03/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1023415-43.2022.4.01.3400 IMPETRANTE: VITOR WASQUES IMPETRADO: PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA · Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por IMPETRANTE: VITOR WASQUES em face de ato do IMPETRADO: PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão da segurança para análise administrativa.

Foi deferida a gratuidade de justiça.

A parte autora requereu a extinção tendo em vista a perda do objeto.

A seguir, os autos vieram conclusos. É o Relatório.

Tendo em vista a informação de que houve o julgamento administrativo do requerimento, objeto do presente, não há razão para se prosseguir no processamento da presente ação.

Pelo exposto, DENEGO O MANDADO DE SEGURANÇA, com base no §5º do art. 6º da Lei 12.016/2009, ou seja, EXTINGO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Publique-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 1 de novembro de 2023. (Assinado digitalmente) Juiz Federal
24/01/2023 06:53

Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL em 23/01/2023 23:59.
19/01/2023 15:06

Juntada de Informações prestadas
04/01/2023 13:35

Juntada de pedido de desistência da ação
23/12/2022 14:52

Juntada de Informações prestadas
05/12/2022 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 17:40

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/12/2022 11:57

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 20:06

Expedição de Mandado.
10/11/2022 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 14:48

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 14:48

Determinada Requisição de Informações
16/09/2022 14:38

Conclusos para decisão
20/05/2022 01:22

Decorrido prazo de VITOR WASQUES em 19/05/2022 23:59.
19/05/2022 22:50

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2022 21:30

Processo devolvido à Secretaria
01/05/2022 21:30

Outras Decisões
22/04/2022 10:16

Conclusos para decisão
22/04/2022 10:15

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:15

Juntada de Certidão
19/04/2022 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJDF
19/04/2022 14:49

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2022 12:23

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

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