TRF1 - 0000467-91.2012.4.01.3201
1ª instância - Tabatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM PROCESSO: 0000467-91.2012.4.01.3201 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN, RAIMUNDO EVANGELISTA MARTINS RABELO, MARIA DE FATIMA DE QUEIROZ RABELO, MARTINS VEICULOS LTDA.
DECISÃO Ante o trânsito em julgado da improcedência do pedido e a desnecessidade de qualquer outro provimento, arquive-se o processo em definitivo.
Tabatinga/AM, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
23/02/2020 02:16
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
-
26/09/2019 12:55
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
26/09/2019 12:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
12/09/2019 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/09/2019 10:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/07/2019 19:25
CARGA: RETIRADOS PGF - OF. 679/2019-SEC- ENCAMINHADO PELO MALOTE 11801, LACRE JF/AM 0002932, CONFORME PORTARIA CONJUNTA 01/2015 - PF-AM/JF-SSJTBT-AM
-
18/06/2019 13:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
14/06/2019 10:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
10/06/2019 16:07
PARECER MPF: APRESENTADO
-
10/06/2019 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2019 11:03
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/05/2019 08:57
PARECER MPF: APRESENTADO
-
20/05/2019 08:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2019 12:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/04/2019 21:04
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
-
16/04/2019 15:32
Conclusos para decisão
-
09/04/2019 18:36
PARECER MPF: APRESENTADO
-
09/04/2019 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2019 09:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
07/01/2019 15:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
07/01/2019 15:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
31/10/2018 10:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
31/10/2018 10:33
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/08/2018 11:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
07/08/2018 11:17
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/06/2018 10:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
06/06/2018 10:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/02/2018 12:55
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
07/02/2018 18:54
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/02/2018 16:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
07/02/2018 16:29
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/02/2018 15:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/01/2018 14:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
-
31/01/2018 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/11/2017 16:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/11/2017 16:21
OFICIO EXPEDIDO - OF 1338/2017
-
26/10/2017 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/10/2017 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2017 10:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/10/2017 12:36
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
02/10/2017 12:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
27/09/2017 16:06
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
25/09/2017 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO SEI SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA
-
25/09/2017 15:36
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/09/2017 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/09/2017 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/08/2017 12:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
28/08/2017 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
25/08/2017 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/08/2017 12:56
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
22/08/2017 14:10
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
16/08/2017 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/07/2017 10:02
Conclusos para despacho
-
29/06/2017 14:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
25/05/2017 11:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
25/05/2017 11:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/05/2017 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/05/2017 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/05/2017 13:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/04/2017 12:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
18/04/2017 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/09/2016 08:12
Conclusos para despacho
-
25/07/2016 08:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/07/2016 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2016 13:13
CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADOS POR MALOTE 11802, LACRE JF/AM001191 CONFORME PORTARIA CONJUNTA
-
16/06/2016 13:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE, EM 14/06/2016, TRANSCORREU IN ALBIS, O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA OS REQUERIDOS HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN, RAIMUNDO EVANGELISTA MARTINS RABELO E MARIA DE FÁTIMA DE QUEIROZ RABELO MANIFESTAR ACER
-
08/06/2016 09:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/05/2016 10:28
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 59/2016
-
30/05/2016 10:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/05/2016 10:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 60/2016
-
30/05/2016 10:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
30/05/2016 10:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
27/05/2016 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
23/05/2016 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/05/2016 09:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
18/05/2016 11:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/05/2016 14:42
Conclusos para despacho
-
04/05/2016 09:39
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
04/05/2016 09:05
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 1ª VARA FEDERAL - DESPACHO
-
29/04/2016 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/04/2016 10:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/04/2016 10:02
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À PROCURADORIA DA PGF - ENCAMINHA ATO ORDINATÓRIO DE FL 784 PARA CIÊNCIA
-
19/04/2016 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-SOSTI - AGENDAMENTO CONFIRMADO.
-
19/04/2016 17:02
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A 1ª VARA FEDERAL, ENCAMINHANDO ATO ORDINATORIO.
-
19/04/2016 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOLICITAÇÃO - E-SOSTI
-
19/04/2016 17:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/04/2016 16:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/04/2016 16:56
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1ª VARA FEDERAL DO AMAZONAS - DESPACHO SOLICITANDO POSSIBILITADE DE HORARIO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA.
