TRF1 - 1005142-13.2023.4.01.4004

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1005142-13.2023.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JESUS DE NAZARE DE MACEDO OLIVEIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM - PI14145 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO JUAZEIRO/BA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 JESUS DE NAZARE DE MACEDO OLIVEIRA impetra mandado de segurança com pedido de liminar, pleiteando determinação para o que a autoridade apontada restabeleça o benefício de auxílio doença NB 642.880.938-2,, assegurando-se prazo para que possa efetuar o Pedido de Prorrogação, e posteriormente, realizar a perícia médica para comprovar a subsistência de sua incapacidade.

A impetração é dirigida contra ato coator atribuído ao Gerente Executivo do INSS em Juazeiro/BA.

Por meio de manifestação anexada no ID 1835577683 a autoridade impetrada, reconhecendo assistir razão ao postulante quanto a necessidade de assegurar o pedido de prorrogação, informa: (...) 4.

Em atenção à determinação judicial, promovidos os fluxos necessários ao bom atendimento da demanda, informamos que foi realizado o pedido de prorrogação por contingência, tendo o benefício em referência sido restabelecido até a data da realização da nova perícia, agendada para o dia 23/10/2023, às 15:00 horas, na Agência do INSS em Juazeiro- BA, conforme comprovantes anexos Instado a se manifestar, o impetrante permaneceu silente. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pelo impetrante.

De fato, conforme informado pela autoridade responsável, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve o restabelecimento do benefício e o agendamento de nova perícia médica.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componente do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Rodrigo Britto Pereira Lima Juiz Federal