03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1030159-59.2019.4.01.3400 IMPETRANTE: JURANDIR RUAS DE ABREU IMPETRADO: PRESIDENTE DA 2ª CAMARA DE JULGAMENTO, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA · Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por IMPETRANTE: JURANDIR RUAS DE ABREU em face de ato do IMPETRADO: PRESIDENTE DA 2ª CAMARA DE JULGAMENTO, UNIÃO FEDERAL, objetivando a concessão da segurança para análise administrativa.

Foi deferida a gratuidade de justiça.

Em informações, a autoridade coatora pugnou preliminarmente pela falta de interesse processual, tendo em vista o julgamento do requerimento administrativo.

No mérito, requereu a improcedência dos pedidos.

A seguir, os autos vieram conclusos. É o Relatório.

Tendo em vista a informação de que houve o julgamento administrativo do requerimento, objeto do presente, não há razão para se prosseguir no processamento da presente ação.

Pelo exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, com base no §5º do art. 6º da Lei 12.016/2009, ou seja, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 1 de novembro de 2023. (Assinado digitalmente) Juiz Federal
31/01/2023 02:26

Decorrido prazo de JURANDIR RUAS DE ABREU em 30/01/2023 23:59.
21/11/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:11

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2022 15:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/09/2022 14:10

Conclusos para julgamento
28/09/2022 14:10

Juntada de Certidão
27/06/2022 21:49

Juntada de Informações prestadas
15/03/2022 17:22

Juntada de petição intercorrente
07/03/2022 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022 11:49

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:20

Conclusos para despacho
05/11/2020 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 12:07

Decorrido prazo de JURANDIR RUAS DE ABREU em 13/10/2020 23:59:59.
10/09/2020 21:24

Juntada de petição intercorrente
10/09/2020 14:13

Juntada de Petição intercorrente
09/09/2020 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:53

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2020 09:42

Conclusos para decisão
31/05/2020 19:45

Juntada de manifestação
14/04/2020 17:53

Juntada de petição intercorrente
19/03/2020 03:05

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA 2ª CAMARA DE JULGAMENTO em 18/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 15:11

Mandado devolvido cumprido
04/03/2020 15:11

Juntada de Certidão
21/02/2020 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2020 19:33

Expedição de Mandado.
20/02/2020 08:37

Juntada de manifestação
20/02/2020 08:36

Juntada de manifestação
22/10/2019 13:58

Determinada Requisição de Informações
09/10/2019 14:52

Conclusos para decisão
09/10/2019 14:52

Juntada de Certidão
07/10/2019 15:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJDF
07/10/2019 15:00

Juntada de Informação de Prevenção.
07/10/2019 12:58

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2019 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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