-
13/04/2016 08:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
12/04/2016 14:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À 01 VARA DA SJAM - ENCAMINHA OFÍCIO 314/2016-SEC
-
12/04/2016 14:38
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 314/2016-SEC
-
07/04/2016 10:54
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
07/04/2016 10:52
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
04/04/2016 13:41
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º VARA FEDERAL DO AM. - CONFIRMA INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA
-
17/03/2016 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2016 11:58
CARGA: RETIRADOS MPF - A PEDIDO DO MPF
-
25/02/2016 19:06
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1 VARA DA S. J. DO AMAZONAS - INFORMA IP PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA
-
25/02/2016 18:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES EM AGRAVO RETICO MPF
-
25/02/2016 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/02/2016 16:33
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/02/2016 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
12/02/2016 16:22
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/02/2016 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, PROCEDI A INTIMAÇÃO, NA SECRETARIA DESTA VARA, DO DR. RAMON AMARAL MACHADO GONÇALVES, PROCURADOR DA REPÚBLICA, QUE TOMOU CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 7
-
11/02/2016 07:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEPCE - INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA
-
10/02/2016 18:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
-
10/02/2016 18:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
10/02/2016 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
10/02/2016 13:10
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
04/02/2016 13:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
29/01/2016 09:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/08/2015 20:00
Conclusos para despacho
-
03/06/2015 17:36
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
-
19/05/2015 12:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
15/05/2015 14:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
12/05/2015 08:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/05/2015 08:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2015 15:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO
-
11/05/2015 11:44
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
08/05/2015 11:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/01/2015 10:41
Conclusos para despacho
-
26/11/2014 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/11/2014 09:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
07/11/2014 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
06/11/2014 16:23
PARECER MPF: APRESENTADO
-
06/11/2014 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/10/2014 15:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/08/2014 17:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 158/2012
-
06/08/2014 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA CARTA PRECATÓRIA
-
20/05/2014 15:55
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
-
08/05/2014 16:54
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
08/05/2014 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
08/05/2014 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/04/2014 18:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/04/2014 18:51
Conclusos para despacho
-
14/04/2014 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA 468/2014
-
14/04/2014 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/03/2014 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA Nº 468/2014
-
11/03/2014 14:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP158/2012 (CP COM ANO ERRADO CORRETO SERIA 2014)
-
10/03/2014 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
10/03/2014 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
30/10/2013 16:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/10/2013 16:52
Conclusos para decisão
-
07/10/2013 16:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 13/09/2013, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A REQUERIDA MARIA DE FÁTIMA DE QUEIROZ RABELO APRESENTAR DEFESA ESCRITA, NOS TERMOS DO ART. 17, § 7º DA LEI 8.429/92, CONFORME DESPACHO DE FL. 350 E TERMO DE JUNTADA
-
28/08/2013 17:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 138/2013 DEVOLVIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 479/2013-SECVA (FLS. 363/369).
-
28/08/2013 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DOCUMENTO (EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL) REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº 138/2013 (FL. 361).
-
01/07/2013 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO FLS. 353/358
-
27/05/2013 18:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 138/2013 AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS/AM.
-
24/05/2013 16:33
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
26/03/2013 15:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/03/2013 15:25
Conclusos para despacho
-
18/03/2013 13:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 297/2012 DEVOLVIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO 12/20113-FJSPO (FLS. 342/348).
-
01/03/2013 17:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 35/338 APRESENTADOS PELO MPF.
-
18/02/2013 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/01/2013 15:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/01/2013 12:54
REMESSA ORDENADA: MPF
-
28/01/2013 18:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 298/2012 FLS. 291/332.
-
04/12/2012 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTO (MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL) SOBRE A CARTA PRECATÓRIA Nº 298/2012.
-
03/12/2012 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO (DEFESA PREVIA) E PROCURAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO HAMILTON LIMA DO CARMO FERMIN (FLS. 285/288).
-
04/10/2012 14:19
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (AR) COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DA CP 297/2012 PELO JUÍZO DEPRECADO
-
31/08/2012 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/08/2012 15:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/08/2012 15:31
REMESSA ORDENADA: MPF
-
27/08/2012 14:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) AO JUÍZO DE UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS/AM.
-
27/08/2012 14:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA/AM
-
09/07/2012 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/07/2012 12:08
Conclusos para despacho
-
08/06/2012 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/06/2012 15:36
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/06/2012 15:35
INICIAL AUTUADA
-
06/06/2012 12:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2012
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Processo nº 1005976-24.2020.4.01.4100
Ana Rosa da Silva Toledo
Ministerio Publico Federal
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 17/09/2025 18:45