TRF1 - 1031249-20.2019.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1031249-20.2019.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA - CRA/BA Advogado do(a) AGRAVANTE: EUBER LUCIANO VIEIRA DANTAS - BA20568-A AGRAVADO: SAMUEL CONCEICAO LEITE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS DECISÃO Não conheço deste agravo de instrumento do exequente CRA/BA contra decisão que pronunciou a prescrição parcial do crédito tributário (anuidade de conselho profissional).
O recurso está prejudicado (CPC, art. 932/III), considerando o trânsito em julgado da superveniente sentença extintiva da execução fiscal (fls. 77-8 do processo referência).
Intimar as partes: se não houver recurso, arquivar.
Brasília, 18.10.2023.
NOVÉLY VILANOVA Juiz do TRF 1 relator -
11/11/2022 10:20
Recebidos os autos
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11/11/2022 10:20
Juntada de comunicações
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11/09/2019 19:35
Conclusos para decisão
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11/09/2019 19:35
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
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11/09/2019 19:35
Juntada de Informação de Prevenção.
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10/09/2019 11:11
Recebido pelo Distribuidor
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10/09/2019 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2019
Ultima Atualização
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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