00:51

    Decorrido prazo de AGENCIA DE AUTORREGULAMENTACAO DAS ASSOCIACOES DE PROTECAO VEICULAR E PATRIMONIAL - AAAPV em 30/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 16:33

    Juntada de apelação

  • 23/01/2025 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/12/2024 20:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2024 17:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2024 10:17

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2024 22:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/11/2024 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2024 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2024 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2024 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2024 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2024 10:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/11/2024 10:29

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/09/2024 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 11:23

    Juntada de parecer

  • 20/08/2024 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 17:16

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/08/2024 20:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/07/2024 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:43

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPLANADENSE QUALYCLUB DE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:43

    Decorrido prazo de NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR em 16/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2024 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2024 15:18

    Cancelada a conclusão

  • 17/06/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 13:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 09:00, 11ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 12/06/2024 11:40

    Juntada de Ata de audiência

  • 28/05/2024 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2024 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/05/2024 00:21

    Decorrido prazo de AGENCIA DE AUTORREGULAMENTACAO DAS ASSOCIACOES DE PROTECAO VEICULAR E PATRIMONIAL - AAAPV em 13/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 17:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2024 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/05/2024 01:17

    Decorrido prazo de Procuradoria Regional Federal em 07/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 19:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/04/2024 19:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 19:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/04/2024 19:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 26/04/2024 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2024 16:53

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 09:00, 11ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 26/04/2024 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2024 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 08:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2024 08:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2023 00:06

    Decorrido prazo de Terceiros intervenientes e interessados em 15/12/2023 23:59.

  • 08/11/2023 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado Intimação em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    11ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 11ª VARA, na forma da Lei, manda que seja procedida a INTIMAÇÃO, POR EDITAL, de : Terceiros intervenientes e interessados que possam intervir no processo como litisconsortes, a fim de especificarem as provas que pretendem produzir, delimitando natureza e objeto.(art. 94. da Lei 8078/90), nos autos do PROCESSO nº 1012584-08.2023.4.01.3300, movida pela SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP.

    PRAZO DE 15 DIAS.

    SEDE DO JUÍZO: Fórum Teixeira de Freitas, situado na Av.Ulisses Guimarães, nº 2631, Centro Administrativo da Bahia, fone (71) 3617-2730, com expediente externo das 9 às 18 horas.Salvador, 18 de outubro de 2023.

    Eu__________(Bela.

    Renata Peixoto Pinheiro), Diretora de Secretaria da 11ª Vara, conferi e subscrevo. (assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta da 11ª Vara/SJBA

  • 19/10/2023 10:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/10/2023 10:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/10/2023 15:35

    Expedição de Edital.

  • 18/10/2023 02:26

    Decorrido prazo de AGENCIA DE AUTORREGULAMENTACAO DAS ASSOCIACOES DE PROTECAO VEICULAR E PATRIMONIAL - AAAPV em 17/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 10:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2023 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2023 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2023 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2023 10:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2023 15:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2023 15:32

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 21/08/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2023 10:58

    Juntada de parecer

  • 17/08/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 12:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2023 12:03

    Cancelada a conclusão

  • 03/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 11:30

    Juntada de parecer

  • 13/07/2023 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 21:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2023 02:35

    Decorrido prazo de NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 02:35

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPLANADENSE QUALYCLUB DE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 02:34

    Decorrido prazo de AGENCIA DE AUTORREGULAMENTACAO DAS ASSOCIACOES DE PROTECAO VEICULAR E PATRIMONIAL - AAAPV em 03/07/2023 23:59.

  • 01/06/2023 12:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 18:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2023 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 02:42

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPLANADENSE QUALYCLUB DE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 02:42

    Decorrido prazo de NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:45

    Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 15/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 20:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2023 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 11:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 10:43

    Juntada de parecer

  • 14/04/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 18:49

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2023 01:21

    Decorrido prazo de NIVALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 01:20

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPLANADENSE QUALYCLUB DE BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO em 31/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 20:17

    Juntada de contestação

  • 22/03/2023 04:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2023 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 18:43

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/03/2023 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 18:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/03/2023 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2023 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/03/2023 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/03/2023 11:45

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 24/02/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 14:57

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 23/02/2023 14:57

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 23/02/2023 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2023 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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