TRF1 - 0007727-84.2016.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

G ALVES BORGES - ME

CNPJ: 26.962.951/0001-35

GIOVANETE ALVES BORGES

CPF *88.***.*23-15

Advogados

EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0007727-84.2016.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: G ALVES BORGES - ME, GIOVANETE ALVES BORGES Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de G ALVES BORGES - ME e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 1833511677).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar a(s) restrição(ões) sobre o(s) veículo(s), via RENAJUD (id 1014868266).

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 22/09/2022 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/09/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 12:09

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/08/2022 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/08/2022 10:29

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 29/06/2022 14:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 29/06/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 12:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/06/2022 23:59.

  • 10/05/2022 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 14:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/05/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 08:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/04/2022 08:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/04/2022 02:28

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 19:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 09:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/02/2022 23:59.

  • 17/01/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 20:35

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/11/2021 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2021 11:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 05/11/2021 09:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 09:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 00:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 14:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2021 14:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/08/2021 08:14

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 01:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 12:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/02/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 14:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/12/2020 16:22

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/11/2020 09:01

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 25/11/2020 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 17:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/11/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2020 12:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/10/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2020 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 08:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 08:05

    Decorrido prazo de G ALVES BORGES - ME em 23/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 11:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 11:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 14:14

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 02/04/2020 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2020 10:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 01/04/2020 10:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/03/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2020 04:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 17:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2020 16:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/02/2020 16:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAAÇÃO REALIZADA PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO PROCESSUAL

  • 11/02/2020 16:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/12/2019 14:58

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 225 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 03/12/2019

  • 02/12/2019 17:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 02/12/2019 17:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/12/2019 17:32

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/11/2019 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 09/10/2019 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/09/2019 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2019 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 22/07/2019 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 14:04

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/07/2019 17:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2019 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/06/2019 19:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2019 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 08/05/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/04/2019 14:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

  • 25/04/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2019 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/04/2019 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2019 16:43

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 16:28

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2018 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 28/11/2018 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2018 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/11/2018 13:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2018 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2018 14:45

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 12:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/09/2018 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/09/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2018 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2018 18:41

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 08/08/2018 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2018 07:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/07/2018 16:32

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/06/2018 14:41

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/04/2018 14:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/04/2018 13:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES/ENDEREÇO

  • 09/03/2018 11:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 26/02/2018 11:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/11/2017 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 13/11/2017 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/10/2017 16:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2017 15:57

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/08/2017 17:32

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/05/2017 13:17

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/05/2017 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2017 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

  • 27/03/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/03/2017 14:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/03/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2017 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2017 14:28

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 24/02/2017 12:14

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/02/2017 14:44

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/12/2016 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

  • 09/12/2016 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2016 11:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA REFERENTA AO DIA 02/12/2016

  • 30/11/2016 11:10

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 28/10/2016 10:47

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/10/2016 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2016 10:44

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2016 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 17:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/10/2016 17:43

    INICIAL AUTUADA

  • 19/10/2016 09:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2016

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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